atropelamento na terceira curva
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Acórdão nº 1.0042.14.003566-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - A responsabilidade civil decorrente da prática de ato ilícito encontra a sua regulamentação nos artigos 186 e 927 do Código Civil, dos quais se extrai como requisitos para a caracterização do dever de reparar: a configuração de uma conduta...
... moto, em uma estrada rural, quando de uma curva invadiu a contramo e chocou-se frontalmente com o ... Hiptese em que a vtima do atropelamento apresenta quadro de paralisia facial. (TJMG - ... Ministro RICARDO VILLAS BAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 26/09/2018) ... -
Acórdão nº 1025285-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
“HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE [ART. 121, § 2º, INCI. I, DO CP E ART. 306, § 2º, DO CTB] – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – LAUDO PERICIAL DE LOCAL DO ACIDENTE E TESTEMUNHAS DE VISU – PACIENTE QUE,
... de velocidade de V2 associado ao trajeto de curva fechada da rotatória faz com que o condutor de ... do tipo saída de pista com atropelamento, nas circunstâncias anteriormente descritas, ... ISOLADAS CRIMINAIS, GILBERTO GIRALDELLI, Terceira Câmara Criminal, Julgado em 30/06/2021, ... -
Acórdão Nº 0011209-85.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... REQUERIDO MOTOCICLISTA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM ... ESTRADA RURAL (DE TERRA) ... ocorreu em uma curva que prejudicava sua visibilidade; f) a autora ... e jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001659-81.2015.5.07.0007), 2019-04-15
... salários é impensável, extrapolando a curva ordinária adotada nos tribunais pátrios. [ ... ] ... 17025858 - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - Possibilidade de cumulação da indenização ... ão Acórdão AC ORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA ...
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Acórdão Nº 0007185-42.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... encontrava na fase final da realização da curva à esquerda, em ... baixa velocidade, ... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA ... TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 07/11/2019) ...
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Acórdãos nº 0016598-71.2011.8.26.0510 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... “RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA APLICAÇÃO DO RESP ... se tratar de passagem próxima à curva de passagem em nível oficial ... nº 1.325.034/SP, Terceira Turma, Rel. Ministro Marco Aurélio ...
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Acórdão nº 0001260-51.2008.8.05.0250/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... 222), conduzem à ... conclusão de que o atropelamento foi provocada pelo preposto da ... ré, na condução de um micro-ônibus ... curva, invadiu o acostamento e atropelou o apelante, pegando-o ... de frente e ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... a contramão de direção ao realizar uma curva, quando trafegava pela BR 415, colidindo contra a ... relação ao mérito, afirma que o atropelamento em questão se deu por culpa exclusiva da ... Sobre o assunto, recentes julgados da terceira e da quinta Câmara Cível do TJBA: ... PODER ...
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Acórdão Nº 0065727-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, NA ESFERA CRIMINAL. JUDICANTE A QUO QUE APLICOU ERRONEAMENTE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, AFASTADA INCLUSIVE EXPRESSAMENTE NA SEARA CRIMINAL. CULPA QUE NÃO PODERIA MAIS SER DISCUTIDA NA
... CURVA EM VIA CONHECIDAMENTE MOVIMENTADA. VEÍCULO QUE ... Ministro HUMBERTO GOMES DE ... BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2005, DJ 20/02/2006, p ... atropelamento que foi vítima àquela vítima; QUE se aproximou ... -
Acórdão nº 70084013812 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor imputado ao apelante. Significativas inconsistências existentes entre as...
... íveis com aqueles causados em atropelamento no qual a velocidade relativa entre o automóvel ... , a perda do controle do automóvel em curva ocasionando acidente sem que tenha havido forma ... (Apelação Crime Nº 70068595032, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, ... -
Acórdão nº 50781158720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NECESSÁRIA SE MOSTRA A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE, RECAINDO SOBRE A PARTE RÉ O ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO...
... ATROPELAMENTO EM LOCAL COM BAIXA LUMINOSIDADE. INSTRUÇÃO ... , após a realização de acentuada curva ... Em tal circunstância, o condutor tem, ... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 15/03/2019) ( ... -
Acórdãos nº 0001184-16.2012.8.26.0084 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... o momento exato do atropelamento, também corroboram com a dinâmica dos ... na iminência de finalizar suave curva à esquerda e entrar em trecho reto e ... se da porta da audiências desta terceira vara até os fundos do corredor, e ...
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Acórdão Nº 0003589-33.2014.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... Leopoldo Augusto Brggemann, Terceira Cmara Criminal, j. em 4/8/2020). No mais, ... , no conseguindo desse modo evitar o atropelamento de ambos [ ... ]. Perante o MM. Juiz (Evento 47, ... Aduziu que, ao fazer a curva, a vtima e seu filho estavam atravessando a rua, ...
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Acórdão Nº 0035593-23.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... NO CASO, AUTOR É ... VÍTIMA DE ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO ... FÉRREA, PELO PERDEU O ... Ministro MARCO ... AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em ... 09/03/2020, DJe 13/03/2020) ... após uma curva, momento em que foi avistada pelo maquinista ...
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Acórdão Nº 0023622-31.2011.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... visualizou um acidente de trnsito em uma curva (SC 283, km 119) (atropelamento com vtima em ... sua conduta poderia causar, passou pela terceira vez no local do acidente (km119), no conseguiu ...
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Acórdão Nº 0000065-03.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ATROPELAMENTO. PEDESTRE QUE OBSERVA AS NORMAS DE ... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, ... julgado em 26/08/2019, DJe ... de se manter na faixa da esquerda, fazendo curva aberta e ... virando em faixa reservada à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0067767-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... múltiplas lesões provocadas por atropelamento ... Já a autoria delitiva emerge da análise do ... Noutra curva, insurge-se o recorrente contra a fixação da ... , vez que exclusivamente estimada na terceira fase do procedimento de fixação da reprimenda ...
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Acórdão nº 50011992120158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. Os elementos presentes nos autos são suficientes para demonstrar que o réu agiu de forma imprudente e negligente ao atravessar a RS239 para fazer o retorno, provocando a colisão com a motocicleta conduzida pela vítima, causando-lhe o óbito. DOSIMETRIA DA PENA. Pena carcerária mantida no mínimo...
... vai para Taquara é um pouco depois de uma curva e para quem volta para Novo Hamburgo é um pouco ... morte da vítima, mas sim o atropelamento da vítima pela camioneta que estava do outro ... (Apelação Crime Nº 70072062839, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, ... -
Acórdão Nº 0003258-24.2016.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-03-2024
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2.3. TERCEIRA FASE: RECONHECIMENTO DA CAUSA DE ... AUMENTO ... HOMÍCIDIO CULPOSO ... ATROPELAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO ... OBJETIVO ... “derrapou e eles sobraram na curva” ... A amizade entre eles era recente. A ...
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Acórdão Nº 0002187-59.2016.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RÉU FIRMINO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUE PODE SER VERIFICADA A PARTIR DA PENA MÁXIMA IN ABSTRATO. RECURSO DA ACUSAÇÃO CUJOS PLEITOS SÃO RESTRITOS À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA.
... aumento de pena pelo Magistradoa quona terceira fase da dosimetria. Desse modo, ainda que provido ... 10 metros de onde ocorreu o atropelamento. Disse no ter conhecimento se permitido aos ... DA ESQUERDA, AO FINAL DA TERCEIRA FAIXA, NA CURVA, COLIDE COM O AUTOMVEL DO RU. ACUSADO QUE PERDEU ... -
Acórdão Nº 0004449-35.2011.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ART. 302, § ÚNICO, INCISO I, DO CTB. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DA CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA QUE CAUSOU O RESULTADO MORTE. ANÁLISE EX OFFICIO DA DOSIMETRIA. REPRIMENDA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA E FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO DA
... sobrado na curva da estrada, vindo a acertar em cheio a vítima, ... de Justiça ... 5. Na terceira fase, reconhece-se a causa de aumento prevista no ... atropelamento (fls. 20 e 21) ... Ressalta-se que, em ... -
Acórdão nº 1.0312.15.000176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLISTA QUE ABALROA A PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO ESTACIONADO NA RODOVIA, SEM SINALIZAÇÃO - IMOBILIZAÇÃO INADEQUADA DO CARRO - CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO - CONDENAÇÃO DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS - DANO MORAL - DIREITO À VÍTIMA E REFLEXO À SUA GENITORA -
... o gol se encontrava se trata de um comeo de curva; [ ... ] que, quando passou, teve que desviar, ... /SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, Acrdo publicado no DJ de 24/06/2002 - ... do prejuzo moral vtima de atropelamento, vez que nesse contexto o dano presumido, ... -
Acórdãos nº 0006516-48.2014.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: ... para o trabalho, quando, na curva, um caminhão invadiu sua pista na ... No momento do atropelamento, não passava nenhuma carreta. Conversava ...
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Acórdão nº 1.0317.10.008304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE NA RETAGUARDA. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. MORTE DE PASSAGEIRO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. DPVAT. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. SÚMULA 246, STJ. PENSIONAMENTO. 2/3 SOBRE O VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO LÍQUIDO...
... por Washington havia passado por uma curva, depois entrou numa semirreta; que no local havia ... 137/MG, Relator Ministro Castro Filho, Terceira Turma, DJ 30.06.2006; REsp 750.667/RJ, Relator ... E CVEL - INDEPENDNCIA - ACIDENTE - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - ACOSTAMENTO - RESPONSABILIDADE ...