atuação do pedagogo
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Acórdão nº 1.0000.22.197000-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente...
... social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudilogo, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico;d - 05 (cinco) ... -
Acórdão nº 1.0378.14.001306-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MENOR COM PARALISIA CEREBRAL - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR (NUTREN JUNIOR) - DIREITO À SAÚDE - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - SEGURANÇA CONCEDIDA - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA - MULTA INCABÍVEL. I - É dever do Estado promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas (art. 196, CR/88), notadamente em...
... Antnio Carlos Gomes da Costa, professor e pedagogo, adverte: O maior patrimnio de uma nao o povo e o maior patrimnio ... -
Acórdão nº 1.0378.14.001306-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MENOR COM PARALISIA CEREBRAL - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR (NUTREN JUNIOR) - DIREITO À SAÚDE - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - SEGURANÇA CONCEDIDA - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA - MULTA INCABÍVEL. I - É dever do Estado promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas (art. 196, CR/88), notadamente em...
... Antnio Carlos Gomes da Costa, professor e pedagogo, adverte: O maior patrimnio de uma nao o povo e o maior patrimnio ... -
Acórdão nº 1.0471.15.016902-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR PORTADOR DA DOENÇA DE FABRY - MEDICAMENTO (PRINCÍPIO ATIVO BETAGALSIDADE - FABRAZYME) - DIREITO À SAÚDE - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APLICAÇÃO DE MULTA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I - É dever do Estado promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas (art. 196, CR/88),...
... , imprescindvel considerar a seguinte advertncia do professor e pedagogo Antnio Carlos Gomes da Costa: O maior patrimnio de uma nao o povo ... -
Acórdão Nº 08108439020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-03-2023
... Todavia, não constitui ingerência indevida a atuação do Judiciário quando impõe ao Executivo o cumprimento de obrigação ... , vez que ocupam o cargo de Professor de Educação Infantil/Pedagogo, as atribuições por eles desempenhadas se referem ao cargo de Professor ...
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Acórdão nº 1.0000.22.197000-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente...
... social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudilogo, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico;d - 05 (cinco) ... -
Acórdão Nº 08671105620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
... ... Instado a se manifestar, o Ministério Público com atuação nesta instância opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo (Id nº ... CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CARGO DE PROFESSOR - PEDAGOGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA. ATUAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0453.17.003423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIA ASSISTIVA - DIFICULDADE DE APRENDIZADO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MULTA - PERTINÊNCIA. I - É dever do Estado assegurar à criança e ao...
... , imprescindvel considerar a seguinte advertncia do professor e pedagogo Antnio Carlos Gomes da Costa: O maior patrimnio de uma nao o povo ... -
Acórdão Nº 0216084-28.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO CARGO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO ENTREGA DAS PROVAS NO TEMPO ESTABELECIDO NO EDITAL. CANDIDATO REPROVADO. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTROMISSÃO. MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. REPERCUSSÃO GERAL.
... CANDIDATO REPROVADO. ATUAÇÃO DO PODER ... JUDICIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... INTROMISSÃO ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO ... DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000167-07.2018.5.07.0021), 2019-05-21
... convocou oito candidatos aprovados em três cargos diferentes (Pedagogo, Orientador Social - AEPETI, Visitador Social - Edital de convocação de ... direito subjetivo à nomeação deve passar a impor limites à atuação da Administração Pública e dela exigir o estrito cumprimento das normas ...
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Acórdão Nº 0116559-39.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-05-2019
... professor pedagogo sob o Edital de nº51/2015, no qual foram eliminados na prova ... escrita ... argumentações da peça inicial, no tocante a atuação do Poder Judiciário quando ... constata-se flagrante ilegalidade e ...
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Decisão Monocrática Nº 0191757-19.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-07-2019
... pedagogo sob o Edital de nº51/2015, composto de três fases, sendo a primeira uma ... peça inicial, no tocante a atuação do Poder Judiciário quando constata-se flagrante ... ilegalidade e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000167-07.2018.5.07.0021), 2019-09-02
... convocou oito candidatos aprovados em três cargos diferentes (Pedagogo, Orientador Social - AEPETI, Visitador Social - Edital de convocação de ... direito subjetivo à nomeação deve passar a impor limites à atuação da Administração Pública e dela exigir o estrito cumprimento das normas ...
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Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
... ógicas que têm suas raízes na antropologia, sendo papel do pedagogo partir de uma compreensão do conceito de pedagogia, que vem sendo ... ser o papel da escola e dos educadores dentro de suas áreas de atuação": deinir, reletir, instituir e coor- ... 28. Também chamada de web sem\xC3" ...
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Acórdão Nº 0802639-80.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... concurso pblico, para o cargo 251 de PROFESSORA DE EDUCAO BSICA PEDAGOGO DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA, regido pelo edital 01/2018, que prev o ...
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Acórdão nº 1.0342.16.011863-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE: NUTRIÇÃO - CRIANÇA - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA/MG - SUS: ORGANIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO: MÉDICO: SUS - FÓRMULA NUTRICIONAL: REFRATARIEDADE E IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Incumbe ao Município, compondo o Sistema único de Saúde (SUS), fornecer suplementos nutricionais. 2. A prescrição de fórmula nutricional a ser fornecida pelo Município deve ser realizada por
... , imprescindvel considerar a seguinte advertncia do professor e pedagogo Antnio Carlos Gomes da Costa: O maior patrimnio de uma nao ... -
Decisão Monocrática Nº 0632696-37.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-05-2022
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ... PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES ... 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ... nulidade. 3. A jurisprudência admite, de forma excepcional, a atuação do Poder ... Judiciário para a anulação de questões objetivas de prova ...
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Decisão monocrática nº 1045139-22.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
... , Assistente Social, Contador, Economista, Educador Físico e Pedagogo, conforme está no Anexo I do Edital do concurso (Id. 140310283 – fls ... e administrativos relacionados à área de sua formação/atuação; estudar e acompanhar o orçamento e sua execução físico-financeira; ...
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Decisão Monocrática Nº 0204707-60.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
... provimento do cargo efetivo de Professor Pedagogo da Rede Municipal de Ensino, o qual ... fora regido pelo Edital nº ... notas, visto que sua atuação cinge-se ao controle jurisdicional da legalidade ... do certame. A ...
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Acórdão Nº 0622041-98.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
... direito”, em casos deste jaez, a atuação do Poder Judiciário se restringe à análise da ... legalidade e da ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ... PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS ... QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ...
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Acórdão Nº 0109605-74.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... ameaça a direito”, em casos deste jaez, a atuação do Poder Judiciário se restringe à ... análise da legalidade e da ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO ... DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ...
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Acórdão Nº 0193126-77.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
... V. ( ... ). VII. Todavia, em matéria de concurso ... público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da ... observância dos ... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO ... PROFESSOR PEDAGOGO. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. IMPARH ... COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0190972-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... direito”, em casos deste jaez, a atuação do Poder Judiciário se restringe à análise da ... legalidade e da ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ... PROFESSOR PEDAGOGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS ... QUESTÕES 01, 03, 04 E 08 DA PROVA DE ...
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Acórdão nº 1.0481.15.015014-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - SAÚDE - INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS - ART. 198, II, DO ECA C/C ART. 183, § 2º, DO CPC/15 - INADMISSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - ADOLESCENTE - MEDICAMENTO - FRALDA JUVENIL - SUPLEMENTO ALIMIENTAR - FORNECIMENTOS AMPARADOS EM RELATÓRIOS MÉDICOS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA...
... , imprescindvel considerar a seguinte advertncia do professor e pedagogo Antnio Carlos Gomes da Costa: O maior patrimnio de uma nao ...