Atualização progressiva
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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Acórdão nº 2001.38.00.004704-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2012
... ão da não incidência de correção monetária sobre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda ... Em suas razões recursais (fls. 79-81), os ... INOCORRÊNCIA - MANDADO DE INJUNÇÃO: INCABÍVEL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva em Reais: ... BASE DE CÁLCULO R$ ... PARCELA A DEDUZIR DA BASE DE ... b) o valor das perdas, relativas a créditos sujeitos à atualização monetária, será o constante do saldo no início do ano-calendário ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR) ... “Art. 26-A. Os Estados, o Distrito ... 14 desta Lei serão aferidas, a partir de 2022, de forma progressiva, de acordo com a implementação do novo ensino médio, nas redes de ...
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Acórdão nº 2005/0151376-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção das diferenças resultantes da aplicação da taxa progressiva dos juros do FGTS, bem como a incidência dos juros de mora à taxa de ... SELIC, vedada a aplicação de quaisquer outros índices de atualização monetária. Precedentes: REsp n. 805.870/PE, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira ...
- ACÓRDÃO Nº 4698/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-11-2008
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pedido e carência da ação em relação à taxa progressiva de juros, ressente-se o recurso especial do devido prequestionamento, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
... , Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte: ... I - VETADO; ... II - a ... Parágrafo único. A atualização de que trata o caputdeste artigo será calculada utilizando-se o mesmo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0137173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 E 22 DA LEI ... em desfavor da CEF, gestora do mesmo, de obter a devida atualização dos saldos do FGTS, decorrentes dos planos econômicos "Verão" e "Collor ...
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Acórdão nº 2006/0149267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13, 24-A E 29-C DA ... em desfavor da CEF, gestora do mesmo, de obter a devida atualização dos saldos do FGTS, decorrentes dos planos econômicos "Verão" e "Collor ...
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nº 2000.34.00.019105-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Septiembre de 2008
... desvirtuamento do conceito de renda, uma vez que a falta de atualização dos valores da tabela e dos limites respectivos fere direito líquido e ... de que a determinação de atualização monetária da tabela progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física e de seus limites de dedução ...
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Acórdãos nº 0016611-70.2010.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... nº 11.977, de 07/07/2.009 Possibilidade de atualização monetária do saldo devedor do financiamento pela TR, conforme ... reajuste de prestação, acessórios e da razão progressiva, com a atualização monetária do saldo devedor, tratando-se de ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2000.30.00.000516-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Agosto de 2005
... do Acre pediu, em prol dos seus filiados, com liminar, a atualização, pela variação da UFIR de 96 a 2000, a tabela progressiva do imposto de ...