Atualização progressiva
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Acórdão nº 2001.34.00.003472-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Agosto de 2005
... associados, pela variação da UFIR de 96 a 2000, a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e os limites de dedução da base de ... A impetrante apela (f. 138/65), insistindo que a falta de atualização tanto das tabelas do IRPF quanto dos limites de dedução violam os ...
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Acórdão nº 2000.38.00.022337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Agosto de 2005
... ver atualizada, pela variação da UFIR de 96 a 2000, a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e os limites de dedução da base de ... A FN apela (f. 61/7), alegando, em síntese, que a atualização monetária das tabelas de retenção mensal e de acerto anual reclamam lei ...
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Acórdão nº 2000.34.00.011229-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Agosto de 2005
... substituídos, pela variação da UFIR de 96 a 2000, a tabela progressiva do imposto de renda pessoa física e os limites de dedução da base de ... No mérito, que a atualização monetária das tabelas de retenção mensal e de acerto anual reclamam lei ...
- Acórdão nº 95386 de Primeira Turma, 4 de Marzo de 1983
- Acórdão nº 95386 de Primeira Turma, 4 de Marzo de 1983
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1127, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... identificada em suas parcelas, sujeita exclusivamente a atualização pelos índices gerais de reajuste e antecipações dos servidores ... uma das parcelas incorporadas, poderá haver a atualização progressiva ... § 6º Somente poderá ser contado, para fins da incorporação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... identificada em suas parcelas, sujeita exclusivamente à atualização pelos índices gerais de reajuste e antecipações dos servidores ... uma das parcelas incorporadas, poderá haver a atualização progressiva ... § 6º Somente poderá ser contado, para fins da incorporação de ...
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Acórdão nº 94583 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS. ATUALIZAÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTENSAO PROGRESSIVA QUE LHE TEM RECONHECIDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. CORREÇÃO CONCEDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 94583 de Primeira Turma, 8 de Octubre de 1982
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS. ATUALIZAÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTENSAO PROGRESSIVA QUE LHE TEM RECONHECIDO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. CORREÇÃO CONCEDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-03.2006.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... como doença degenerativa (perda auditiva mista e progressiva), não se pode desprezar a informação prestada pelo perito e comprovada ... , o qual dispõe que "nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de ...
- Acórdão nº 2000/0113540-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 968, DE 12 DE ABRIL DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... identificada em suas parcelas, sujeita exclusivamente a atualização pelos índices gerais de reajuste e antecipações dos servidores ... uma das parcelas incorporadas, poderá haver a atualização progressiva ... § 6º Somente poderá ser contado, para fins da incorporação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993, DE 11 DE MAIO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... identificada em suas parcelas, sujeita exclusivamente a atualização pelos índices gerais de reajuste e antecipações dos servidores ... uma das parcelas incorporadas, poderá haver a atualização progressiva ... § 6º Somente poderá ser contado, para fins da incorporação de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no ...
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Acordão nº (RO)0082200-36.2008.5.06.0020 (00822.2008.020.06.00.8) de 3º Turma, 17 de Diciembre de 2008
... ser satisfeita a obrigação, com a aplicação dos juros e atualização monetária e a condenação da reclamada em honorários advocatícios na ... e não adimplidas, respeitada a prescrição qüinqüenal progressiva. Juros e atualização monetária na forma da lei, sendo esta a partir do ...
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Acórdão nº 2001.34.00.003472-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA DAS ALEGADAS "OMISSÃO", "CONTRADIÇÃO" E "OBSCURIDADE" - EMBARGOS REJEITADOS. 1 Não havendo obscuridade a clarear, contradição (intrínseca do julgado) a resolver ou omissão a suprir (art. 535 do CPC), a inconformidade ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente,
... "( ... ) - [MS] - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (PELA UFIR) DA TABELA PROGRESSIVA DO [IRPF] (LEI Nº 9.250/95) ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de criação de indicadores que possam mensurar a efetivação progressiva dos direitos ... Às desigualdades soma-se a persistência da ... édito fundiário e à assistência técnica aos assentados, atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... acidente não produziu as lesões imediatamente, mas de forma progressiva, não sendo passível de identificação a evolução de seu quadro ... em sua Súmula 439: "nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE 638.115/CE. TEMA 395 DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS NO PERÃODO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MP 2.225-45/2001. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS DE BOA-FÉ.
... poderá haver a atualização" progressiva das parcelas já incorporadas, ... observado o disposto no par\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 6080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... atualizados a partir de 1º de janeiro de 2019, de forma progressiva, até 2020 ... Ressalta a própria legitimidade, aludindo ao artigo 103, ... Lei nº 1.255/2018, do Estado de Roraima, que prevê atualização progressiva dos vencimentos dos servidores efetivos da Fundação Estadual ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1268, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-019, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados e da Outras Providencias.
... incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1231, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... incorporação da fração de dez décimos, poderá haver a atualização progressiva das parcelas já incorporadas, observando o disposto no ...