audiencia falta advogado
14286 resultados para audiencia falta advogado
-
Classificação vLex
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério ...Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ...
-
Em vigor
Lei da Assistência Judiciária
... receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil,- OAB, concederão assistência ...§ 1º Na falta de indicação pela assistência ou pela própria ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho do dia útil em que voltará ... as partes, devidamente assistidas por advogado ou por defensor público, para verificar sua ...
-
Acórdão nº 2004/0166362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Junho de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CARTA DE ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 247, 343, § 1º, e 412, do CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO. DOENÇA DO ADVOGADO. ILICITUDE DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se conhece do recurso ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... permitir que dêle tome conhecimento o advogado do indiciado. ARTIGO 16-A. Nos casos em que ...ça, o juiz convocará o substituto; e, na falta dêste, nomeará um ad hoc , que prestará ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
...§ 8º Constitui falta grave a recusa do condenado em submeter-se ao ... sem recursos financeiros para constituir advogado. ARTIGO 16. As Unidades da Federação deverão ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial ..., inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963. ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ARTIGO 23. A falta ou a carência de recursos materiais não ...III - defesa técnica por advogado;. IV - assistência judiciária gratuita e ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3"...
-
Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Dezembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO COMPARECIMENTO AO ATO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRONÚNCIA....
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo ... prisão, sem prejuízo da intimação do advogado" constituído ou do defensor público. Parágrafo \xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ...ção formulada contra servidores, por falta de exação no cumprimento do dever;. XXX - ...
-
Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
-
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem ... lei à qual as partes a submeteram, ou, na falta de indicação, em virtude da lei do país onde a ...
-
Acórdão nº 2013/0010937-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 11 de Novembro de 2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE. PARTE ACOMPANHADA POR ADVOGADO DATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
-
Acórdão nº 2015/0140654-5 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2015
Ementa: HABEAS CORPUS. ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 214 C/C O ART. 224, "A", DO CP. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO CAUSÍDICO E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR O ACUSADO DURANTE O ATO JUDICIAL. NULIDADE ARGUÍDA DEPOIS DE 12 ANOS. FALTA DE INDICAÇÃO DE PREJUÍZO PARA A PARTE. RÉU QUE...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses;. c) bom ...ódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...advogado, economista, administrador de empresas ou ...§ 1º A falta de indicação de representante por quaisquer das ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...III- o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, se os pedidos ..., conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do interrogatório o ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ...Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da ...
-
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Dezembro de 2014
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a realização da audiência de instrução no juízo deprecado sem a presença
-
Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Agosto de 2011
HABEAS CORPUS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138, 139 E 140, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 141, INCISO II, E 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APONTADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NARRATIVA GENÉRICA DOS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE. DEFEITO SUSCITADO APÓS A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. PRECLUSÃO. 1. Nos termos do artigo 569 do Código de Processo Penal, a inépcia da denúncia deve ser arguida antes da...
...NULIDADE DA AÇÃO PENAL. ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ção da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º ... Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...íodo de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. #Redação ...d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o ...