audiencia instrução e julgamento
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Acórdão nº 2014/0143775-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL QUE CORRE DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE E QUANTIDADE DE RÉUS (OITO) E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRU
... INSTRUÇÃO" ... CRIMINAL. ... OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL\xC2" ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO" DESIGNADA PARA 16/10/2014. CONVERSÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0188807-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS. CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO PRÓXIMA DE ENCERRAMENTO....
... INSTRUÇÃO. ... julgamento ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 1° No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o ... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ...
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Acórdão nº 2014/0157373-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. ANÁLISE DE EVENTUAL ILEGALIDADE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. DECURSO DO TEMPO E GRANDE QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS. ECONOMIA PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... instrução ... em audiência de instrução e julgamento de corréus, ante ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO QUANTO AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR TRÊS OPORTUNIDADES E LONGOS PERÍODOS DE TEMPO....
... DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO ... ÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO POR AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRESSIVIDADE E PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/4/2017. 1. Quanto à não realização da audiência
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ... -
Acórdão nº 2015/0102381-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO" DE ... JULGAMENTO REALIZADA SEM A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0230383-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO ... audiência de instrução e julgamento se formalizou no dia 28 de ...
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Acórdão nº 2016/0120925-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Constitui entendimento ...
... o maior prazo para o julgamento decorre da ... instrução" em julgamento, originalmente agendada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0252748-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Os requisitos da prisão cautelar e a aplicação das medidas previstas no art. 319 do CPP não foram analisados pela Corte local, o que impede o exame da matéria por este Tribunal Superior,
... PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ... julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
... ÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO" DO FEITO ... 1. Diante da hipótese \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ
... 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ... 52/STJ. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0207085-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO" CRIMINAL. CONTATO DO ACUSADO COM \xC2" ... para a instrução e julgamento da causa ...
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Acórdão nº 2009/0048421-5 de T6 - SEXTA TURMA
... o processo a partir da audiência de instrução e julgamento, inclusive, devendo ser assegurado o ...
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Acórdão nº 2015/0256961-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉS, COMPLEXIDADE DA CAUSA, CONCURSO DE DELITOS E SUSPENSÃO DA AUDIÊ
... PREVENTIVA. ... INSTRUÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... PLURALIDADE ... a celeridade que o seu julgamento requer. ... -
Acórdão nº 2014/0281309-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são...
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZOABILIDADE. ... julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0245455-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...
... instrução" processual, pois, consoante informaç\xC3" ... ência de instrução e julgamento ... -
Acórdão nº 2013/0371755-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DESACATO. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, PESSOALMENTE OU POR EDITAL. DEFENSOR DATIVO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas...
... audiência de instrução" e julgamento, mas não o fez. Foi então,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213123-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DEMORA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Além de não restar certa desarrazoada mora processual, pois preso em 3/2/2016, citado em 28/4
... INSTRUÇÃO DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ... ência de instrução e julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0191857-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFENSOR PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2015/0089468-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 21 de fevereiro de 2017(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0224196-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de fevereiro de 2017 (Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... para a conclusão da instrução criminal não são ... instrução e julgamento", após a inquirição dos réus, \xC2" ... -
Acórdão nº RHC 44333 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... à audiência de instrução e julgamento e não compareceu, em um claro indicativo de que ...