Aumento de pena
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Acórdão nº 2016/0073116-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. DOSIMETRIA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS DISTINTAS PARA AUMENTAR A PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pena é uma atividade vinculada a parâmetros ... da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o aumento" ... da pena decorrente do concurso formal próprio \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA. ... PENA"-BASE ... MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESENÇA DE \xC2" ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO" SUPERIOR A 1/3 PELA ... INCIDÊNCIA DAS DUAS CAUSAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0225271-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Não é possível mensurar matematicamente o aumento da ... créscimo de pena para ... cada circunstância judicial considerada negativa. ...
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Acórdão nº 2015/0284008-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME CONTRA A ... TRIBUTÁRIA. ... VALORAÇÃO ... CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 12, I, DA LEI N. 8.137/1990) QUE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. ... DESPROPORCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS ... dosimetria da pena caso se trate de flagrante ilegalidade e não seja necessária ...
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Acórdão nº 2014/0067309-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. AUMENTO DA PENA JUSTIFICADO ANTE A DUPLA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. -
... DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. INVIABILIDADE. ... – A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de ... -
Acórdão nº 2016/0213728-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... PENA-BASE ... AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ... às circunstâncias do caso ... CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. TRÊS MAJORANTES. ... -
Acórdão nº 2015/0015870-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... ENTORPECENTES. 1) DOSIMETRIA. PENA"-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\xC2" ... AUMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0324305-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FATOS E PROVAS. PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO ... QUANTIDADE ... da aplicação da causa especial de aumento de pena ...
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Em recurso, MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha
Agência O Globo - SÃO PAULO — Mesmo após a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses pelo juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) considerou que a pena aplicada pelo juiz não era o suficiente. Em recurso ao Trib...
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Acórdão nº 2012/0098882-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) PENA-BASE. ACRÉSCIMO DE 2 ANOS ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUMENTO NO PATAMAR INFERIOR A 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 2) CONTINUIDADE DELITIVA. QUATRO DELITOS. VÍTIMAS DIVERSAS. QUANTUM DE...
... DOSIMETRIA. 1) PENA-BASE. ACRÉSCIMO DE 2 ANOS ALÉM DO ... JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUMENTO NO PATAMAR ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO E AMEAÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE DOS DOIS ... AVORÁVEIS. AUMENTO ... JUSTIFICADO E PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2012/0012100-1 de T6 - SEXTA TURMA
... N. 1154752/RS. 2) CRITÉRIO MATEMÁTICO DO AUMENTO ... DOSIMETRIA. ... desta Corte, "o aumento na terceira fase de aplicação da pena ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... da ata da Assembléia-Geral, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou ... que já alienara fiduciariamente em garantia, ficará sujeito à pena prevista no art. 171, § 2º , I, do Código Penal ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2015/0298454-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTE) SOPESADA PARA FUNDAMENTAR O ... AUMENTO DA PENA-BASE E A FRAÇÃO DE REDUÇÃO ...
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STJ suspende ações sobre necessidade de perícia em arma para aumento de pena
STJ suspende ações sobre perícia em arma para aumento de pena
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam se é ou não necessária a apreensão e a perícia de arma de fogo para incidência d... -
Acórdão nº HC 283292 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA EM 3⁄8 SEM ...
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Acórdão nº 2008/0052683-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ESPECIAL REPROVABILIDADE EVIDENCIADA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. MAUS ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO DEVIDA APENAS DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA 444/STJ....
... FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ... DO CP. POSSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA CONCOMITANTE COM ... -
Aumento de pena por transnacionalidade de organização não gera bis in idem
Aumento de pena por transnacionalidade não gera bis in idem
O reconhecimento da prática de crimes transnacionais pela organização criminosa não impede o agravamento da pena pela estrutura transnacional da própria organização. Há uma diferença conceitual relevante entre os usos, o que afasta a ocorrência de... -
Uso de transporte público no tráfico não motiva aumento de pena, decide STJ
Uso de transporte público no tráfico não motiva aumento de pena
A utilização de transporte público no tráfico de drogas é um dos três novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a jurisprudência do STJ, a simples utilização de transporte público no tráfico de ent... -
Acórdão nº 2015/0258145-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. DUAS CAUSAS DE ... AUMENTO" DE PENA. ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO ... SUPERIOR A 1/3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0048900-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. ARTS. 58 E 59 DO CP. ANÁLISE. MANIFESTA ILEGALIDADE. APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO-FURTO PARA O DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO PROCESSO PRINCIPAL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. DUPLA VALORAÇÃO DA CONDIÇÃO FUNCIONAL NA CULPABILIDADE E NA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 327, § 2º, DO
... AUMENTO DO ART. 327, § ... aumento da pena pela continuidade delitiva, dentro do intervalo de ... -
Para STJ, morte de vítima 'no auge da juventude' justifica aumento de pena
Morte de vítima 'no auge da juventude' justifica aumento de pena