Aumento de pena
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Acórdão nº 2013/0076978-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DISTINTAS. ... ANTECEDENTES. QUANTUM DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... A. ... MATEMÁTICO DO AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA ...
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Acórdão nº 2015/0309532-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... AUMENTO" DE PENA. DUAS MAJORANTES. ACRÉSCIMO ... DA REPRIMENDA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0289918-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... AUMENTO" DE PENA. DUAS MAJORANTES. ACRÉSCIMO ... DA REPRIMENDA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0181127-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO" DE PENA. DUAS MAJORANTES. ... ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0077086-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. QUANTIDADE ... AUMENTO DA PENA. RAZOABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0334077-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ... AUMENTO. ART. 40, INCISO IV, DA LEI N. 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2015/0095552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... CAUSAS DE AUMENTO" DE PENA. ACRÉSCIMO EM ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0038715-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM MAIOR GRAVIDADE DO DELITO. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 444. PENA...
... MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... de fogo na terceira fase da dosimetria, como causa de aumento, agregando tal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO ... circunstância para determinar a majoração da pena" como causa de aumento ... (art. 226, II, do CP) configura\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0188111-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTES. MENORIDADE E CONFISSÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da ...
... PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS ... aumento ... -
Acórdão nº 2013/0273558-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... DROGAS. PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ... LIDADE DO DELITO. CAUSA ESPECIAL DE ... AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2011/0151575-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E CONCRETA DO AUMENTO PARA A CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTO DEFICIENTE. EXCLUSÃO....
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E ... CONSEQUÊNCIAS ... VALORAÇÃO ... ORÁVEL. ... FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E CONCRETA DO AUMENTO PARA A ... CULPABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0070016-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DAS PENAS EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... entendimento de que o recrudescimento da pena na terceira fase da ... ínimo, impondo-se a redução da fração de aumento de ... -
Acórdão nº HC 293032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES. ACRÉSCIMO DA REPRIMENDA EM 3⁄8 SEM ...
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Acórdão nº 2014/0150991-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTE) SOPESADA PARA FUNDAMENTAR O ... AUMENTO DA PENA-BASE E A FRAÇÃO DE REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0036934-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CONCRETOS QUANTO À SUA IMPRESCINDIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA....
... PREJUDICIALIDADE. ... DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO" DE PENA. ... ACRÉSCIMO EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAIOR CULPABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NÃO EVIDENCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCREMENTO DE 2/3 MANTIDO. NÚMERO DE INFRAÇÕES OBSERVADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME...
... PRÓPRIO. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA ... CULPABILIDADE ... DE DO AUMENTO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0033940-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITOS DA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
... por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância ... 6. Mostra-se válido o aumento da pena-base, em razão das consequências do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... número de causas de aumento", em analogia ao disposto na Súmula 443 do STJ, ... que disp\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0172480-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ERESP N. 961.863/RS. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR ... , é cabível a incidência da causa de aumento de pena do art. ...
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Acórdão nº 2015/0283494-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ... AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2010/0228361-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS DISTINTAS DAS UTILIZADAS COMO ANTECEDENTES E COMO REINCIDÊNCIA....
... 2. O aumento" da pena-base pela culpabilidade requer fundamento concreto, não\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES ... AUMENTO ... PROPORCIONAL. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA ...
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Acórdão nº 2012/0195054-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO ... 2.2) CRITÉRIO MATEMÁTICO DO AUMENTO DE PENA NA ...
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Acórdão nº 2013/0109451-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO VALORADAS NEGATIVAMENTE COM BASE NO EXPRESSIVO PREJUÍZO CAUSADO À VÍTIMA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE ULTRAPASSA AS COMUNS À ESP&#x
... DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO ... teratologia. ... 2. Mostra-se válido o aumento da pena-base, em razão das ...