ausencia de menstruação
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Acórdão Nº 0020722-79.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO DA GESTANTE. O direito à estabilidade provisória da empregada gestante decorre objetivamente da existência da gravidez na vigência do contrato de trabalho, independentemente do conhecimento ou não do estado gravídico pelo empregador ou da própria empregada até a data da extinção do referido contrato. Adoção da Súmula 244, I, do TST. Recurso da reclamante...
... que a idade gestacional conta-se a partir da data da última menstruação e não da data da concepção (idade embrionária), somente ocorrida por ... -
Sentença nº 1000517-57.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... médica, conta-se a gravidez a partir do 1º dia da última menstruação (DUM), uma vez que a ovulação pode ocorrer entre 10º e 18º dia do ...
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Sentença nº 1001135-39.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...No exame, constou DUM (data da última menstruação) em 29/07/2022 e idade gestacional menstrual de 9 semana e 1 dia, contado ...
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Decisao Nº 0000290-14.2019.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-11-2022
...; que a partir daí a declarante começou a ficar doente e a menstruação não mais descia; que após o ocorrido a declarante evitava dicar no lar ...
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Acórdão Nº 0020481-78.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo provas suficientes para o deslinde da controvérsia, o indeferimento de produção de perícia médica não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas sim legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, conforme facultam os artigos 765 da CLT c/c o artigo 370 do CPC/2015.
...ão tenha se dado de 10 a 14 dias a partir da data da última menstruação; que a partir do cálculo da literatura médica, a reclamante não poderia ... -
Sentença nº 1000867-27.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... pela data da concepção, mas sim pela data da última menstruação (D.U.M.).Portanto, considerando que a concepção ocorre, normalmente, ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...) ção de cartilhas e outros materiais que tratem da menstruação; V. as parcerias e os convênios com organizações da sociedade civil; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1999/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO PARCIAL - PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento para a ação rescisória diz respeito fundamentalmente à matéria objeto do comando legal tido por violado, não necessariamente do dispositivo de lei, bastando que seu conteúdo tenha sido objeto de controvérsia na decisão rescindenda, como ocorreu no caso em tela, em relação à discussão em torno da validade do...
... a ausência da preposta da R e clamada-Autora, uma vez que menstruação" não é doença e não impede a locomoção da mulher , tendo sido a situa\xC3"... -
Acórdão Nº 0020298-62.2018.5.04.0384 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... em semanas, tomando como parâmetro a data da última menstruação - DUM, que, no presente caso, foi no dia 18.12.2016, entretanto, essa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001049-19.2016.5.07.0027), 2016-10-03
... momento da concepção é feito 2 semanas depois da última menstruação, o que ocorreu em 12/11/15, de modo que a concepção se deu apenas em ...
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Acórdão Nº 0020030-70.2021.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO . A contratação de empregados temporários deve ser considerada válida quando observados os parâmetros legais, ou seja, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços, como disposto pelo artigo 2° da Lei 6.019/74.
... o termo inicial da contagem é a data da última menstruação e não a da ovulação. Assim, ainda que se adote como base de cálculo 41 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11557-24.2017.5.03.0084) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TELEFÔNICA BRASIL S/A. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALEGADO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. ARGUMENTOS PRECLUSOS E INOVATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO. A segunda reclamada, nas razões do seu recurso de revista, limita-se a indicar divergência jurisprudencial, contrariedade à Súmula nº 331 e violação dos artigos 1º, IV, 5º, II, e 170
..., em regra, tal marco ocorre 14 dias após a data da última menstruação e que esse seria o auge do período fértil. . Em verdade, para ... -
Sentença nº 1000626-94.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
...(ID. 7de2a9b).Diante da distância entre as datas da última menstruação e da extinção contratual, sem olvidar o pleno conhecimento da gestação ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
...A menstruação é um processo natural do corpo feminino, mas que ainda é considerado um ...
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
...não adequados para conter a menstruação, como papel higiênico, algodão, jornal, plásticos e até miolo de pão. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 328-13.2018.5.09.0651)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do
... Na carteira de gestante do SUS consta como data da última menstruação 14-09-2017; data . provável do parto 21-06-2018 (fl. 55). A ... -
Acordao N° 1339291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam do plano de saúde. Rejeição. Erro médico. Parto. Paralisia cerebral. Nexo causal configurado. Perícia judicial idônea. Dano moral. Valor. Razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. 1 - à luz das assertivas constantes da inicial, há pertinência subjetiva entre a parte ré e
...menstruação – DUM), com um quadro de cólicas e toque vaginal apontando um colo. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-65.2020.5.06.0017), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 5766, por maioria, declarou no último dia 20/10/2021 a inconstitucionalidade do citado § 4.º do art. 791-A da CLT. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pela detentora dos...
...ênico, que até paredes do banheiro feminino eram sujas de menstruação; que das 06 cabines sanitárias, duas ou três estavam interditadas e nas ... -
Sentença nº 1001275-58.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
...37/39 que a data da última menstruação foi 03/04/2022. Considerando que o período fértil corre por volta de ...
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Sentença nº 1001406-33.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... colacionado aos autos pela autora aponta a data da última menstruação como 02/03/2022. Considerando que o período fértil ocorre por volta de ...
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Acórdão Nº 0081095-49.2009.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA FALHA NO MÉTODO CONTRACEPTIVO. GRAVIDEZ INDESEJADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGADO DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MÉTODO CONTRACEPTIVO QUE NÃO POSSUI EFICÁCIA ABSOLUTA. INFORMAÇÃO CONSTANTE NA BULA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA.Inexistindo...
... aborto; que normalmente tomava no 7º dia após o início da menstruação; que não sabe se Aline é farmacêutica; que comprava o medicamento na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11528-36.2013.5.18.0006) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL. doença ocupacional. desvio de função. horas extras. base de cálculo das horas extras. multa do artigo 477, § 8º, da CLT. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República
..., que podem provocar mudanças de humor exatamente antes da menstruação (tensão pré-menstrual) e depois do parto (depressão pós-parto), podem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000594-06.2021.5.02.0446)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO - PRÉVIO. DESCONHECIMENTO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da estabilidade gestante em razão de gravidez no curso do aviso
... última menstruação, e não a data da concepção. É cediço também que o primeiro dia do . ... -
Acórdão Nº 0020121-68.2019.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA Conforme verificado nos autos está comprovado que a autora estava grávida no momento de sua dispensa, motivo pelo qual é aplicável ao caso a Súmula 244 do TST: Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA(...) I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT) II - A...
... a gravidez em 20.06.2018 (alegando que já estava com a menstruação atrasada). Em seguida, disse que a última menstruação foi em ... -
Sentença nº 1001943-93.2018.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... longo, o que a fez sujar a roupa em razão de sua menstruação: “ que ficou sabendo que a autora acabou sujando a roupa pois estava ...