ausencia de menstruação
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Sentença nº 1001072-74.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... no exame realizado em 21/11/2022 consta a Data da Última Menstruação (DUM) em 05/07/2022, isto é, 11 dias antes do termo final do contrato de ...
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Acórdão Nº 0020970-40.2019.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Conforme o inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento e, caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdã
... de imagem realizado é "laudado" com base na data de última menstruação informada pela reclamante; 3) ainda, como mencionado anteriormente, não ... -
Acórdão Nº 0020317-74.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
Justa causa. Proporcionalidade e atualidade da punição. É válida a justa causa aplicada para a ruptura abrupta do contrato de trabalho quando demonstrado que houve punição proporcional ao ato faltoso praticado pelo trabalhador, com a devida gradação de penalidades e atualidade na sua aplicação.
...36 indica que o DUM- data da última menstruação- foi em 09/04/2019). Relevante ponderar, mais, que, nos termos do laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000805-54.2019.5.06.0014), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA.O art. 5º, incisos V e X, da CF/88, c/c arts. 186 e 927 do Código Civil, garantem ao ofendido o direito a indenização por danos morais, em razão de ofensa a atributos da personalidade do indivíduo. À luz da situação fática delineada nos autos, a reclamada atingiu a personalidade e a dignidade da empregada, causando-lhe um dano...
... situações diferenciadas como gravidez ou período de menstruação, causadoras de um aumento de necessidade de ir ao banheiro. Em que pese o ... -
Sentença nº 1000152-29.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... e humilhar as mulheres, dizendo que tinha sangue de menstruação no banheiro, pelo qual, a reclamante, sendo mulher, assim como todas as ...
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Sentença nº 1000160-93.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... a gravidez em 26/12/2022, quando percebeu o atraso na menstruação, ela explica em áudio que achou se tratar de gravidez com duração de no ...
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Acórdão Nº 0020104-91.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. NEXO CAUSAL . Prevalência do entendimento do Colegiado de que comprovada a presença de nexo de causalidade entre a moléstia que acomete a autora e o trabalho, a ensejar a reparação dos danos experimentados.
... ambiente d) ortostatismo e) sexo feminino f) menarca g) menstruação h) maternidade i) menopausa j) hormonioterapia k) gestação" (ID 667f6aa ... -
Acórdão Nº 0021126-63.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2021
GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Hipótese em que a prova documental evidencia que a data provável da concepção do nascituro é posterior ao encerramento do contrato de trabalho da autora (computado o período do aviso prévio), razão pela qual não faz jus à garantia no emprego prevista no artigo 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
... acontece de 11 a 21 dias após o primeiro dia da última menstruação", que no caso ocorreu em 11/07/2017, concluo que a data provável da concep\xC3"... -
Sentença nº 1000049-07.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... de acompanhamento Pré-Natal em que consta a data da última menstruação 02/07/2022 e data provável do parto em 09/04/2023.Não obstante, o ...
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Sentença nº 1000681-28.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
...ção aconteceu cerca de 14 dias após o início da última menstruação. Temos que, na realidade, a concepção (que é o termo que nos interessa ...
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Sentença nº 1000114-59.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... apresentados pela obreira mostram a data da última menstruação em 12/10/2022, assim como a data provável do parto em 19/07/2022 (fls. ...
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Sentença nº 1000859-30.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
...441) o qual contempla com a data da última menstruação", 26.02.2022 (após a rescisão contratual) e como data provável da concep\xC3"...
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Sentença nº 1001121-86.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
...-se que a idade gestacional tem início da data da última menstruação (DUM) e que a janela de fertilidade, que é de cerca de seis dias, mas que ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... de de- senvolver coágulos sanguíneos, irregularidades na menstruação" e derrames, 93 \xEE"... -
Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... de se transformar em feto, pois a maioria é eliminada na menstruação sem que se possa perceber (SOARES, 2007, p. 628). . Não é plausível ...
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A Autonomia da Mulher Sobre o Seu Corpo e Intervenção Estatal
Expôem-se as reflexões feitas em torno das transformações sociais no contexto dos direitos fundamentais da mulher, considerando, em particular, as implicações éticas oriundas dos avanços tecnológicos e do paradigma de intervenção estatal sobre o seu corpo e sobre a sua vontade. Ato contínuo, com base na problematização acerca dos direitos da personalidade, a presente investigação discute os...
...ções biológicas: por a exemplo, devido à maternidade, à menstruação, a mulher era vista como feita por Deus para apenas procriar, visto que ... -
A sexualidade feminina e a psicanálise: rompendo as amarras da moral sexual cristã e do sexo como reprodução
O presente estudo foi desenvolvido tendo por objetivo discorrer, inicialmente, como se desenvolveu a dualidade prostituta/mulher-mãe nos séculos XVII e XVIII e como a Igreja, sobretudo a Católica, o Estado e a Medicina serviram, na época, como instrumento repressor da sexualidade feminina, baseando-se em uma abordagem foucaultiana de poder e repressão. Foi dado evidencia as diferenças socialmente
... da vida feminina, tão evidenciada pelo aparecimento da menstruação, é tematizada em associação com o medo da masturbação e da ... -
Acórdão Nº 0011031-32.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROFISSIONAL CREDENCIADO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO (1) DA REQUERIDA. APLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PLANO DE SAÚDE POR ATO DO MÉDICO CREDENCIADO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS AUXILIARES. ART. 14, § 3°, DO CDC. AUTORA QUE...
...informou que a sua última menstruação se dera em 27/12/2015, na semana anterior à consulta. médica, ... -
Processo nº 0017678-42.2014.8.19.0031 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Erro Médico Alegado Pela Autora Diante Da Falha Na Prestação Do Serviço Das Rés Ao Fundamento de que Um Ano Após Ter Sido Submetida À Cirurgia de Histerectomia Começou a Ter Sangramentos, Sendo Constatado que Os Ovários Ainda Estão Presentes, Contendo Em Seu Interior Cistos, Podendo Inclusive Se Romper e Causar Uma...
...menstruação" e não entendeu o que estaria acontecendo. Que\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012076-90.2019.8.19.0000 (Cível), 09-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do juízo da Infância, da Juventude e do Idoso de Rio das Ostras que, nos autos da ação civil pública, deferiu a tutela de urgência e determinou ao réu a imediata internação...
...semanas, considerando a data da última. menstruação. Conclui que a adolescente em. comento necessita de tratamento antidrogas. ... -
Acordão nº 20160054081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... equívoco pois, se a reclamante informou a data da última menstruação em 07/08/2014, seu período fértil foi entre 14 e 16/08/14, portanto, a ...
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Acórdão nº 0007177-46.2010.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE FALSO DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ CONTRADIÇÕES NAS AFIRMAÇÕES DA APELANTE - PROVAS INDICATIVAS DE NÃO TER, O POSTO DE SAÚDE QUE ATENDEU A PACIENTE, PRESTADO INFORMAÇÃO EQUIVOCADA RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0007177-46.2010.8.05.0229, Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 29/11/2017 )
...fins de comprovação da suposta gravidez"; "que. sua menstruação é desregulada" e que não lhe foi. dada "nenhuma requisição para exames ... -
Homens que menstruam: Considerações acerca do sistema prisional às especificidades da Mulher
O sistema penal no Brasil e no mundo foi criado por homens e para homens. O fato de a porcentagem de mulheres no sistema prisional ser baixa (6,3% no Brasil e entre 0% e 29,7% no mundo) faz com que suas necessidades não sejam consideradas quando se pensa em políticas públicas e construções de unidades prisionais. Até o presente momento, a situação da mulher no cárcere não foi tratada de forma...
... adequada às suas especificidades, que vão muito além da menstruação e gravidez. O que se observa é uma tentativa de adaptações e ... -
Expediente - PARECERES
...A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos. absorventes higiênicos vai muito além da ...
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Poder Legislativo-2021-08-18
...Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a ...