auto vistoria
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Acórdão Nº 0302461-95.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... ção de cessação das obrigações locatícias na data da vistoria, ou seja, 04/01/2016.Os réus vieram aos autos espontaneamente e ... de encerramento das obrigações locatícias, mas sim a presente no auto de constatação e imissão na posse constante do Evento 43 dos autos ...
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Acórdão Nº 0037830-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... IMÓVEL. AUSÊNCIA DE VISTORIA INTERNA. RELEVANTE ... DISCREPÂNCIA ENTRE VALOR DO AUTO DE AVALIAÇÃO E ...
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Decisão monocrática Nº 1428984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL E ...
- Processo nº 0024653-68.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309918-54.2017.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO E DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE INTERDIÇÃO DA CASA DO AUTOR QUE FOI ATINGIDA POR ESTRUTURA DE CONCRETO DE UM ABRIGO DE LIXEIRA DA PREFEITURA E CORRE SÉRIO RISCO DE DESMORONAMENTO DO REMANESCENTE DA ESTRUTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. AUTO DE INTERDIÇÃO, BOLETIM DE...
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA ... AUTO DE INTERDIÇÃO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO DE ... VISTORIA GEO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046528-29.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... UMA PÁ CARREGADEIRA, ASSIM COMO A LAVRATURA DE ... AUTO DE INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA NO ... LOCAL, QUE EM VISTORIA ... -
Acordao N° 1693249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Ocupação do solo urbano. Atividade empresarial em loteamento residencial. Descumprimento de normas urbanísticas. Lei complementar distrital n. 948/2019. 1. A lei complementar distrital n. 948/2019 (lei de uso de ocupação do solo do distrito federal) define, no artigo 5º, §1º, i, ?b?, que o lote classificado na categoria de uso residencial exclusivo re 2 permite...
... tipologia de casas ... 2. Lavrou-se auto" de notificação, em razão de vistoria in loco, que constatou a realizaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1406070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... AUSÊNCIA DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP)/AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB). OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. LEI ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051822-62.2019.8.19.0000 (Cível), 29-01-2020
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RELATOR. ASSIM EMENTADO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. PROGRAMA HABITACIONAL. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CÍVIL APÓS CHUVAS TORRENCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RÉU. 1. Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a
... Cidade Nova e que, em 2010, após vistoria da Defesa Civil, foi emitido o auto de ... interdição n.º 19451/2010 ... -
Acórdãos nº 0000860-59.2013.8.26.0288 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... clube social, ante a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), necessário ao regular ...
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Decisão monocrática Nº 1356189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... - Ação objetivando compelir o Município de Diadema a providenciar o Auto de vistoria de Corpo de Bombeiros para escola municipal de educação ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054744-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...
... UMA PÁ CARREGADEIRA, ASSIM COMO A LAVRATURA DE ... AUTO DE INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA NO ... LOCAL, QUE EM VISTORIA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... UMA PÁ CARREGADEIRA, ASSIM COMO A LAVRATURA DE ... AUTO DE INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA NO ... LOCAL, QUE EM VISTORIA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... ESCAVADEIRA E UMA PÁ CARREGADEIRA, ASSIM COMO A ... LAVRATURA DE AUTO DE INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE ... EMPREENDIDA NO LOCAL, QUE EM VISTORIA ... - Acórdãos nº 2181541-44.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0628020-05.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1657011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial. Embargos de declaração. Erros materiais e omissão. Indicação diversa das datas. Insuficiente para alterar a conclusão do acórdão. Erro material nas custas e honorários. Omissão não configurada. Embargos conhecidos. Acolhidos em parte os embargos do autor e acolhidos os embargos do réu. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e pela parte ré em face de...
... material no Acórdão, ao mencionar que o laudo de vistoria do DF Legal foi emitido após 8 meses do ... auto de infração, quando na ... -
Acordao N° 1629288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Ação indenizatória decorrente de alienação promovida pela cônjuge supérstite de parcela de bem imóvel cuja propriedade divide com duas herdeiras. Ausência de notificação. Impugnação do negócio jurídico. Avaliação do imóvel alienado. Inexistência. Violação ao artigo 872, inciso i, do cpc. Retorno dos autos à origem. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. A ausência de...
... A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao ... auto de penhora ou, em caso de perícia ... -
Acórdão Nº 0021135-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... vistoria e de laudo ... anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia ...
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Acórdãos nº 0119583-24.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... êndio em laboratório, que sequer possuía auto de vistoria de corpo de bombeiros, inviabilizando o fornecimento do ...
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Acórdão nº 2008.38.02.000432-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
1. Em exame apelação interposta em face de sentença que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, julgou procedente o pedido e condenou o requerido a desocupar área de preservação permanente, entregar ao IBAMA ou ao órgão estadual por ele indicado o respectivo projeto de adequação ambiental da área degradada e adotar medidas compensatórias sob pena de multa diária.
... , há divergências entre a localização do imóvel constante do Auto de Infração nº 030230/2007 (fls. 35/6) e a do Laudo de Vistoria ... -
Acórdão nº 2008.38.02.000432-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
1. Em exame apelação interposta em face de sentença que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, julgou procedente o pedido e condenou o requerido a desocupar área de preservação permanente, entregar ao IBAMA ou ao órgão estadual por ele indicado o respectivo projeto de adequação ambiental da área degradada e adotar medidas compensatórias sob pena de multa diária.
... , há divergências entre a localização do imóvel constante do Auto de Infração nº 030230/2007 (fls. 35/6) e a do Laudo de Vistoria ... -
Acórdão nº 2008.38.02.000432-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
1. Em exame apelação interposta em face de sentença que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, julgou procedente o pedido e condenou o requerido a desocupar área de preservação permanente, entregar ao IBAMA ou ao órgão estadual por ele indicado o respectivo projeto de adequação ambiental da área degradada e adotar medidas compensatórias sob pena de multa diária.
... , há divergências entre a localização do imóvel constante do Auto de Infração nº 030230/2007 (fls. 35/6) e a do Laudo de Vistoria ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047783-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... UMA PÁ CARREGADEIRA, ASSIM COMO A LAVRATURA DE ... AUTO DE INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPREENDIDA NO ... LOCAL, QUE EM VISTORIA ... -
Acórdãos nº 2219292-31.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... do empreendimento autorizada por auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB). Necessidade de melhor debate ...