Autógrafos

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Embargos do devedor - Execução por quantia certa de títulos extrajudiciais – Duplicatas mercantis – Sentença de improcedência da pretensão nos embargos – Cerceamento de provas não caracterizado - Conexão com ação declaratória de nulidade indeferida - Preclusão temporal - Decisão não atacada "in opportuno tempore" - Eventual procedência da pretensão declaratória que opera a extinção do processo de

Responsabilidade civil – Contrato bancário – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, c.c. indenização por dano moral – Inclusão do autor em cadastros de inadimplentes – Versão de desconhecimento do débito em razão de inexistência de relação com o réu – Réu que comprova a solenização pelo autor de contrato de abertura de conta-corrente e de adesão a produtos – Assinaturas...

Responsabilidade civil – Ação declaratória de inexistência de débito, c.c. indenização por dano moral – Contratação de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária, entre o réu e fraudador(es) que se fez(izeram) passar pelo autor – Ajuizamento de ação de busca e apreensão do veículo contra o autor – Laudo pericial grafotécnico conclusivo de que os autógrafos não partiram do...

Penhora – Execução por quantia certa de título extrajudicial – Deferimento de penhora sobre automóvel e intimação de terceiro adquirente – Irresignação da coexecutada, avalista da firma individual emitente da cédula de crédito bancário que instrui a execução – Falta de interesse recursal – Ilegitimidade da coexecutada na defesa de direito alheio em nome próprio (art. 18 do novo CPC) – Outras...

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Contrato bancário – Conta corrente – Alegado pelo autor que os cheques devolvidos sem provisão de fundos pelo banco réu integravam talonário que lhe foi roubado em dezembro de 2005 – Tese exposta na inicial que se mostrou verossímil, versando a ação sobre consumo e sendo o autor hipossuficiente – Conferência da autenticidade da assinatura aposta nos cheques emitidos em nome do autor, seu...

Responsabilidade civil – Ação declaratória de inexistência de débito, c.c. indenização por danos materiais e morais – Impugnação de empréstimo consignado em folha de pagamento de benefício previdenciário – Exibição da cédula de crédito bancário pelo réu - Assinaturas contestadas pela autora – Laudo grafotécnico conclusivo de que os autógrafos não partiram do punho escritor da autora – Falta de...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS RESPOSTAS DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL E O PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E PROVAS JUDICIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I – Apelante denunciado e condenado por falsidadePENAL.

Responsabilidade civil – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, c.c. indenização por dano moral – Cartão de crédito – Inclusão da autora no Sistema de Informações de Crédito-SCR do Banco Central do Brasil e em cadastros de inadimplentes – Contratação negada pela autora – Exibição pelo réu de proposta de adesão – Assinaturas contestadas – Laudo pericial grafotécnico conclusivo de...

Responsabilidade civil – Contrato bancário de abertura de conta para investimento – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, c.c. indenização por dano moral – Contratação negada pela autora, na modalidade investimento – Réu que comprova a formalização pela autora do contrato de abertura da conta-corrente em questão - Autógrafos da representante legal apostos no contrato não...

Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Alegação de vicio na sentença por ausência de fundamentação. Insubsistência. Preliminar rejeitada. Cheques. Emissão fraudulenta. Compensação. Devolução por insuficiência de fundos. Regularidade da constituição do crédito inscrito não demonstrada. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais in re ipsa. Quantum...

PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CP). CONTAS JUDICIAIS. CAIXA ECONÔNICA FEDERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA-POUPANÇA. FICHA DE ABERTURA INCOMPLETA. IDONEIDADE. DOLO. PROVA. 1. O objeto material do crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal é o documento público ou particular onde está inserida declaração falsa, que deve ser idônea, com aptidão para enganar; capaz...

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. SAQUE POR PROCURAÇÃO FALSIFICADA COM FIRMA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE DO TABELIONATO. INEXISTÊNCIA. 1. As alegações quanto a eventual nulidade da perícia não prosperam, uma vez que não suscitada no momento oportuno, qual seja, a instrução processual, tornou-se matéria preclusa. 2. Não há falar-se em responsabilidade do Tabelião

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Dano moral – Abertura de conta-corrente e adesão a produtos e serviços entre o réu e terceiro(s) fraudador(es), com a emissão de diversos cheques em nome do autor – Sentença de procedência – Recurso do réu, que pretende exonerar-se da indenização, ou a redução a patamar razoável, e a redução dos honorários advocatícios – Recurso adesivo do autor que busca a majoração da indenização e dos...

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Ação de busca e apreensão – Veículo adquirido mediante emissão de cédula de crédito bancário com pacto adjeto de alienação fiduciária – Trâmite suspenso em virtude do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico ajuizada pelo réu – Apensamento dos autos - Contratação de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária, entre o autor e fraudador(es) que se

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