autonomo inss
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... INSS deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101278420204050000), 23-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VERBAS RETIDAS DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. DICÇÃO DO ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA. INDICAÇÃO DE ESTIMATIVA DO PROVEITO ECONÔMICO A SER OBTIDO. RETIFICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face...
... dos créditos decorrentes da contribuição do empregado autônomo (INSS Patronal) e do IRRF (Imposto de Renda da Pessoa Física) da base de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1085/2001-501-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2550/2001-431-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1419/2001-332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2554/2001-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... GMMAC/lf/mri ... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 6.539/1978. FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... GMMAC/lf/mri ... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 6.539/1978. FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
... INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 6.539/1978. FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-715/2002-465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... GMMAC/lf/mri ... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 6.539/1978. FATOS E PROVAS ...
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Acórdão nº 2016/0155435-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por concluir que "o INSS agiu com negligência quanto à retomada do imóvel, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do autor perante o INSS" ... RECURSO ESPECIAL DO INSS ... 2. Em relação aos arts.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1491/1999-411-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... Revista não conhecida pela preliminar. 2. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2148/2001-242-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... Revista não conhecida pela preliminar. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2208/2001-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/llb/cl ... RECURSO DE REVISTA. INSS". ADVOGADO AUTÔNOMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se vislumbra violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/llb/cl ... RECURSO DE REVISTA. INSS". ADVOGADO AUTÔNOMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se vislumbra violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/llb/cl RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se vislumbra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1852/1992-441-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. O Recurso de Revista não atende a nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. O Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-852/2003-382-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006
INSS. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO CREDENCIADO PARA ATUAR NAS COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. RECURSO FIRMADO EM CONJUNTO COM PROCURADOR AUTÁRQUICO. Ainda que constatada a irregularidade na outorga de poderes pelo INSS a advogado autônomo, não há falar em vício de formalização do recurso se firmado conjuntamente com procurador autárquico. Recurso de revista conhecido e provido.
... PROC. Nº TST-RR-852/2003-382-02-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... INSS. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO CREDENCIADO PARA ATUAR NAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-322/2003-351-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1617/2002-383-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Gs/eva ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2112/2002-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/llb/cl ... RECURSO DE REVISTA. INSS". ADVOGADO AUTÔNOMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se vislumbra violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-211200/2002-0381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/llb/cl RECURSO DE REVISTA. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se vislumbra ...