autonomo inss
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
... 3ª TURMA MCP/sq/rom AGRAVO - RECURSO DE REVISTA - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURADOR DA AUTARQUIA NA COMARCA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2460/2001-433-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... PROC. Nº TST-RR-2.460/2001-433-02-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... INSS. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL POR ADVOGADO PARTICULAR. ARTIGO 1º DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-563/2002-332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... PROC. Nº TST-RR-563/2002-332-02-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... INSS. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL POR ADVOGADO PARTICULAR. ARTIGO 1º DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lfa/va ... EMBARGOS - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURADOR DA AUTARQUIA NA COMARCA - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lfa/va ... EMBARGOS - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURADOR DA AUTARQUIA NA COMARCA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-236800/2002-0383-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... MCP/lfa/va EMBARGOS - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURADOR DA AUTARQUIA NA COMARCA - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2007
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... MCP/lfa/va EMBARGOS - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURADOR DA AUTARQUIA NA COMARCA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3472/2002-202-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... em atraso dos valores devidos pelo INSS, independentemente de ... -
Acórdão nº 2012/0062844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS DESPROVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50284/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... PROC. Nº TST-RR-50.284/2002-902-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... INSS". REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO AUTÔNOMO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667/2002-472-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Mayo de 2006
INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação do INSS por advogado particular somente é permitida quando não houver na comarca procurador competente, nos estritos termos do art. 1º da Lei nº 6539/78. Nesse sentido, não há como se reconhecer violação ao referido dispositivo, quando não registrado na v. decisão recorrida se ausente Procuradores Federais na Comarca, a...
... PROC. Nº TST-RR-2.851/2001-242-02-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... INSS". IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO ... A representaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Mayo de 2006
INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação do INSS por advogado particular somente é permitida quando não houver na comarca procurador competente, nos estritos termos do art. 1º da Lei nº 6539/78. Nesse sentido, não há como se reconhecer violação ao referido dispositivo, quando não registrado na v. decisão recorrida se ausente Procuradores Federais na Comarca, a...
... PROC. Nº TST-RR-2.851/2001-242-02-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... INSS". IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO ... A representaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-285100/2001-0242-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2006
INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação do INSS por advogado particular somente é permitida quando não houver na comarca procurador competente, nos estritos termos do art. 1º da Lei nº 6539/78. Nesse sentido, não há como se reconhecer violação ao referido dispositivo, quando não registrado na v. decisão recorrida se ausente Procuradores Federais na Comarca, a...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCMV/mv INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação do INSS por advogado particular somente é permitida quando não houver na comarca procurador competente, nos estritos termos do art. 1º da Lei nº 6539/78. Nesse sentido, não há como se reconhecer violação ao referido dispositivo, quando não registrado na v. decisão recorrida se ausente Procuradores Federais na Comarca, a...
... INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5056292-48.2017.4.04.9999),09-04-2018
... APELANTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... LOURDES CATARINA FLACH ... ADVOGADO ... SILVANA AFONSO DUTRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1920/2001-433-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... PROC. Nº TST-RR-2212/2002-201-02-01.6 ... A C Ó R D Ã O ... INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1º DA LEI Nº 6.539/78. O art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 5a. TURMA KA/AMFS ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2175/1999-431-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2007
... INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1º DA LEI Nº 6.539/78. O art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-63800/2002-0445-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BL/sgg INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEI Nº ...