autonomo inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-608/2002-254-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2339/2001-431-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-572/2002-331-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-755/2003-472-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030/2001-444-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1232/2001-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40090/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2851/2001-242-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Mayo de 2006
INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO. A representação do INSS por advogado particular somente é permitida quando não houver na comarca procurador competente, nos estritos termos do art. 1º da Lei nº 6539/78. Nesse sentido, não há como se reconhecer violação ao referido dispositivo, quando não registrado na v. decisão recorrida se ausente Procuradores Federais na Comarca, a...
... PROC. Nº TST-RR-2.851/2001-242-02-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... INSS". IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO AUTÔNOMO ... A representaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2213/2002-361-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. O Recurso de Revista não alcança conhecimento, uma vez que não enfrentou, em suas razões recursais, o fundamento do acórdão recorrido, qual seja, a expedição da Portaria nº 9 de 30 de março de 2004, pela qual se determinou aos procuradores-chefes das Procuradorias Federais Especializadas junto ao INSS sediadas no estado de São...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. O Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2952/2002-382-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Gs/eva ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1895/2001-361-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Gs/eva ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-839/2002-445-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. ADVOGADO CREDENCIADO. ARTIGO 1º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2212/2002-201-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... PROC. Nº TST-RR-2212/2002-201-02-01.6 ... A C Ó R D Ã O ... INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1º DA LEI Nº 6.539/78. O art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... em detrimento do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS" ... Segundo a acusação: ... O apelante, de modo consciente e volunt\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0056.13.004063-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS. DAR PROVIMENTO AO APELO. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DO INSS. TRABALHADOR AUTONOMO. CONTIBUIÇÃO INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Nos termos do §1º do art. 18 da Lei 8.213/91 somente poderão alcançar auxílio-acidente as pessoas compreendidas nos incisos I, VI e
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/2002-382-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC. INSS. ADVOGADO AUTÔNOMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO CONSTATADA EM FACE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1778/2002-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
... INSS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELO INSS PARA SUA DEFESA PERANTE VARA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1207/2000-472-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2007
... INSS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELO INSS PARA SUA DEFESA PERANTE VARA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1102/2002-461-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... 17 e 18 do CPC ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO. VARA DO INTERIOR. ADVOGADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52703/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3a. Turma) ... CARP/rs/ac ... INSS - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - LEI Nº 6.539/78 - O art. 1º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1954/2002-471-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/fb/st ... INSS. LEI Nº 6.539/78. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR ADVOGADO AUTÔNOMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2045/2001-445-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... INSS. REPRESENTAÇÃO. VARA DO INTERIOR. ADVOGADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14261/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da simples leitura do acórdão, constata-se que o Eg. Tribunal Regional decidiu fundamentadamente a controvérsia, consignando de forma clara as razões de seu convencimento, tendo-se manifestado de forma expressa, quando do julgamento dos Embargos de Declaração, sobre a inaplicabilidade do art. 13 do CPC na fase...
... INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 1. Havendo, no quadro de pessoal ... -
Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ADVOGADO AUTÔNOMO CONTRATADO PELO INSS.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA TABELA DE HONORÁRIOS.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS, DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO E DA INTERPRETAÇÃO DADA ÀSORDENS DE SERVIÇO 17/94 E 14/93. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIAESPECIAL. AGRAVO INTERNO...