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Decisao Nº 0337200-91.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ISS. ENQUADRAMENTO. LISTA ANEXA. ROL TAXATIVO. POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. "CONTAS COSIF nºS 7.1.7.95.19-3 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTES SUBCONTA 7313.003 CONC ADIANT DEPOSIT. PF E COSIF 7.1.7.98.04-2- OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUBCONTA 7313.001 COC ADIANT DEPOSITANTES". BANCO ITAÚ. COMPROVAÇÃO DE QUE SE REFEREM A SERVIÇO DE...
- Decisao Nº 0810776-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
- Capital - 10� vara da fazenda p�blica
- Acórdão nº 0818579-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
- Decisao Nº 0755520-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
- Acórdão Nº 08141635420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-09-2021
- Acórdãos nº 0016493-69.2012.8.26.0604 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2014
- Decisao Nº 0782736-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
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Decisão Monocrática nº 50545160620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 1. A existência da inscrição junto ao cadastro da Fazenda Municipal como profissional autônomo gera a presunção relativa do desenvolvimento de serviços pelo contribuinte, de sorte que se admite prova em contrário. 2. Caso dos autos em que o excipiente não comprovou
- Decisao Nº 0787177-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-12-2022
- Decisao Nº 0754668-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 0845032-21.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 0801921-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 0788593-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
- Decisao Nº 0751067-23.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
- Decisao Nº 0792887-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Acórdão Nº 08196088720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-09-2021
- Acórdão Nº 08500989220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-06-2021
- Decisao Nº 0780635-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 0783851-58.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 0759032-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 8016422-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-04-2022
- Decisao Nº 8027854-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
- Decisao Nº 0798624-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Decisao Nº 0810125-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023