Obra autoral e seus atributos
| Autor | Elisângela Dias Menezes |
| Ocupação do Autor | Advogada, jornalista e perita judicial |
| Páginas | 39-62 |
“Onde houver criatividade, originalidade, aí estará,
sempre solicito e solerte, o direito do autor, procurando
dignicar e salvaguardar o trabalho do criador e do
artista, a m de que dele possam auferir meios de
subsistência para continuar produzindo cada vez
mais e melhor.”
Antônio Chaves
3.1 obJeto Da Proteção autoral
A determinação jurídica do objeto se traduz na identicação
do bem, sujeito ou entidade sobre o qual recai a proteção legal.
Como explica Antônio Chaves (1987), o objeto do Direito de
Autor é o produto da criação intelectual, isto é, a obra, excluída
a proteção às meras ideias, não contempladas pelo sistema mo-
nopolístico do Direito de Autor. Aurélio Buarque de Holanda
(2004) conceitua obra como efeito do trabalho ou da ação. Na
opinião de Bruno Jorge Hammes (2002), são protegidas pelo Di-
reito de Autor as obras resultantes do trabalho intelectual, pesso-
al, exteriorizadas de alguma forma.
Com efeito, pode-se concluir que o Direito de Autor pos-
sui, como principal objeto, a proteção à obra pessoal, criativa,
exteriorizada e de natureza imaterial, cuja essência é de caráter
artístico e/ou literário.
CAPÍTULO 3
OBRA AUTORAL E SEUS ATRIBUTOS
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ELISÂNGELA DIAS MENEZES
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Tratou a própria Lei Autoral, em seu artigo 5º, de conceituar
os tipos de criações. Falou da obra em coautoria, como aquela
idealizada em comum, por dois ou mais autores. Tratou da obra
anônima e pseudônima, referindo-se à primeira como a que não
apresenta indicação do nome do autor e à segunda como aquela
cujo autor se oculta sob nome suposto.
A obra inédita é denida como a que não haja sido objeto de
publicação e a póstuma, como a publicada após a morte do autor.
Obra originária é a criação primígena e derivada a que, constituindo
criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.
Por sua vez, coletiva, na denição legal, é a obra criada por
iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou
jurídica, que a publica sob seu nome ou marca, constituída pela
participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem
em uma criação autônoma.
Finalmente, audiovisual é a obra resultante da xação de ima-
gens com ou sem som, que tenha a nalidade de criar, por meio
de sua reprodução, a impressão de movimento, independente-
mente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial
ou posteriormente para xá-lo, bem como dos meios utilizados
para sua veiculação.
Não obstante, as denições legais dos diversos tipos de obra,
a chamada LDA (Lei de Direitos Autorais n. 9.610, de 1998) tam-
bém tratou de apresentar, apenas exemplicativamente, a relação
das obras merecedoras de proteção pelo Direito de Autor. Assim,
tornaram-se protegidas, por meio do artigo 7º, as seguintes obras:
I – os textos de obras literárias, artísticas ou cientícas;
II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma
natureza;
III – as obras dramáticas e dramático-musicais;
IV – as obras coreográcas e pantomímicas, cuja execução cênica
se xe por escrito ou por outra qualquer forma;
V – as composições musicais, tenham ou não letra;
VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cine-
matográcas;
VII – as obras fotográcas e as produzidas por qualquer processo
análogo ao da fotograa;
VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litograa e
arte cinética;
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