autoral conceito direito violacao
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858766-05.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0892133-20.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE ... -
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... Segundo o juízo a quo, a pretensão autoral se mostra fulminada pela prescrição trienal, na ...
- Processo nº 0079977-43.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Abril de 2018
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Processo nº 0020196-19.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... julgou procedente o pedido autoral, para condenar a parte ré a ... enquadra no conceito ... , consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a ...
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Propriedade industrial
... Noções Introdutórias e diferenças do Direito Autoral ... Um dos principais temas ... de Propriedade Industrial não dar um conceito sobre o que elas sejam, podemos defini-las como ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0142717-61.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... Primeira Câmara Direito Público ... APELAÇÃO Proc. nº: ... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0872555-71.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0836780-92.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0828672-74.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0870339-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0848430-73.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0083130-11.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0859673-77.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0858117-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0852082-98.2022.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0851888-64.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... ça que julgou improcedente o pleito autoral, sob o ... fundamento de que o piso salarial dos ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acordao N° 1735984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Contrarrazões. Preliminar. Rejeição. Ausência de impugnação específica. Inocorrência. Recurso adesivo. Não conhecimento. Interesse recursal. Ausência. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Dano material e moral. Empresarial. Contrato. Descumprimento. Inocorrência. Prova dos autos. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar deduzida nas contrarrazões da
... contrarrazões da ré, eis que o recurso autoral não violou o ... princípio da dialeticidade, ... -se, o profissionalismo é ínsito ao conceito de empresário ... 6. No caso dos autos, a ... contratual não estabelecia nem o direito ... de recompra nem, tampouco, a exclusividade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036100-24.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0036100-24.2020.8.19.0203 Recorrente: CLAUDECI SILVA - autor Recorrida: AVON COSMÉTICO LTDA - ré Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CIVÉL - JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... ço, que oferta resistência ao pleito autoral, sem, contudo, ter juntado ao ... processo provas ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela ... parte autora; ... IX - Autora ... -
Processo nº 0267155-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... conceito" de aposentado: “Inviável ... acatar\xC2" ... empresa é garantido o direito de manter sua ... autoral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0312420-29.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0312420-29.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TATIANE MARISTELA GUIMARÃES DE SOUZA SALGADO EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, POSSUI REGISTRO ATIVO NA ANVISA E ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : CLEITON DA SILVA FREITAS ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: José Luiz Justino RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.DIREITO À SAÚDE E À VIDA.
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006981-73.2020.8.19.0023 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006981-73.2020.8.19.0023 Recorrente: REBECA RODRIGUES DE ARAUJO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE S.A. (OI) - ré Origem: 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : REBECA RODRIGUES DE ARAUJO ...