autoria direito penal
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Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...
... SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A PARTE DO PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta...
... ÇÃO QUALIFICADA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER ... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... -
Acórdão nº 2016/0150600-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" ... direito de recorrer solto quando ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0030395-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DEVIDAMENTE DESCRITA. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS QUE APONTAM INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E
... PROCESSUAL PENAL ... INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. REEXAME ... PROBATÓRIO. ... permitir o pleno exercício do direito" de defesa. ... 3. In casu, extrai-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0162976-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA: QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA E PACIENTE FORAGIDO. INVIABILIDADE, NO ÂMBITO DESTE WRIT, DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A RESPEITO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA APURADOS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NEGATIVA DE...
... DE AUTORIA APURADOS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. ... a aplicação da lei penal em ... relação a réu foragido ... consta destes autos ... 5. O direito" de acesso aos autos de medida \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0200301-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO, ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO E ROUBOS SIMPLES. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL
... DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO" ... DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO\xC2" ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0146137-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA
... O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0232483-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... DIREITO" ... AUTORAL. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFIC\xC3" ... materialidade e a autoria", afigura-se típica, em relação ao\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... direito ...
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Acórdão nº 2016/0130137-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... direito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COM PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO OBJETO DA MEDIDA. IRRELEVÂNCIA....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ... casos de ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a ... -
Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a
... : LINALDO DE SOUZA LYRA ... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova ... da materialidade. ... jamais se podendo neste imaginar o direito de trancamento da ação penal pública ... -
Acórdão nº 2015/0124092-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. FLAGRANTE ILEGALIDADE RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA, IN CASU, DE RASURA DO PEQUENO TRECHO MACULADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... Penal ... autoria ... , sem, contudo, ferir o direito da acusada em ver as teses ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...
... QUALIFICADO. ... INDEFERIMENTO ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... Penal. ... -
Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ... , além de responder a outra ação penal por associação ... em deferir ao condenado o direito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a ... direito admitidos", sendo inviável ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º,
... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... Penal. ... direito de recorrer em liberdade na necessidade ... -
Acórdão nº 2015/0128778-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI PENAL ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... PROCESSUAL PENAL ... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" ... direito ... -
Acórdão nº 2013/0362160-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DAS INSTÂNCIAS PENAL" E ADMINISTRATIVA. VINCULAÇÃO APENAS\xC2" ... CRIME OU DA NEGATIVA DE AUTORIA. ... INDEPENDÊNCIA ... RECONHECE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0176439-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ACERCA DO DIREITO AO SILÊNCIO EM SEDE INQUISITORIAL. DESENTRANHAMENTO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Com efeito, nos termos do art. 563, do Código de Processo Penal, o ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DIREITO AO SILÊNCIO EM SEDE ... autoria dos fatos a ... -
Acórdão Nº 1402838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS Nº 424 E 660. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA.
... DECLARAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... COMPREENSÃO DIVERSA ... para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão embargado ... 2 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ
... do trancamento da ação penal, ... indícios de autoria" e prova da materialidade delitiva,\xC2" ... e não de mera conduta e que o direito" penal não se destina a ... indesejáveis,\xC2" ... -
Acórdão Nº 1405831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
... DECLARAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão embargado ... 2 ...