autoria direito penal

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co-autoria direito penal

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SEXUAL DE MENOR DE IDADE. AUTORIA" E MATERIALIDADE ... COMPROVADOS E N\xC3" ... PROTEÇÃO DE FATO E DE DIREITO EFETIVO. ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ... penal. É desproporcional ...
Acórdão nº 2015/0280465-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...

... PENAL ... autoria ... apta a permitir o exercício do direito de ...
Acórdão nº 2016/0109580-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO DE FORMA CRUEL E EM CONCURSO DE AGENTES. ACUSADO QUE PERMANECE FORAGIDO. NECESSIDADE DA MEDIDA...

... : FABRICIO MARTINS DA SILVA ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... ÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ...
Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...

... PENAL ... PÚBLICO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA PELO ... contar do conhecimento da autoria pelo ofendido, ...
Acórdão nº 2016/0159446-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... ausência de autoria" ou materialidade, a atipicidade da\xC2" ... forma suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas ...
Acórdão nº 2016/0042762-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... NEGATIVA DE AUTORIA ... permitir o pleno exercício do direito de defesa. ...
Acórdão nº 2012/0229728-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. NÃO DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia...

... PROCESSO PENAL ... INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA". ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. A extinç\xC3" ... ilicitude por exercício regular do direito, ...
Acórdão nº 2016/0289337-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... DE AUTORIA". TESE INVIÁVEL DE APRECIAÇÃO NO\xC2" ... DO WRIT. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE ...
Acórdão nº 2016/0215075-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DIREÇÃO PERIGOSA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O...

... PERIGOSA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
Acórdão nº 2016/0102963-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... indícios de autoria ... ou outros meios de prova em direito admitidos, observado ...
Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... 2. Não se descurando do direito à intimidade e da vedação do anonimato, ... policial -, caso existentes indícios da autoria e materialidade delitiva ... 3. Conquanto não ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... AUTORIA E MATERIALIDADE, ... Estado Democrático de Direito, só se justifica quando atendidos os ... Código de Processo Penal" e representados pelo fumus comissi\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL ... indícios de autoria ... de mitigação do direito" fundamental em questão. É dizer,\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LEI DE LICITAÇÕES. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Devidamente descritos os...

... PROCESSUAL PENAL. LEI DE LICITAÇÕES. PRORROGAÇÃO ... AUTORIA" E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO\xC2" ... assegurado o amplo exercício do direito de ...
Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ação penal ... direito ... cuja autoria ...
Acórdão nº 2016/0237113-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (14 TONELADAS DE MACONHA). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO DO...

... DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL ... de Processo Penal ... direito alegado. Assim, a ...
Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ... ÚBLICA. FRAUDE A LICITAÇÃO. AUTORIA ... COLETIVA. ... DESCRIÇÃO ... ou investigado, no exercício de direito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...

... ÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ... , pois, prova pré-constituída do direito alegado. ... de Processo Penal ...
Acórdão nº 2004/0011832-2 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 746 - MT (2004/0011832-2) ... ÇÃO. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE ... fundante do estado de direito e constitui o ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. ... direito de defesa ... de autoria ...
Acórdão nº 2015/0282335-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : NELSON SALES DA SILVA ... PENAL ... autoria ... sem comprometer o exercício do direito ...
Acórdão nº 2013/0039645-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REJEIÇÃO DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. ABSOLVIÇÃO PENAL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VINCULAÇÃO INDEVIDA DAS ESFERAS LEGAIS DE RESPONSABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o tribunal decidiu pela improcedência dos...

... VANESSA BARBOSA FERNANDES ... DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO \xC2" ... , deixando incerteza sobre a real autoria dos fatos ...
Acórdão nº 2015/0101789-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO...

... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... direito subjetivo à ...
Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA

... direito" do recurso em ... liberdade. Não \xC2" ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... Penal. ...