autoria e materialidade
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... IMPUTADOS ... EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 2015/0181255-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL ACUSADO DE SER O CHEFE DE QUADRILHA VOLTADA PARA O COMETIMENTO DE CRIMES DE ROUBO, CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
... demonstre a existência da prova da materialidade" do crime e a ... presença de indícios suficientes\xC2" da autoria", bem como a ... ocorrência de um ou mais pressupostos do\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... autoria e materialidade, por exigir dilação ...
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Acórdão nº 2014/0248018-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é no...
... indícios de autoria ... materialidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRETENSO TRANCAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AS INVESTIGAÇÕES. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, ... -
Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU PROVA DA ... indícios de autoria ou de prova da materialidade do ...
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Acórdão nº 2015/0287732-0 de T6 - SEXTA TURMA
... demonstrada, inequivocamente, a ausência de autoria ou materialidade, a ...
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Acórdão nº 2012/0085259-7 de T6 - SEXTA TURMA
... materialidade e indícios de autoria, torna-se viável, desde ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2016/0169707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ... ou não, de provas de autoria e materialidade quanto ao delito imputado, uma ...
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Acórdão nº 2016/0249207-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE SE AFASTAR O MENOR DO MEIO CRIMINOSO NO QUAL SE ENCONTRA INSERIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARTS. 108 E 12
... presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, deve ser ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... IMPUTADOS ... EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... IMPUTADOS ... EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 2016/0147031-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇ
... DE AUTORIA. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise ... -
Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...
... autoria ... autoria e materialidade ou, ainda, a extinção da punibilidade. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INVIABILIDADE ... existência de indícios de autoria e materialidade ...
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Acórdão nº 2016/0277507-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO DO CONTEXTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... autoria e materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A interposição de dois recursos pela...
... ABSOLUTÓRIO ... DESCLASSIFICATÓRIO. ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA ... autoria ... -
Acórdão nº 2016/0277817-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.296/96. ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... AUTORIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. ... materialidade ...
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Acórdão nº 2014/0157635-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE PRONUNCIOU O PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram
... paciente, abordou os necessários requisitos de autoria e materialidade, com ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA. REVISÃO DO ... materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise ...
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Acórdão nº 2015/0221249-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E...
... POLICIAL. ... INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA" E MATERIALIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0296057-6 de T5 - QUINTA TURMA
... âncias ordinárias em relação à prova de autoria e ...
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Acórdão nº 2015/0109544-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal (rectius, do processo) no âmbito de...
... demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade" do crime ... e de indícios de autoria (falta de justa causa),\xC2" ...