autoridade coatora habeas corpus
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Acórdão nº 0030369-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA SUJEITA A JURISDIÇÃO DE OUTRO TRIBUNAL. 1. Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região processar e julgar, originariamente, habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal, sujeito à sua jurisdição. 2. Autoridade coatora sujeita a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.
... Região, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus impetrado por Geraldo Lira da Silva, em ... -
Acórdão nº 0030369-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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... Região, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus impetrado por Geraldo Lira da Silva, em ... -
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