autoridade coatora habeas corpus

HABEAS CORPUS. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (ART. 119, I, 'H', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

HABEAS CORPUS. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (ART. 119, I, 'H', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLSA DE MESTRADO E DOUTORADO DA UFV. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA.- O mandado de segurança destina-se à proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade coatora não amparado por "habeas corpus" ou "habeas...

PROCESSO Nº: 0808308-78.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO GONÇALVES DIAS PACIENTE: CARLOS ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias IMPETRADO: JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIA ESTREITA. CRIME CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.  AUTORIDADE COATORA QUE É O COLEGIADO DESTE TJRS. NÃO CONHECIMENTO. CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE SE INSURGE CONTRA DECRETO EXARADO POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL, DESCABE A ANÁLISE DO WRIT A ESTE SODALÍCIO, CONSIDERANDO QUE É A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR....

EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PACIENTE COM ALTA MÉDICA. LIBERAÇÃO AUTORIZADA. OCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.1. Perde o objeto a impetração do habeas corpus, no caso de paciente que foi internado compulsoriamente e obteve alta, quando a autoridade coatora autoriza a liberação.2. Habeas corpus conhecido e declarada a perda de objeto da...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXISTÊNCIA DE PLEITO PERANTE A AUTORIDADE COATORA. NÃO CONHECIMENTO.- Habeas Corpus é remédio de urgência e excepcional, emergente para cessar ofensa ou ameaça iminente a direito de ir e vir, não se prestando a resolver todos os males do processo penal. Muito embora os Tribunais aceitem o manejo do

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA SUJEITA A JURISDIÇÃO DE OUTRO TRIBUNAL. 1. Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região processar e julgar, originariamente, habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal, sujeito à sua jurisdição. 2. Autoridade coatora sujeita a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.

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