autoridade coatora habeas corpus

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. A teor da Súmula 691/STF, é...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA.

PROCESSO Nº: 0804874-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO e outro PACIENTE: CYNARA GALLINDO CARRAZZONI ADVOGADO: Tomaz Fornelos Lyra Cruz e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE RECIFE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS....

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) E PRESA DESDE 24/11/2014. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO JÁ ANALISADO E DENEGADO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0011265-62.2015.8.05.0000. COISA JULGADA MATERIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM POR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.  Ao paciente foi concedida a liberdade pela autoridade apontada como coatora posteriormente à impetração do Habeas corpus, razão pela qual a insurgência do presente Writ está prejudicada pela perda do objeto. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MANTENEDORA DA CONDENAÇÃO DO PACIENTE POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que o alegado constrangimento, porque não suscitado no recurso especial, não foi examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, que, por isso, não pode ser tido...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. WRIT ORIGINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUPRESS&#

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...

HABEAS CORPUS. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (ART. 119, I, 'H', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

HABEAS CORPUS. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO (ART. 119, I, 'H', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

PROCESSO Nº: 0808308-78.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO GONÇALVES DIAS PACIENTE: CARLOS ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias IMPETRADO: JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIA ESTREITA. CRIME CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.  AUTORIDADE COATORA QUE É O COLEGIADO DESTE TJRS. NÃO CONHECIMENTO. CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE SE INSURGE CONTRA DECRETO EXARADO POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL, DESCABE A ANÁLISE DO WRIT A ESTE SODALÍCIO, CONSIDERANDO QUE É A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR....

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE INTIMADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no ...

EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PACIENTE COM ALTA MÉDICA. LIBERAÇÃO AUTORIZADA. OCORRÊNCIA DE PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.1. Perde o objeto a impetração do habeas corpus, no caso de paciente que foi internado compulsoriamente e obteve alta, quando a autoridade coatora autoriza a liberação.2. Habeas corpus conhecido e declarada a perda de objeto da...

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXISTÊNCIA DE PLEITO PERANTE A AUTORIDADE COATORA. NÃO CONHECIMENTO.- Habeas Corpus é remédio de urgência e excepcional, emergente para cessar ofensa ou ameaça iminente a direito de ir e vir, não se prestando a resolver todos os males do processo penal. Muito embora os Tribunais aceitem o manejo do

Habeas Corpus – Enquadramento típico da conduta – Matéria que se confunde com o mérito e que não é passível de discussão em sede de Habeas Corpus Não se presta o Habeas Corpus ao exame de questões atinentes ao mérito da demanda, devendo a matéria ser apreciada quando do julgamento da ação penal pela autoridade coatora. Habeas Corpus – Pedido de transferência de unidade prisional que sequer teria...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA SUJEITA A JURISDIÇÃO DE OUTRO TRIBUNAL. 1. Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região processar e julgar, originariamente, habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal, sujeito à sua jurisdição. 2. Autoridade coatora sujeita a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA SUJEITA A JURISDIÇÃO DE OUTRO TRIBUNAL. 1. Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região processar e julgar, originariamente, habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal, sujeito à sua jurisdição. 2. Autoridade coatora sujeita a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA SUJEITA A JURISDIÇÃO DE OUTRO TRIBUNAL. 1. Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região processar e julgar, originariamente, habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal, sujeito à sua jurisdição. 2. Autoridade coatora sujeita a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.