autoridade delegada por deus
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...
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A Idade Média
... Mostrara-se como um rompimento do pacto com Deus pela soberba do homem que não queria tolerar ... Antes de ser um ato de vontade da autoridade, revelava-se como uma ponderação adequada entre ... íbrio das tensões reinantes, era sempre delegada ...
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Fórmula esquemática da Lei
... Inicia, regra geral, pela invocação de Deus e da representatividade da Câmara, autora do ... Lei Delegada n o 3 de 27 de fevereiro de 1967 ... ão dever-se-á saber a titularidade da autoridade, o fundamento do ato em si e o mandato de ...
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A Normatividade dos Princípios
... mecanismo através do qual se exerce a autoridade não é mais a força ou a coerção, mas a ... seria o único meio de viver na graça de Deus. Constata-se, assim, uma verdadeira evolução ... cidadão que não pode ser alienada ou delegada", uma vez que só se efetiva com a capacidade de a\xC3" ...
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Sentença com número 5645699-75.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-05-2023
... notificação da Autoridade Coatora, para que, no prazo de 10(dez) dias, ... decorrência do exercício de função delegada estará ele equiparado aos atos ... esquematizado/ Ricardo Alexandre, João de Deus. – 1 ... ed. – Rio de Janeiro: Forense; São ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...