Autoridade judiciária
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Acórdão nº 2015/0095279-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; TRANSPORTE DA DROGA ENTRE ESTADOS; REGIÃO FRONTEIRIÇA; RISCO CONCRETO DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA...
... 7. Ausente a alegada desídia da autoridade" judiciária na ... condução do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0169393-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2014/0225701-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... da controvérsia. Desnecessidade de a autoridade" judiciária ... enfrentar todas as alegações veiculadas \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0120936-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 184 do ECA reza que, oferecida a representação, a autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0182477-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoridade judiciária a teor do art. 20, do CPC, entre 10% e 20% do ...
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Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº HC 231067 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0274428-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA ... I - A demora na comunicação à autoridade judiciária competente da prisão em flagrante do paciente não acarreta, ...
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Acórdão nº 2010/0125856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de Justiça, sobretudo quando não evidenciada desídia da autoridade judiciária na condução do feito, cujo alongamento correu por conta da ...
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Acórdão nº HC 207639 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... paciente compareceu a todos os atos processuais designados pela autoridade judiciária ... II. As afirmações a respeito da gravidade genérica do ...
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Acórdão nº 2010/0026414-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ausente, também, desídia da autoridade judiciária na condução do feito, que, apesar das vicissitudes que as ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... no âmbito do território brasileiro, em linha de princípio, a autoridade judiciária nacional detém competência para processar e julgar o ... -
Acórdão nº HC 197200 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, quando a autoridade judiciária, ao fundamentar sua decisão, reporta-se à sentença ou ao ...
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Acórdão nº HC 132734 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público, o que não ocorre na presente ...
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Acórdão nº 2008/0264283-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Ministério Público por meios próprios, o que exime a autoridade judiciária da obrigação de deferir a requisição, não havendo que se ...
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Acórdão nº HC 165812 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ao artigo 93, inciso X, da Constituição Federal, quando a autoridade judiciária revisional, ao fundamentar sua decisão, reporta-se à ...
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Acórdão nº 2010/0099264-7 de T5 - QUINTA TURMA
... para o dia 27.10.2010, indicando a inexistência de desídia da autoridade judiciária e também de qualquer expediente protelatório que pudesse ...
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Acórdão nº 2010/0070411-5 de T5 - QUINTA TURMA
... atos instrutivos em tempo razoável, não havendo desídia da autoridade judiciária ou qualquer expediente protelatório que pudesse caracterizar ...
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Acórdão nº 2008/0222779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente ... 2. Sendo a prisão preventiva medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-24.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. INTERPOSIÇÃO EM ÓRGÃO JUDICANTE DIVERSO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DA REVISTA. A tempestividade recursal é aferida no momento da protocolização do recurso perante a autoridade judiciária prolatora da decisão recorrida, mesmo que a sua interposição em órgão...
... é aferida no momento da protocolização do recurso perante a autoridade judiciária prolatora da decisão recorrida, mesmo que a sua ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção Judiciária, que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o ... testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou Juiz de instância igual ou inferior; ... II - não ser preso senão ...
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Acórdão nº 2014/0045792-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO MÃO DUPLA. ILICITUDE DA DENÚNCIA. RELATÓRIO DA CGU. SUBSCRIÇÃO POR PESSOA SEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA. SERVIDOR DO QUADRO DA CGU. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA...
... USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ... PELA CGU. NÃO VERIFICAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL ... INSTAURADO ... AUTORIDADE" ... POLICIAL. ... CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADO. PROCEDIMENTO\xC2" ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - poderá ser interposto perante a autoridade judiciária competente para admitir o recurso principal, dentro de dez ...
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Acórdão nº 2014/0222456-6 de T6 - SEXTA TURMA
... conhecimento da autoridade policial ou judiciária sua vontade de ...