Autoridade judiciária
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Acórdão nº 2005/0047811-5 de T6 - SEXTA TURMA
... testemunhas arroladas no feito, a partir de sua condição de autoridade judiciária; ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autoridade" julgadora não está adstrita ... às conclusões da Comiss\xC3" ... aplicável exclusivamente pela autoridade judiciária. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0005470-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PREVISTOS NO ART. 216-V, § 2º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS EMANADOS DE PAÍS LUSÓFONO, REDIGIDOS NO VERNÁCULO. DESNECESSIDADE. TRAMITAÇÃO PELA AUTORIDADE CENTRAL. AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS
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Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... autoridade ... obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que ...
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Acórdão nº 2012/0266143-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE DECRETOU A PRISÃO. QUESTÕES NÃO ARGUIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFENSORIA PÚ
... DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE" ... ARGUIDAS. ... IMPOSSIBILIDADE ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. \xC2" ... autoridade judiciária que decretou a prisão, não foram objeto de debate por parte ... -
Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA SUJEITA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ... SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA SUJEITA À JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ... SEÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0039704-2 de T4 - QUARTA TURMA
... cumprir a ordem da autoridade" judiciária ... 2. Nesse sentido, a jurisprudência desta\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0257290-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX ... juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não ...
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Acórdão nº REsp 904289 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX ... juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... sua divulgação, ainda que por certidão, de deferimento da autoridade judiciária competente. Os editais de citação limitar-se-ão aos dados ...
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Acórdão nº 2015/0017149-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. MITIGAÇÃO. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PRINCÍPIOS
... 7. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ... -
Acórdão nº 2011/0056841-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Esta Corte Superior possui o entendimento de que a eventual concessão dos benefícios da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, não podendo, dessa forma, retroagir à data de interposição do recurso especial. A...
... autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida ... -
Acórdão nº 2016/0121304-4 de T6 - SEXTA TURMA
... não se verificando a alegada desídia da autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0210962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. QUESITAÇÃO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEFENDIDA PELA DENÚNCIA NEM CONFIGURADA NA PRONÚNCIA. VÍCIO APONTADO NA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO ERRONEAMENTE APLICADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. MENÇÃO INCONDICIONAL AO PARECER MINISTERIAL. FALTA DE JUSTA PRESTA
... Federal, quando a autoridade judiciária, ao fundamentar sua decisão, ... -
Acórdão nº 2015/0130423-8 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0007021-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE (ALEGAÇÕES). PLURALIDADE DE RÉUS E DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS; EXPEDIÇÃO DE...
... 4. Ausente a alegada desídia da autoridade" judiciária na ... Documento: 52223231 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0185184-0 de T4 - QUARTA TURMA
... autoridade ...
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Acórdão nº 2014/0059236-7 de T6 - SEXTA TURMA
... autoridade judiciária na condução processual. Não se pode ...
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Acórdão nº 2014/0164715-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. PARTICULARIDADES DA CAUSA. AUSÊ
... AUTORIDADE" ... JUDICIÁRIA. ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0164721-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. MENÇÃO INCONDICIONAL AO PARECER MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE CONCRETA MOTIVAÇÃO. FALTA DE JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO...
... Federal, quando a autoridade judiciária, ao fundamentar sua decisão, ... -
Acórdão nº 2014/0329582-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (MATÉRIA PREJUDICADA). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA (INOCORRÊNCIA). RECURSO EM HABEAS CORPUS (IMPROVIMENTO). 1. Descabida a rediscussão da suposta nulidade do recebimento da denúncia, por incompetência do Juízo, uma vez que o Tribunal de Justi&#
... 4. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ... -
Acórdão nº 2014/0345336-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E TRÊS ROUBOS MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA...
... DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0130416-2 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade judiciária ...