Autoridade judiciária
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Acórdão nº 2016/0128122-7 de T6 - SEXTA TURMA
... não se verificando a alegada desídia da autoridade ...
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... prisão preventiva por autoridade" judiciária, o que esvazia a ... necessidade de realiza\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DESIGNADA PARA DATA...
... PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... os autos, depreende-se não haver desídia da autoridade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ...
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Acórdão nº 2015/0069969-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - Marca é bem móvel imaterial protegido mediante registro, que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, razão pela qual não se aplica o art. 23, I, do...
... a autoridade ... -
Acórdão nº 2012/0129113-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME. COMUNICAÇÃO DO JUIZ AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMESSA DE CÓPIA DAS PEÇAS DO PROCESSO. NECESSIDADE. ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. De acordo com o que dispõe o art. 40 do CPP, é obrigação da autoridade judiciária remeter ao Ministério Público as peças...
... do CPP, é obrigação da autoridade judiciária remeter ao ... -
Acórdão nº 2016/0075724-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ...
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Acórdão nº 2016/0164317-8 de T6 - SEXTA TURMA
... autoridade judiciária dentro de 24 horas da prisão. Não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CÉLERE DESFECHO. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... DESFECHO. ... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. ... -
Acórdão nº 2015/0280928-5 de T6 - SEXTA TURMA
... analisadas pela autoridade" judiciária, sem registro de desídia ... atribuível ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DO AGENTE PERANTE A AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. RELAXAMENTO DA MEDIDA E POSTERIOR ...
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Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA
... não se verificando a alegada desídia da autoridade ...
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Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade judiciária na ...
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Acórdão nº 2015/0219950-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ENUNCIADO 21 DA SÚMULA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2015/0092177-2 de T5 - QUINTA TURMA
... preso à autoridade ...
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Acórdão nº RMS 44025 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINADO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA – INTERESSE DA VÍTIMA NA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL – ...
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Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... Desnecessidade de a autoridade judiciária enfrentar todas as alegações veiculadas pelas partes, quando ...
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Lei nº 10.317 de 06/12/2001. ALTERA A LEI 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO EXAME DE DNA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
... VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade ...
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Acórdão nº 2015/0089246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE DE...
... HABEAS CORPUS . AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL DE ... COMPETÊNCIA ... ORIGINÁRIA. ... RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... autoridade ... judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0095268-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE POLICIAL; EXCESSO DE PRAZO NA ... (ALEGAÇÕES). ... Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária" na ... condução do feito, não cabe falar em constrangimento\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.