Autoridade judiciária
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Acórdão nº 2015/0097860-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. PARTICULARIDADES DA CAUSA. AÇÃO PENAL QUE SEGUE SEU CURSO NORMAL. AUSÊNCIA
... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0083445-1 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0034374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SÚMULA N. 691 DO STF. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilização de habeas corpus contra decisão de relator que, em writ impetrado...
... verdade, ao arbitrar fiança, cingiu-se a autoridade ... -
Acórdão nº 2016/0056462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... não se verificando a alegada desídia da autoridade ...
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Acórdão nº 2015/0289010-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ausente a alegada desídia da autoridade ... ausente a alegada desídia da autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0130268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; PERICULOSIDADE DO PACIENTE (REQUISITOS PARA O CÁRCERE...
... autoridade judiciária ... -
Acórdão nº 2015/0083469-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; ENVOLVIMENTO DE MENOR NA EXECUÇÃO DO DELITO (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR).
... autoridade judiciária ... -
Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2015/0262774-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. DESÍDIA DO ESTADO E DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios,...
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2010/0154304-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DESNECESSIDADE IN CASU. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA JUDICIALIZADA CORROBORADA POR DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE INQUISITIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a
... de interceptação telefônica deferida pela autoridade ... -
Acórdão nº 2015/0275182-4 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0216179-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0036705-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO ...
... autoridade judiciária ... -
Acórdão nº 2015/0122392-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FURTO QUALIFICADO (HIPÓTESE). CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA (GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim...
... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente ... -
Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2014/0241126-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. FEITO APTO A ...
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Acórdão nº 2013/0250573-1 de T6 - SEXTA TURMA
... autoridade judiciária obrigada a homologar. ...
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Acórdão nº 2014/0207048-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... plenamente possível à autoridade judiciária, ao calcular a pena ... -
Acórdão nº 2015/0058425-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; TENTATIVA DE FUGA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEVÂNCIA
... autoridade judiciária ... -
Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... autoridade judiciária brasileira (CPC, art. 89) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 8. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... conduta já punida com advertência, até a constatação pela autoridade aduaneira do cumprimento do requisito ou da obrigação estabelecida ... ão expressa em contrário, em cada caso, emanada de autoridade judiciária; ou ... II - imediatamente após a formalização do procedimento ...
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Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
... 6. Ausente a alegada desídia da autoridade" judiciária na ... Documento: 53296125 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0071868-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARTS. 98 E 151 DO ECA. 1. O Núcleo de Perícias é serviço auxiliar do Poder Judiciário, devendo atuar sob a imediata subordinação da autoridade judiciária, como exige o art. 1
... sob a imediata subordinação da autoridade judiciária, como exige o art. 151 do ECA, ...