Autoridade judiciária
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Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... autoridade ... judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0095268-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE POLICIAL; EXCESSO DE PRAZO NA ... (ALEGAÇÕES). ... Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária" na ... condução do feito, não cabe falar em constrangimento\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... , extino da proteo ou cancelamento do certificado, por deciso de autoridade administrativa ou judiciria ... 3 A averbao no produzir qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0116161-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese vertente, conforme sustentado pelo d. Ministério Público Federal, não há qualquer ato de autoridade submetida a esta Corte inviabilizando a progressão deferida ao paciente: De acordo com as informações prestadas pelo TJSP, em 26 de fevereiro de 201
... Público Federal, não há qualquer ato de autoridade submetida a ... por ora, qualquer ato de autoridade judiciária submetida a esse STJ ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade impetrada no acórdão impugnado, circunstância ... AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. ...
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Acórdão nº 2015/0092931-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. CONCESSÃO. ... podendo a autoridade judiciária indeferir a benesse quando convencida acerca da ...
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Acórdão nº 2016/0024162-6 de T6 - SEXTA TURMA
... adolescente permaneceu silente perante a autoridade Policial, não confessou ... judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0147739-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA" ... GRATUITA. ... CONTROVÉRSIAS ... DIRIMIDAS ... CONTRATO E \xC2" ... de veracidade, podendo a autoridade judiciária indeferir a benesse ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos ...
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Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA
... indivíduo o seu julgamento por autoridade ...
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Acórdão nº 2016/0055524-5 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentação do preso à autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas. A ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: ... Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem: ... I – deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ...
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Acórdão nº 2013/0421780-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A declaração de hipossuficiência apresentada pela parte detém presunçã
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO ... autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida ... -
Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... da autoridade" judiciária brasileira com relação à competência de \xC2" ... - Acórdão nº 2013/0170911-2 de T4 - QUARTA TURMA
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... estabelecimento penal federal, poderá o preso se apresentar à autoridade administrativa prisional no Estado ou no Distrito Federal onde residam ... do Sistema Penitenciário Federal que requeira à autoridade judiciária a reconsideração da decisão de incluir o preso no citado regime ou ...
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Acórdão nº 2016/0133202-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. TRÊS CRIMES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... : RÉGIS JOÃO NODARI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ... RECORRIDO ... NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA ... AUTORIDADE JUDICIÁRIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... -
Acórdão nº 2015/0140498-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUCIANA ... BIEMBENGUT ... (ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA) ... IMPETRADO ... autoridade judiciária na condução processual. Não se pode ...
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Acórdão nº 2014/0019504-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (HIPÓTESE). DISPUTA ENTRE MEMBROS DE FACÇÕES CRIMINOSAS RIVAIS LIGADAS AO TRÁFICO DE DROGAS (MOTIVAÇÃO). PRISÃO PROVISÓRIA (NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (NÃO CONFIGURADO). FUGA DO DISTRITO DA CULPA,...
... autoridade judiciária ... -
Acórdão nº 2013/0181362-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). SENTENÇA CONDENATÓRIA (ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE). ACÓRDÃO DA APELAÇÃO (DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO). PRISÃO PROVISÓRIA (NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CON
... fundamentada de autoridade judiciária competente (Constituição ... -
Acórdão nº 2016/0027433-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RECORRENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DESIGNAÇÃO DO ATO PARA APÓS A FINALIZAÇÃO DOS ATOS DEPRECADOS....
... ATOS DEPRECADOS. DESNECESSIDADE. DESÍDIA DA ... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... TECNICAMENTE ... -
Acórdão nº 2016/0137017-6 de T6 - SEXTA TURMA
... não se verificando a alegada desídia da autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0258852-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2016/0134530-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE PRATICADAS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. FEITO QUE SE ENCONTRA EM VIAS DE SER SENTENCIADO. COAÇÃ
... AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0259469-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ...