autorização de viagem
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Acórdão nº 2011/0175448-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR. EXPEDIÇÃO POR ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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Acórdão nº 2015/0050345-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MERCADORIA ESTRANGEIRA INTRODUZIDA CLANDESTINAMENTE NO PAÍS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVOLADA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO POR DECISÃO DO TRIBUNAL ORIGINÁRIO. RÉU QUE RESPONDEU A AÇÃO PENAL QUASE TOTALMENTE EM LIBERDADE. CONDENAÇ&
... REQUERIMENTO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... autorização para viagem ao exterior, baseada em meras ... conjecturas de fuga ... -
Barroso suspende autorização de viagem concedida pelo TJ-DF a José Dirceu
Barroso suspende autorização de viagem concedida a José Dirceu
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado uma autorização de viagem concedidada a José Dirceu pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Ele cumpre a pena em Brasília e foi autorizado a vi... - Autorização de Viagem
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Das Licenças ... ARTIGO 67 ... Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao ... o militar na ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado ...
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