portaria 631 90
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...SEÇÃO I. Da alíquota do imposto. ARTIGO 90. O imposto será calculado pela aplicação das ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 631. É proibida a saída do País, ressalvados os ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...A bordo de aeronave. ARTIGO 90. Os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ...ARTIGO 631. Se por crime ou contravenção penal vier o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 90. Os crimes praticados a bordo de aeronave ...ARTIGO 631. Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 631. Qualquer funcionário público federal, estadual ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 631. Ao avaliar os bens do espólio, o perito ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...90;. III - os investimentos feitos a título de ... aplicação das normas previstas na Lei n 8.631, de 4 de março de 1993, com as modificações da ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- PORTARIA Nº 631, DE 13 DE MAIO DE 2021
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...SEÇÃO I. Da Alíquota do Imposto. Art. 90. O imposto será calculado pela aplicação das ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...Art. 631. Sem prejuízo de outras sanções ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 631. Feita a avaliação e ouvidos os interessados e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°). . Capítulo II. PESSOAS FÍSICAS ...631, parágrafo único, não serão adicionados à ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... — bens do espólio — art. 630 e 631 — CPC — bens penhorados — arts. 886, § ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...(TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...AIRR n. 278/2004-631-05-40, 6 a Turma do TST, rel. Aloysio Corrêa da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... . 90 LAERCIO LAURELLI . criminais envolvendo ...621 a 631 do Código de Processo Penal. . É direito ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ....0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 34.749.277.400 2.631.847.900 37.381.125.300. 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, ...COMÉRCIO E SERVIÇOS 75.591.800 14.786.600 0 90.378.400. 2. 4. COMUNICAÇÕES 3.150.200 0 0 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...4º da Lei n. 8.038/90), a subsequente intimação do Ministério ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ...577 a 631 2020.06.24 (Id. 135231734 e 135231746), incluindo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 631. Ao avaliar os bens do espólio, o perito ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... e §§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 7º e 8º; 631 a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; ...
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Legislação
... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... e §§ 1º; 2º; 3º; 4º; 5º; 7º e 8º; 631 a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...(TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; ... è . v. Súmulas 631 e 641 do STF. . è . v. Art. 5º, § 2º, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Direito constitucional
... Ministro Teori Albino Zavascki assim expôs: 90 "O julgamento da causa esgota, portanto, a ...84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... Súmula 631: Extingue-se o processo de mandado de segurança ...
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Direito digital do trabalho
... E deixamos, na década de 90, o computador ASCI Red que ocupava 150 m² na ... de nossa duvidosa capacidade de controlá-la (631) . Certamente essa preocupação deve ocupar .... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y355c{bottom:630.761602px;}.y195c{bottom:631... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a la infracción que ha cometido.” STC 154/90. 431. Sobre a razoabilidade/proporcionalidade ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...631 Não se pode, contudo, confundir ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ..., em trabalhos de risco previsível (TARS, RT 631/344). Não há culpa, se o agente não omitiu ...“12. Cabe ressaltar que a Lei n. 8.080/90, que regula o art. 197, da Carta Federal, não ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...árias para reagir e responder à demanda 90 :. Art. 238. Citação é o ato pelo qual são ... dentro do processo sejam nele rediscutidas 631 , diante da preclusão temporal. Diante da ...