autos cumprir diligencia
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Decisao Nº 0012562-32.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZ. PROCURAÇÃO PÚBLICA ... determinada, conforme evento 41 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
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Decisao Nº 0001322-79.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-02-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE A PARTE AUTORA ... determinada, conforme evento 08 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
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Decisao Nº 0120731-07.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZ. INÉRCIA. SENTENÇA ... determinada, conforme evento 16 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
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Decisao Nº 0105153-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZ. INÉRCIA. SENTENÇA ... determinada, conforme evento 11 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
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Decisao Nº 0151306-95.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZ. INÉRCIA. SENTENÇA ... determinada, conforme evento 14 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
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Decisao Nº 0000107-89.2023.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZ. INÉRCIA. SENTENÇA ... determinada, conforme evento 16 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
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Acórdão nº 0084872-81.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO CONCEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ARTIGOS 12, VI DO ESTATUTO DOS ADVOGADOS; 13 E 267, IV, DO CPC. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE...
... CONSONANTE COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO ... ção processual, a parte deixa de cumprir a diligência no prazo determinado ... Vistos ... - Acórdão nº0017606-56.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 30-10-2023
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual recolhimento de ... , para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 184, informando ...
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Decisao Nº 8002292-78.2021.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº. 8002292-78.2021.8.05.0191 , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006942220214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800694-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA-SINDIPOSTOS ADVOGADO: Julio Ulisses Correia Nogueira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO...
... pelo Juízo da 6ª Vara Federal/RN, nos autos do processo nº 0817319-18.2020.4.05.8100, que ... Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição ... -
Acórdão nº 1.0395.07.016334-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXEUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INÉRCIA DA PARTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR DE TEMA 45. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0190786-57.2004.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2019
¿APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. IPTU E TAXA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Ação de execução fiscal, em que persegue o ente municipal a cobrança de débito de IPTU e taxa referente a créditos tributários dos exercícios de 2000 a 2002. Preliminar de nulidade da sentença, por descumprimento do art. 10 do CPC/15, e/ou por erro de procedimento, afastada....
... que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, ... mas não cumpre no prazo prescricional, autos. Tema nº 566 e Enunciado no 314 ... da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008971720148171480), 22-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Extinção do processo por abandono. Lei 6.830/190. Lacuna. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Possibilidade. Análise do caso concreto. Regular citação, sem pagamento ou garantia. Impulso oficial. Adoção de medidas de constrição patrimonial. Não configuração de inércia da parte exequente. Reforma da sentença. Restabelecimento do
... face do abandono da causa, ao deixar de cumprir atos de sua alçada ... A parte apelante busca, ... a sentença, para determinar o retorno dos autos à instância originária e o restabelecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097275420194058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0809727-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DAS DORES PONTES FILGUEIRAS ADVOGADO: Tharlleton Pinto Sousa De Brito APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... , sequer para se instar a postulante a cumprir alguma exigência necessária à efetivação da ... ório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0207548-85.2003.8.19.0001 (Cível), 06-07-2022
¿APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. IPTU E TAXAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Ação de execução fiscal, em que persegue o ente municipal a cobrança de débito de IPTU e TCDL referente a créditos tributários dos exercícios de 1999 e 2000. Preliminares de nulidade da sentença, por descumprimento do art. 10 do CPC/15, e/ou por erro de procedimento, afastadas. Análise...
... Análise dos autos ... da qual se extrai ter havido desídia ... que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, ... mas não cumpre no prazo prescricional, ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... folha de antecedentes penais constantes dos autos" ... Parágrafo único - O Ministro da Justi\xC3" ... § 2º - Se o naturalizando não cumprir o despacho no prazo fixado, ou não justificar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000532-76.2018.5.07.0016), 2020-07-27
... Assim, entende-se que restou provado nos autos que a empresa recorrente teve a diligência de rrigir seus erros e cumprir a totalidade das recomendações apresentadas nos ...
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Acórdão nº 0000279-26.2000.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... proferida nos autos do Processo Administrativo Fiscal, ... conforme ... 12 que não ... conseguiu cumprir a diligência citatória, por não ter ...
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Decisao Nº 0005650-36.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO ... autora, devidamente cientificada para cumprir diligência, não o fez no prazo concedido, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0214192-83.1999.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Ação de execução fiscal em que pretende o Município a cobrança de débito decorrente de créditos de ISS dos exercícios de 1994 a 1997, em que a sentença julgou extinto o feito, ao argumento de ter havido a consumação do prazo prescricional originário e/ou intercorrente. Recurso que se encontra apto para julgamento monocrático, sem a
... intimado, deve cumprir, mas não cumpre no prazo ... prescricional, autos. Tema nº 566 ... e Enunciado no 314 da Súmula ... -
Processo nº 0059201-59.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte ... Justiça para cumprir a diligência, posteriormente, por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ao contrário do que ... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0325459-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO FOI REALIZADA NO VERDADEIRO ENDEREÇO DA AGRAVANTE. Na hipótese, a recorrente foi condenada a cumprir pena privativa de liberdade fixada de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão,...
... hipótese, a recorrente foi condenada a cumprir pena ... privativa de liberdade fixada de 02 ... autos e intimando por edital, restando frustradas todas ... -
Acordao N° 1303337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor, civil e processual civil. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos morais reflexos pleiteados pelo marido. Preliminar. Destituição de perito e nulidade do laudo pericial. Rejeitada. Erro médico. Cirurgia nos ligamentos e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade subjetiva, e do hospital particular. Esta, objetiva. Vinculada à...
... interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos ... cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado (trata-se ...