autos cumprir diligencia
-
Acórdão Nº 08146456520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... PRESENÇA DE DOCUMENTO NOS AUTOS QUE ATESTA O GOZO DE FÉRIAS DO PERÍODO ... de que a parte autora deixou de cumprir diligência essencial ao andamento do processo ...
-
Decisão monocrática Nº 0608555-56.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO ... dos autos à primeira instância para se cumprir a diligência, inexistindo desfecho quanto ao ...
-
Acórdão nº 50253322120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP 451/2008. CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. 1. NOS SINISTROS OCORRIDOS APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 451/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2008, CONVERTIDA NA LEI 11.945 DE 04 DE JUNHO DE 2009, O VALOR INDENIZATÓRIO DEVERÁ...
... de apelação contra a decisão que, nos autos da ação de cobrança de seguro obrigatório ... impossibilidade de cumprir a diligência, em face de a casa estar ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Nº CGJ 06/2016 -GSEC, faço vista dos autos ao Ministério Público. Salvador, 03 de março ... , prestou compromisso de bem e fielmente cumprir, velar pelos bens com a mesma diligência como se ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... cumprir a decisão judical transitada em julgado ... III ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ( ) 48 horas ( ) 10 dias ( ) 20 dias ( x ) cumprir as diligências a seguir apontadas: ( ) juntar ... ___ junte escritura pública e/ou termo nos autos ( ) Cumprir diligência já determinada á fl ...
-
Decisao Nº 0009976-22.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-02-2023
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE A PARTE AUTORA ... determinada, conforme evento 08 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
-
Decisao Nº 0000443-98.2022.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... CONSUMIDOR. CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZ. INÉRCIA. SENTENÇA ... determinada, conforme evento 09 dos autos ... Intimada, a parte recorrida ofereceu ... a parte autora devidamente intimada para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
-
Das penas
... levada em consideração a pena que falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a pena ... Na concreta situação dos autos, o paciente fugiu do estabelecimento penal, ...
-
Decisao Nº 0003224-67.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... CONVERSÃO EM DILIGENCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE A PARTE AUTORA ... Analisando-se detidamente os autos, observa-se que a parte autora devidamente da para cumprir diligencia determinada pelo juízo a quo ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099112-68.2022.8.19.0000 (Criminal), 28-02-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (15 MUNIÇÕES - CALIBRE 9MM) - ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ¿ DE ACORDO COM A DENÚNCIA, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022, EM HORÁRIO NÃO PRECISADO, INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA JORGE RUDGE, Nº 110, CASA 28, VILA ISABEL, O PACIENTE POSSUÍA E TINHA EM DEPÓSITO, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO
... CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E ... MANDADO DE ... CONSTA DOS AUTOS - DA MESMA FORMA SE ... VISLUMBRA A PRESENÇA DO ... -
Decisão Monocrática nº 50944800620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. REQUISIÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR. REITERAÇÃO DA MEDIDA, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORA. INCUMBÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Caso dos autos em que há flagrante descumprimento da decisão...
... Caso dos autos em que há flagrante descumprimento da decisão ... houve negativa da titular da serventia em cumprir com a decisão proferida por este Juízo ad quem ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , prestou compromisso de bem e fielmente cumprir, velar pelos bens com a mesma diligência como se ... do falecido,nem foi juntada aos autos a escritura e o registro público correspondente ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... porque a parte provocada poderá trazer aos autos elementos e informações indispensáveis para ... cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de ...
-
Acórdão Nº 0016745-52.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INTIMADA PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO PARA SUPRIR A FALTA. ART. 5º, § 6º C/C ART. 9º § 1º, AMBOS DA LEI Nº 11.419/2006. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INTIMADA PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA ... POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO ... AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0131699-77.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO QUE TANGE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO DO RÉU COM OUTRAS PESSOAS DE FORMA DURADOURA E ESTÁVEL; E CONDENATÓRIA NO QUE TANGE AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI DE
... dos Búzios, cuja juntada aos autos não fora realizada, bem como a do relatório ... nº 0001165-08.2021.8.19.0078, foram cumprir mandados de busca ... e apreensão de artefatos ... -
Processo nº 0000619-05.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, MAIS O PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCONFORMADO, APELA O RÉU ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO ANTE O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA,...
... AUTOS, E QUE SE ENCONTRAVA CADASTRADA ... CUMPRIR", ... INCLUSIVE COM PRESENÇA PESSOAL \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327680-49.2018.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ( ACUSADOS ALESSANDRA E ALEXANDRE). TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO (ACUSADO PAULO). PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A...
... dos autos. Precedentes. 1.2.2) Conforme se constata nas ... Comunidade da Covanca, buscando cumprir mandado de prisão expedido ... contra o nacional ... diligencia de campo o desembarque dele; Que o que sabem da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045850-77.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL. BLOQUEIO DE VERBA PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM HOSPITAL PARTICULAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Volta-se o recorrente contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, para determinar que os réus realizem, em 48 horas, a cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL, sob pena de bloqueio de verba...
... bem como, a fls. 207 (000207) dos autos originá- ... rios, deferiu o chamamento ao ... dências no sentido de cumprir fielmente o que foi ... imposto pela ... -
Direito processual civil
... ência para julgamento de causas como a dos autos não foi atraída para a Justiça do Trabalho ... , sequer se sabe se o sucumbente irá cumprir espontaneamente a sentença ou se irá opor ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032307-17.2016.8.19.0042 (Criminal), 24-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 33 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas dos artigos 33 da Lei 11.343/06. 2. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis julgou procedente a...
... endereço em questão para cumprir Mandado de Prisão em desfavor ... de Cristian, ... autos apenas o número do ... processo em que fora ... -
Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:I ? juntar petições, procurações, ofícios, AR?s, laudos, mandados, precatórias, guias de recolhimento, fazendo conclusão, ou abrindo vista às partes,...
... da Silva Filho, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto nos ... (quinze) dias, de modo a cumprir a formalidade prevista no caput do art. 14 da Lei ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ...
-
Acórdão Nº 0002973-36.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA EM CONJUNTO COM EMBARGOS À EXECUÇÃO.1. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. NÃO VINCULAÇÃO DO JUÍZO AOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ADOTADOS NA PETIÇÃO INICIAL OU EM CONTESTAÇÃO.2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA A TERMO COM PREÇO FIXO Nº 10.20.749789. NEGÓCIO...
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0002973-36.2021.8.16.0109 ... Apelação ... CUMPRIR TODOS OS CONTRATOS QUE ELE EXPRESSAMENTE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025455-30.2021.8.19.0000 (Cível), 18-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão com pedido liminar. Arrendamento mercantil de veículo automotor. Inadimplência do devedor. Deferimento da liminar pretendida e posterior revogação em virtude de inércia da instituição financeira Autora. Inconformismo. Entendimento desta Relatora quanto à reforma da decisão agravada de revogação da liminar. Inércia não caracterizada. ...
... nos autos, às fls. 145, em atendimento ao despacho ... partes a “cumprir com exatidão as decisões ... jurisdicionais, de ...