autuação
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Acórdão nº 2009/0027314-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTUAÇÃO EM ... FLAGRANTE DO CONDUTOR. DESNECESSIDADE DE NOVA ... NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 312/STJ. NÃO APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0162186-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO". CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... COLOCAÇÃO ... INDEFERIMENTO. ... 1. Havendo prova da existência do crime e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0052207-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ERRO NA AUTUAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO PACIENTE NO RHC. PACIENTE SE TORNA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO RECORRENTE. SÚMULA 115/STJ. 2. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO...
... : ALVARO AUGUSTO RODRIGUES ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS . 1. ... ERRO NA AUTUAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... DA FIGURA DO PACIENTE NO RHC. PACIENTE SE ... -
Acórdão nº 2012/0047374-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DETERMINADA ... ESPECIAL. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA COMO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... APLICAÇÃO ... 1.154.599/SP. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO ANULADO. ...
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Acórdão nº 2015/0221912-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA. COMBUSTÍVEL IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LAPSO ENTRE A FISCALIZAÇÃO E A AUTUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAPROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA AUTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1. Alegou o agravante omissão no acórdão regional acerca da alegação
... IMPRÓPRIO ... ADMINISTRATIVO. LAPSO ENTRE A FISCALIZAÇÃO E A ... AUTUAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE ... CONTRAPROVA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA AUTUAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0080402-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADO NÃO ENFRENTAMENTO DE TESE MANIFESTADA PELO PARQUET EM SEU PARECER. CUSTOS LEGIS. PEÇA SEM CARGA VINCULANTE. PRETENSA MUDANÇA NA AUTUAÇÃO DOS FEITOS ENVOLVENDO CRIMES SEXUAIS. COLOCAÇÃO NO NOME DO ACUSADO POR EXTENSO. APONTADO INTERESSE PÚBLICO À INFORMAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA....
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Acórdão nº 2012/0266006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ATIVO PERMANENTE. INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSO PRODUTIVO. DIREITO AO CREDITAMENTO. AUSÊNCIA DO DEVER DE ESTORNAR. AUTUAÇÃO FISCAL IMPROCEDENTE. 1. As normas aplicáveis ao caso autorizam o creditamento do imposto cobrado na operação
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Acórdão nº 2015/0192990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E DE IMPOSIÇÕES DE PENA ENCAMINHADAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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Bolsonaro sem máscara: Soranz diz que autuação poderia ser trocada por abertura de leitos em hospitais do Rio
RIO — O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, comentou, nesta sexta-feira, a aglomeração registrada no domingo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, em uma "motociata" que percorreu vários bairros da cidade. Indagad...
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Bolsonaro sem máscara: Soranz diz que autuação poderia ser trocada por abertura de leitos em hospitais do Rio
Agência O Globo -O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, comentou, nesta sexta-feira, a aglomeração registrada no domingo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, em uma "motociata" que percorreu vários bairros da cida...
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Autuação de clubes de tiro cresce em meio à flexibilização de regras
"A gente está com uma promoção bem legal de Certificado de Registro. Por R$ 1.200, montamos tudo. Estão incluídos todos os laudos, preço da filiação ao clube e taxas. Em até 30 dias, o CR é enviado ao e-mail". Parece a negociação de um pacote de TV a...
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Influenciador que cria capivara ganhou mais de 2 milhões de seguidores após autuação do Ibama por exploração
Após a polêmica envolvendo a capivara Filó, que havia sido retirada dos cuidados do influenciador digital Agenor Tapinambá a pedido do Ibama por suspeita de maus-tratos e uso indevido de imagem, o jovem, de 23 anos, ganhou mais de 1,8 milhão de segui...
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Influenciador que cria capivara ganhou mais de 2 milhões de seguidores após autuação do Ibama por 'exploração'
Após a polêmica envolvendo a capivara Filó, que havia sido retirada dos cuidados do influenciador digital Agenor Tapinambá a pedido do Ibama por suspeita de maus-tratos e uso indevido de imagem, o jovem, de 23 anos, ganhou mais de 1,8 milhão de segui...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL AUTUAÇÃO Nº 01 2018
- Edital de Notificação de Autuação nº 08640000020202271
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Acórdão nº 2010/0076556-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. DESNECESSIDADE DE POSTERIOR NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO ESPECIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A RESPEITO ...
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Acórdão nº 2007/0119420-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A Lei 9.503/97 prevê uma primeira notificação de autuação, para apresentação de defesa (art. 280) e uma segunda notificação, posteriormente, informando do prosseguimento do processo, para que se defenda ...
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Acórdão nº 2006/0273281-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A Lei 9.503/97 prevê uma primeira notificação de autuação, para apresentação de defesa (art. 280) e uma segunda notificação, posteriormente, informando do prosseguimento do processo, para que se defenda ...
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Acórdão nº 2006/0188935-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. ASSINATURA DE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0206508-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO - AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE - INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO QUE NÃO CONDUZIA O VEÍCULO - OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2014/0327779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DENOMINADO BOGDANA BY MAINARA). DETERMINAÇÃO ... PARA AUTUAÇÃO DE HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO, COM ... DEFERIMENTO, DESDE JÁ, DA TUTELA DE URGÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
... autuação do feito e, ... Documento: 44349431 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/02/2015 ... Página 1 de 2 ...
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Acórdão nº 2011/0126454-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INCLUSÃO DO APENADO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO. RETIFICAÇÃO. 1. Admite-se a submissão do apenado ao sistema de fiscalizaçã
... AUTUAÇÃO". RETIFICAÇÃO ... 1. Admite-se a submissão do apenado ao sistema de fiscalização por ... monitoramento eletr\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0144457-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FUNCIONAMENTO ... RESPECTIVO ... ESTABELECIMENTO. ... FISCALIZAÇÃO ... AUTUAÇÃO. ... CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA. ... 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e ...
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Acórdão nº 2015/0141317-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÕES NA FASE DE CONHECIMENTO. INDICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ. IRREGULARIDADE. NOME DE PESSOA JURÍDICA POR ESTA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE