Auxiliares do comércio
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Garantias e Créditos S.a e outro - RÉU: Ibracomp Industria e Comercio" Ltda e outros - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justi\xC3" ... ções pertinentes; III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento. Artigo 40. Todo ato, documento ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação; ... III - pré-qualificar os operadores portuários, de ... nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o ...
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Acordao N° 1288805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Alegação de nulidade de citação. Pessoa jurídica. Mandado encaminhado à sede. Recebimento sem ressalva. Teoria da aparência. Nulidade inexistente. Decisão mantida. Fixação de honorários recursais. Impossibilidade. 1. Considera-se realizada a citação no endereço da sede da empresa comunicado ao credor, uma vez que nã
... AGRAVADO(S) ... DIAMANTINA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares ... -
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... denominação sob a qual o comerciante ou a sociedade exercem o comércio e firmam os atos a este referentes ... • Vide art. 5º, XXIX, CF; • ... ções pertinentes, bem como proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio e seu cancelamento ... • Vide Lei n. 8.934/94 ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... SEÇÃO IV. Do comércio especializado de armas de fogo e munições ... ARTIGO 19 ... § 2o Os integrantes das polícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, ...
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Acórdãos nº 1046915-72.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... pertinentes; III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.” No caso ...
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Acórdão Nº 0040654-04.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
... jovens para servirem como auxiliares do comércio nefasto ... Diante dos fatos emergentes da investigação ...
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Acórdãos nº 1021204-36.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... auxiliares do comércio, na forma de lei própria. Ressuma, ...
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Acórdão nº 2005/0095982-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento ... Art. 2º Os atos das ...
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Acórdão Nº 0803776-51.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-03-2018
... à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu ... cancelamento. (grifei) ... No Estado de ...
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Acórdão Nº 0075286-57.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria ... Não merece prosperar a ...
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Acordao N° 1427308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Junta comercial. Uso indevido de nome para abertura de empresa. Assinatura falsa. Responsabilidade objetiva. Danos morais não caracterizados. Comunicação à receita federal. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia à reparação por danos morais em razão do uso indevido do nome do autor para a abertura da...
... auxiliares do comércio, nos termos do disposto na legislação específica; e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.244 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2023
... Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ... CAPÍTULO II ... DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA ... Da ... III - a realização da matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como o seu cancelamento ... Das Competências ... Art ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
... , da sociedade empresária, da cooperativa e dos agentes auxiliares" do comércio, conforme instrução normativa própria; IV - expedir certid\xC3" ...
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Relações de Concluintes
... , Chefe da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, lavrei o presente Termo que ... vai assinado por mim, pelo ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... , Chefe da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, lavrei o presente Termo que ... vai assinado por mim, pelo ...
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Portaria
... Serviços Auxiliares do Comercio bem como nos termos do Pare- ... cer CJ/JUCESP nº129/2022, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o ... Serviço Nacional da Indústria - SENAI ou Serviço Nacional do Comércio - SENAC, por estes reconhecido, pra formação profissional metódica de ...
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Atos do Poder Executivo
... SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Vinícius Medeiros Farah SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA ... escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos ter- mos de lei própria; e e) a emissão de certidões ...
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Acórdãos nº 1011612-26.2016.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... e administrado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei nº 8.621, de 10 de janeiro de ... empresa comercial e todo o conjunto de serviços auxiliares do comércio; c) a preparação para o comércio. Inegável assim ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 92 ... § 3o O Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de ... A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das ...
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Recursos - NotificAções/Decisões
... proferida Diretora de Serviços Auxiliares do Comércio desta Casa ... que, considerando que o livro encaminhado para ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... DOS SERVIÇOS DE ARMAZÉM GERAL NO ... ÂMBITO DA ATUAÇÃO DA ÁREA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO DA JUCERJA ... O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, ...