auxílio acidente automobilistico
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Acórdãos nº 0135357-65.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... cada vencimento e ao pagamento do auxílio funeral nos termos do artigo 30 do ... ção de preencher o Comunicado de Acidente" de Trabalho (CAT) e prestar informa\xC3" ... vítima de acidente automobilístico ocorrido no trajeto entre seu posto ...
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Acórdãos nº 1003457-84.2014.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... nº 197 AÇÃO ACIDENTÁRIA Acidente automobilístico Laudo que reconhece ... Sentença que concede auxílio-acidente ao autor. RECURSO DO AUTOR ...
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Acordao N° 1705833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Prescrição quinquenal. Súmula 111 do stj. Isenção custas. Abatimentos. Não conhecimento. Determinações contidas na sentença. Exame pericial. Redução permanente da capacidade laborativa. Nexo de causalidade. Demonstração. Acidente automobilístico. Amputação de dedos do pé esquerdo. Benefício devido a partir da cessação do auxílio-doença. Cabimento. 1....
... APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... SÚMULA ... DEMONSTRAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AMPUTAÇÃO DE DEDOS DO PÉ ... ESQUERDO ... -
Acórdãos nº 1017209-63.2016.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... 8ª Vara Cível VOTO Nº 17.852 Acidente do Trabalho Acidente típico automobilístico) Existência de ação anterior, ... buscava restabelecimento de auxílio doença previdenciário e, ao ...
- Acórdãos nº 3000465-17.2013.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
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nº 2001.01.99.030501-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Febrero de 2008
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em dezembro de 1993, sob o ... pretende restabelecer, foi seguida de acidente automobilístico, do qual resultaram as lesões ...
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Acórdãos nº 0021768-37.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... NEGADOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRAUMATISMO ... INVIÁVEL CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA ...
- Acórdão nº REsp 1210778 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 0034174-46.2010.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 5.812 Apelação Acidente Automobilístico Contribuinte Individual ... , com pleito alternativo de auxílio- doença (fls. 198/201). O INSS ofereceu ...
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Acórdãos nº 1047087-21.2021.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2023
... 3ª Vara Cível VOTO Nº 31.520 Acidente do trabalho Acidente ... ente público ao pagamento de auxílio- acidente, a partir da alta médica, e ... decorrentes de acidente automobilístico. Inconformado, o INSS alega que não ...
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Acórdão, Processo nº 0002299-97.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... , em suma, fazer jus ao benefício de auxílio-acidente. Afirma que, por apresentar quadro de ... direito decorrentes de acidente automobilístico sofrido em 1992, teve sua capacidade laborativa ...
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Acórdão Nº 0300129-47.2016.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LESÃO NA PERNA ESQUERDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O LABOR. NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM CARÁTER ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... o pedido exordial de concessão de auxílio-acidente nos autos da ação acidentária que ... esquerda decorrente de acidente automobilístico. Como anteriomente mencionado, um dos requisitos ... -
Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO APELO NOBRE. ARTEFATO ENCONTRADO DENTRO DO CAMINHÃO DA VÃTIMA, ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA ILICITUDE DA PROVA UTILIZADA PARA APOIAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...
... ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA ILICITUDE ... DA PROVA ... a Vítima envolvida em acidente automobilístico, ... o que encontra amparo no inciso XI do artigo ... a efeito o necessário e indispensável auxílio a envolvidos em ... acidente automobilístico, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-83.2013.5.06.0381 (00478-1998-005-06-00-1)), 02-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do art. 118 da Lei n° 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho, ainda que por equiparação, tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação...
... N Ã O COMPROVADA A OCORR Ê NCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXIST Ê NCIA DO DIREITO À ... -
Decisão monocrática Nº 203373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... , de Blumenau para Curitiba, decorreu do acidente automobilístico (com fratura exposta da tíbia) que demandou auxílio ao paciente pelos seus familiares”. Por fim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-56.2019.5.06.0121), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. O caput do art. 118 da Lei 8.213/91 prevê que o segurado vitimado de acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 meses, o seu contrato de trabalho, condicionando tal benesse à efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. Em se tratando de doença laboral,
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO ... tal benesse à efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. Em se tratando de doença ... sofreu, em 04/11/2016, acidente automobilístico (capotamento) enquanto dirigia automóvel da ... -
Decisão Monocrática Nº 5009166-39.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2023
... de Lages que, concedeu o benefício auxílio-acidente ao autor a partir do dia seguinte da ... AUTOMOBILÍSTICO. SEQUELA DE FRATURA DE ANTEBRAÇO ESQUERDO (CID: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016550220188150211), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801655-02.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DE SOUSA QUEIROZ ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMPRIMENTO DOS...
... previdenciária implantar benefício de auxílio-acidente, em nome do autor, retroativo à data de ... 2 e 3/23), em razão do acidente automobilístico sofrido pelo autor em 17/04/2013 (prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011916820164058000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....
... da Autarquia Federal (DNIT) pelo acidente que vitimou o ora apelante, especialmente ... de vantagem prevista em lei estadual - auxílio acidente, sendo dever do Estado de indenizar o ... estatal, se envolveu em acidente automobilístico em 08/10/2014, na BR101KM 127.2, na cidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131898220204058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813189-82.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNELA SILVA MENDES ADVOGADO: Daniely Xavier Fernandes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLI
... ça que julgou improcedente seu pedido de auxílio-doença, tomando por base laudo da perícia ... e traumatologia), a autora sofreu acidente automobilístico, em decorrência do qual teve ... -
Acórdão Nº 5001584-29.2021.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... ça, segundo a qual "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, ... busca a concessão do benefício auxílio-acidente nº. 551.911.872-4, desde a sua ... comprovado que o acidente automobilístico que lhe ocasionou luxação no cotovelo esquerdo ...
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Acórdão, Processo nº 0000583-04.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-04-2022
... ício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A decisão rescindenda não conheceu da ... que: “Há cerca de 25 anos sofreu um acidente automobilístico há, onde ocasionou várias ...
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Decisao Nº 0504698-68.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ÇA QUE CONDENOU O INSS AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO"-ACIDENTE A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA DECIS\xC3" ... após ter sofrido grave acidente automobilístico em 23/09/2015, ficou impossibilitada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00086491520178060066), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0008649-15.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER FILHO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NÃO CONSTATADA....
... ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por ... uma fratura na perna, em virtude de um acidente de motocicleta sofrido, fazendo jus portanto ao ... em decorrência de acidente automobilístico) ... 4.Na hipótese vertente, a qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006704720174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800670-47.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho REPRESENTANTE: Antonio Fernando Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... auxílio-invalidez (Id 4058305.9746060 e Id ... Em 20/08/2016, o autor foi vítima de acidente de trânsito (moto) em Garanhuns. O setor médico ... úrgicos, decorrente de acidente automobilístico em 20/08/2016. Não se comunica verbalmente, ...