auxílio acidente automobilistico
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Acórdão nº 0302381-02.2012.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... auxílio-doença, desde sua cessação (07/05/2012), até ... o benefício de auxílio-acidente, porém esse cessou porque ... o segurado deixou, ... acidente automobilístico" no percurso para o trabalho, ... causando-lhe les\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301503-94.2016.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 19.02.2015, sofreu ...
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Acórdão Nº 5000233-54.2021.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 11.10.2019, sofreu leso ...
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Acórdão Nº 5002192-18.2021.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 10.02.2018, sofreu ...
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Acórdão Nº 5001896-58.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido no ano de 2002, sofreu ...
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Acórdão Nº 0310693-17.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 30.10.2000, sofreu leso ...
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Acórdão nº0076079-90.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-11-2023
... , bem como implementao do auxlio acidente (B94), no percentual de 50% do salrio de benefcio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220851-15.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. AUTOR QUE PRETENDE RESPONSABILIZAR O ESTADO PELA MÁ CONDUTA PROFISSIONAL DOS MÉDICOS QUE LHE PRESTARAM ATENDIMENTO NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS DOIS...
... VARGAS APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA ... QUE JULGOU ... Foi liberado e teve de buscar auxilio ... no Hospital da Posse, onde prestou novo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 605-56.2014.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE . Para se concluir pela existência de julgamento...
... trabalho e beneficiado pelo auxilio doença previdenciário durante o período de ... A matéria relativa ao acidente de trabalho encontra-se prevista no art. 19 e ss ... era decorrente de um acidente automobilistico em 1978 ... Permaneceu em gozo de ... -
Acórdão Nº 0300753-79.2018.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... de benefcio previdencirio de auxlio-acidente"contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Acórdão Nº 0300450-30.2019.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... , em suma, que, em 08.06.18foi vtima de acidente automobilsticoque lhe ocasionoufratura no osso da ...
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Decisão Monocrática Nº 0302330-16.2017.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-05-2019
... , "ação de concessão de benefício de auxílio-acidente de qualquer natureza" contra o Instituto ... , em 03/07/2016, sofreu acidente automobilístico, o qual ocasionou fratura na região médio ...
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Acórdão Nº 5035208-48.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... acidente de trânsito nº 5001538-59.2022.8.24.0019 ... óbito e a necessidade do provimento de auxílio à subsistência dos pais do falecido. Saliento ... , em decorrência do acidente automobilístico, é situação particularmente grave, devendo o ...
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Acórdão Nº 5011672-38.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
... atividade profissional de motoboy sofreu acidente do trabalho, resultando em fratura do mero e leso ...
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Acórdãos nº 1014903-48.2021.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2022
... 2ª Vara Cível VOTO Nº 29.903 Acidente do Trabalho Acidente de o (automobilístico) Lesão em membro superior esquerdo ... o réu ao pagamento de auxílio acidente, a partir do laudo pericial ...
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Acórdão Nº 5000343-84.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente" de trabalho ocorrido em 27.05.2014, sofreu amputa\xC3" ... lesão, o INSS implantou o benefício de auxílio-doença por certo período, cessando seus ... - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - FRATURA NO FÊMUR, JOELHO E TORNOZELO - ...
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Decisão Monocrática Nº 5035208-48.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-09-2022
... da ao de reparao de danos decorrentes de acidente de trnsito n 5001538-59.2022.8.24.0019 movida por ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - VÍCIO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA - BLOQUEIO DOS RENDIMENTOS DA REQUERIDA - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.1. Escoado o prazo de 15 (qu
... a demonstrao de culpa da agravante no acidente demanda ainda a realizao de nova percia, da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163601-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - VÍCIO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA - BLOQUEIO DOS RENDIMENTOS DA REQUERIDA - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.1. Escoado o prazo de 15 (qu
... a demonstrao de culpa da agravante no acidente demanda ainda a realizao de nova percia, da ... -
Acórdão nº 1.0000.16.061957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO TEMPORÁRIO - TÉRMINO DO CONTRATO - AUXÍLIO-DOENÇA - ESTABILIDADE - READMISSÃO- NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - O funcionário contratado a título temporário não goza de estabilidade ou de efetividade no serviço público. Assim, a ausência de renovação do contrato ocorrido no curso do auxílio-doença é legal.
... que se reconhea que no se trata de acidente de trabalho. Ressalta a ausncia de relao de ... -
Acórdão Nº 5001402-19.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 27.11.2018, sofreu ...
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Acórdão nº 1.0287.14.010105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA NOS MOLDES DA LEI - AUSÊNCIA DE REQUISITOS.- Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.- É ônus de cada um provar os...
... para condenar o INSS a conceder auxlio-acidente ao segurado, nos seguintes termos:"Ante o exposto ... -
Acórdão nº 1.0287.14.010105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA NOS MOLDES DA LEI - AUSÊNCIA DE REQUISITOS.- Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.- É ônus de cada um provar os...
... para condenar o INSS a conceder auxlio-acidente ao segurado, nos seguintes termos:"Ante o exposto ... -
Acórdão Nº 0302553-18.2017.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
... de Benefcio Previdencirio(Auxlio-Acidente)" contra o Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão nº 1.0271.12.009947-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. REQUISITOS. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. PRESENÇA DE SEQUELAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO INPC, DESDE O VENCIMENTO. JUROS DE MORA. ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS...
... , que o autor faz jus apenas ao auxlio-acidente, que inclusive foi objeto de seu pedido ...