auxílio acidente automobilistico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008438520178250037), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000843-85.2017.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMERICO MONTEIRO ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Goes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, POR PERÍCIA MÉDICA...
... sua pretensão de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ... pelo periciando, pois teve origem em acidente automobilístico, sendo a data de início da ... -
Acórdão, Processo nº 0003277-22.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente ... Aduz, em síntese, que após ente automobilístico teve a sua capacidade laboral reduzida. Sustenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00063156120118060181), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF (RE 631.240/MG). APLICAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação de sentença que julgou...
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da ... remonta a 2004, quando o autor sofreu um acidente" automobilístico ... \xC2" ... -
Acórdão, Processo nº 0001402-17.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente ... Aduz, em síntese, que após ente automobilístico teve a sua capacidade laboral reduzida. Sustenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014086120194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801408-61.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jessica Larissa Souza Nolasco e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente em questão, no prazo de 15 dias, ... autor, por conta de um acidente automobilístico", foi beneficiário de auxílio-doença previdenci\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0313.12.017350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM SERVIÇO. SEQUELAS QUE O LEVARAM PARA A RESERVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI DELEGADA ESTADUAL Nº 43, DE 07.06.2000. DIREITO EXISTENTE. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, AUXÍLIO INVALIDEZ E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ...
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Acórdão nº 1.0313.12.017350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM SERVIÇO. SEQUELAS QUE O LEVARAM PARA A RESERVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI DELEGADA ESTADUAL Nº 43, DE 07.06.2000. DIREITO EXISTENTE. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, AUXÍLIO INVALIDEZ E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ...
- Decisão Monocrática Nº 5000280-46.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5003802-10.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0000346-71.2019.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente ... Aduz, em síntese, que após ente automobilístico teve a sua capacidade laboral reduzida. Sustenta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000029-37.2017.4.04.7140), 20-12-2020
... INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... sejam estas sequelas de acidente automobilístico ... Sem embargo, na presente demanda, a parte ...
- Acórdão Nº 0300849-56.2017.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5016768-34.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acórdão, Processo nº 0000170-67.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença com a conversão em aposentadoria por ... ça que acomete o segurado decorreu de acidente automobilístico ocorrido em 18/03/2012, sendo ...
- Decisão Monocrática Nº 0303482-06.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-06-2021
- Acórdão Nº 0312951-26.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão, Processo nº 0002669-34.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000889-79.2014.5.06.0192), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o §1º do art. 337 do NCPC (art. 301, §1º do CPC de 1973), "verifica-se litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada", o que ocorreu na hipótese. O período indicado pelo Obreiro como de suposta lacuna sem apreciação meritória está albergado na Decisão proferida no processo anteriormente...
... Nos termos do art. 19 da Lei 8213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do ... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... Quanto ao acidente automobilístico relatado, não há que se falar em aquisição de ... - Acórdão Nº 0300075-06.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Decisão Monocrática nº 5010857-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2017
... ência para restabelecer benefício de auxílio-doença ... Sustenta a agravante que sofreu ente automobilístico em 2001, do qual resultou sequelas, como ...
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Decisão Monocrática nº 5010857-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2017
... ência para restabelecer benefício de auxílio-doença ... Sustenta a agravante que sofreu ente automobilístico em 2001, do qual resultou sequelas, como ...
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Decisão Monocrática nº 5010857-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2017
... ência para restabelecer benefício de auxílio-doença ... Sustenta a agravante que sofreu ente automobilístico em 2001, do qual resultou sequelas, como ...
- Acórdão Nº 5025873-22.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
- Acórdão Nº 5001426-47.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Acórdãos nº 2141916-95.2017.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Acidentes do Trabalho VOTO Nº 19.243 ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO RESCISÓRIA ... DE ACIDENTE TÍPICO (AUTOMOBILÍSTICO) E, PORTANTO, DESCARACTERIZOU A ... visando restabelecimento de auxílio doença e, ao final, concessão de ...