auxílio alimentação trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001235-54.2015.5.06.0011), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. "A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no custeio...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0021818-76.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL . Todo ato ou violação patronal que importe alteração lesiva do contrato de trabalho é nulo de pleno direito de acordo com o que dispõem as normas dos artigos 9º e 468 da CLT. A nulidade decorre de disposição expressa em lei, versando o primeiro dispositivo legal mencionado acerca daquelas alterações que visam a desvirtuar, impedir ou fraudar a...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 103 DO TRT DA 4ª REGIÃO. Estando o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002101-74.2015.5.06.0201), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PACTUAÇÃO COLETIVA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR (PAT). ALCANCE. I - A adesão do empregador ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ou até mesmo posterior pactuação coletiva não têm o condão de alterar a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação, incorporado ao contrato de trabalho, por força do...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PACTUAÇÃO COLETIVA. ADESÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-808-50.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. RECURSO DE REVISTA. promoções por merecimento. Ante a possível contrariedade à OJ Transitória 71 da SBDI-1/TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - recurso de revista DA ECT. prescrição. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada nesta Corte por meio da Orientação...
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO. O TRT não foi instado a se manifestar a respeito da alegada natureza arial do auxílio alimentação à época da admissão da Reclamante. Nem mesmo foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-98.2015.5.06.0004), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Por força do que dispõe o artigo 458 da CLT, as parcelas in natura, fornecidas em face de previsão no contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, têm natureza salarial. Todavia, quando há desconto no salário do empregado, ainda que irrisório, para...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO" ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SAL\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000223-16.2017.5.06.0017), 26-09-2018
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O direito ao auxílio alimentação não é uma obrigação legal imposta ao empregador. E, diante dos elementos constantes dos autos, restou demonstrado que a reclamada instituiu auxílio-alimentação desde antes da celebração de acordo coletivo de trabalho prevendo a natureza jurídica indenizatória do auxílio-alimentação e da adesão ao PAT....
... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-39.2015.5.06.0006), 22-10-2018
EMENTA: CHESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas aos autos revelam que havia o desconto do salário do reclamante sob a rubrica "VALE/REFEIÇÃO/ALIM", não havendo nos autos qualquer elemento de prova de que o autor alguma vez percebeu auxílio alimentação de forma não onerosa. Nesses casos, tem-se entendido que a ajuda alimentação concedida pelo empregador nã
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-90.2011.5.06.0012), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELA CORTE SUPERIOR. REFLEXOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Diante do reconhecimento pela Corte Superior de sua natureza salarial e integração à remuneração do reclamante, o auxílio alimentação gera reflexos nas verbas que possuem como base de cálculo a remuneração, tais como o décimo terceiro salário, FGTS e abono de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001489-32.2017.5.06.0019), 06-02-2019
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Por força do art. 458 da CLT, a alimentação fornecida ao trabalhador configura salário "in natura", integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais (Súmula 241 do TST). De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 413 da SDII do C. TST "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesã
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho do Recife- PE EMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Por força do art. 458 da CLT, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-04.2017.5.06.0021), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. À luz da prova produzida, restou comprovado que desde a implantação do vale alimentação, em outubro de 1986, estava previsto o custeio compartilhado dessa vantagem, conforme normas internas juntadas pela empresa, fato que se confirma pelo desconto consignado nos contracheques da época. Assim, a participação do empregado no custeio retira...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. À luz da prova produzida, restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000616-14.2016.5.06.0004), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O C. TST ao afastar a prescrição total do direito de ação (fls. 680/693) enfrentou o mérito da questão, declarando a natureza salarial do auxílio-alimentação, encaminhando em seguida os presentes autos para este Regional. Neste contexto, defere-se a repercussão do auxílio-alimentação sobre os valores pagos a título de...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O C. TST ao afastar a prescri\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001522-90.2015.5.06.0019), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. "A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no custeio da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001127-10.2016.5.06.0231), 03-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CESTA ALIMENTAÇÃO E 13A CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. CONFIGURADA. O recebimento de tais parcelas pelo reclamante antes da adesão do reclamado ao PAT e da previsão de sua natureza indenizatória nas normas coletivas da categoria faz concluir que os respectivos valores já integravam o salário do autor e assim deverão permanecer, ex vi dos artigos 5º,...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CESTA ALIMENTAÇÃO E 13A CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001404-74.2016.5.06.0312), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. A pretensão associada à alteração da natureza jurídica salarial das parcelas concernentes ao auxílio-alimentação, cesta alimentação e 13ª cesta alimentação, ocorrida mediante a adesão da empresa ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), em época na qual o caráter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-47.2015.5.06.0018), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA CHESF. PROVIMENTO NESTE ASPECTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. Os elementos dos autos demonstram que o Reclamante não trouxe qualquer prova documental ou oral, a fim de comprovar sua assertiva quanto ao fornecimento do auxílio alimentação, de forma gratuita, desde sua admissão. Ademais, as fichas financeiras anexadas ao caderno processual demonstram...
... PROVIMENTO NESTE ASPECTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL NÃO COMPROVADA. Os elementos dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000220-80.2016.5.06.0313), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO. O auxílio alimentação integra a remuneração do ativo e, na inatividade, constitui complemento de aposentadoria. A supressão do benefício só alcança os empregados admitidos após alteração da natureza jurídica da parcela. Recurso ordinário improvido.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0021598-40.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. De regra, a alimentação fornecida habitualmente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001207-02.2018.5.06.0005), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Demonstrada a existência de norma coletiva com expressa previsão da natureza indenizatória do auxílio-alimentação, anterior à contratação da autora, o referido importe não integra a remuneração obreira, nem reflete em outras parcelas. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Demonstrada a existência de norma ... -
Acórdão Nº 0020724-83.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera o caráter salarial da parcela instituída anteriormente, pois não pode haver a modificação da natureza das parcelas em prejuízo do trabalhador. Adoção da Súmula 241 do TST.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A adesão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-49.2019.5.06.0009), 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O CARÁTER INDENIZATÓRIO DA REFERIDA VERBA. O ordenamento jurídico não veda ajuste coletivo no sentido de atribuir, à parcela em comento, natureza indenizatória, por se tratar de direito disponível dos trabalhadores. Assim, a fixação da natureza indenizatória,...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11320-50.2016.5.15.0032)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIA. GERENTE GERAL DA UNIDADE. HIPÓTESE EM QUE A CORTE DE ORIGEM CONCLUI NÃO ESTAR A RECLAMANTE ENQUADRADA NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT, DELINEANDO QUE A PRESUNÇÃO DE EXERCÍCIO DE ENCARGO DE GESTÃO RESTOU AFASTADA PELA CONFISSÃO PATRONAL DE QUE A AUTORA " ERA SUBMETIDA A
... CAUSA. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O TRT CONSIGNA " ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0020796-91.2020.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IMESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O auxílio alimentação, em face de a lei que criou o instituto e garantiu o pagamento da parcela ter sido declarada inconstitucional com efeitos ex tunc no ARE 898455, deve ser adimplido até 04/12/2020, em observância à modulação dos efeitos feita pelo STF na Ação Cautelar AC 3711. Recurso parcialmente provido.
... IMESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O auxílio alimentação, em face de a lei que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-802-92.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 896, § 4º, da CLT. 4. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS. Ao embasar sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-80.2015.5.06.0012), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso não provido, no particular.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-09.2015.5.06.0007), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restando demonstrado nos autos que o reclamante também...
... : 7a Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Cabia ao reclamante o ...