auxílio alimentação trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-63.2016.5.06.0011), 11-09-2019
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - O ônus de comprovar o pagamento do auxílio alimentação era da demandada, porém, a mesma nada comprovou, tendo em vista que não há nos autos qualquer documento comprovando a concessão do benefício. Recurso improvido
... Procedência : 11ª Vara do Trabalho do Recife-PEEMENTADO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - O ônus de comprovar o pagamento do auxílio alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-53.2005.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há sonegação de tutela jurisdicional. O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa condiciona a natureza indenizatória à inscrição no PAT ou ainda porque os empregados do Banestado que recebiam a parcela com natureza salarial antes do...
... O TRT de origem afirma a natureza salarial do auxílio alimentação em duas premissas: seja porque a cláusula normativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-54.2015.5.06.0004), 06-03-2017
EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA CONVENCIONADA EM NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO BENEFÍCIO. PARCELA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou convencionado que o auxílio alimentação não possuía natureza salarial e como a norma coletiva deve prevalecer, para que não ocorra violação à garantia constitucional assegurada no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna,
... EMENTA EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA CONVENCIONADA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000832-57.2016.5.06.0009), 14-03-2018
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O auxílio-alimentação fornecido por força de norma contratual tem natureza salarial, conforme já pacificado através da Súmula n°. 241, do C. TST, em decorrência do que dispõe o art. 458 da CLT. 2. O fato de a reclamada alegar que, muito depois da época de admissão do autor, que aderiu ao PAT e ajustou em normas coletivas a natureza indenizatória do...
... EMENTA EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... O auxílio-alimentação fornecido por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001338-79.2015.5.06.0005), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS NOS DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO. INDEVIDOS. Os descontos efetuados no salário mensal do empregado, objetivando o custeio parcial do auxílio-alimentação fornecido pela empresa, já afasta, por si só, o caráter de gratuidade dessa parcela trabalhista, inviabilizando a sua integração ao conjunto remuneratório do obreiro,...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS NOS DIREITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-66.2017.5.06.0012), 10-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. O demandante foi admitido antes da filiação da empresa ao PAT, não havendo norma coletiva fixando o caráter indenizatório da parcela em período anterior, devendo, portanto, prevalecer o caráter salarial previsto no art. 458 da CLT. Recurso Ordinário improvido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. O demandante foi admitido antes da filiação da empresa ... -
Acórdão Nº 0021133-98.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
BANCO DO BRASIL. CESTA ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO. Hipótese em que as parcelas auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação ostentam natureza salarial, nos termos do artigo 458 da CLT. Aplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula 241 do TST.
... EMENTA BANCO DO BRASIL. CESTA ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO. Hipótese em que as parcelas auxílio-refeição e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-88.2015.5.06.0022), 04-06-2018
EMENTA: CHESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas aos autos revelam que havia o desconto do salário do reclamante sob a rubrica "VALE/REFEIÇÃO/ALIM", não havendo nos autos qualquer elemento de prova de que o autor alguma vez percebeu auxílio alimentação de forma não onerosa. Soma-se a isso o fato de que a empresa reclamada comprovou ser filiada ao PAT....
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-57.2017.5.06.0413), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. Tratando-se de parcela que, ao tempo da admissão da autora, estava prevista em norma coletiva, a qual lhe atribuía expressamente natureza indenizatória, não há que se cogitar de alteração salarial concernente à natureza jurídica do auxílio-alimentação, restando inaplicável ao caso o...
... BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. Tratando-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001679-17.2016.5.06.0023), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício de auxílio alimentação pela empregadora, desde o início do contrato de trabalho do autor, in casu revestiu-se de características salariais como habitualidade e continuidade, aderindo às cláusulas contratuais, transformando-se em vantagem pessoal do empregado, ainda que, a posteriori, viesse a ser declarada a...
... AUXÍLIO" ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício de aux\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001192-08.2015.5.06.0015), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Considerando aimplantação do vale-alimentação subsidiado, com compartilhamento das despesas entre empregado e empregador, bem como a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 133 da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001418-55.2016.5.06.0313), 17-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O CARÁTER INDENIZATÓRIO DA REFERIDA VERBA E POSTERIOR ADESÃO DA RECLAMADA AO PAT. O ordenamento jurídico não veda ajuste coletivo no sentido de atribuir à parcela em comento natureza indenizatória, por se tratar de direito disponível dos trabalhadores. Assim, a fixação da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6-14.2016.5.21.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 277 DO TST - ADPF 323 MC/DF . Não há como deferir o pedido de suspensão em decorrência...
... o reconhecimento da natureza salarial do vale-alimentação, mas ... sim ... a Orientação Jurisprudencial nº 413 ... NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... 1. O TRT registrou que o reclamante recebia o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001512-31.2015.5.06.0121), 26-01-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. Constatado que a recorrente não trabalhava na sede da empresa, mas sim num hospital, cujas as refeições supostamente fornecidas eram por mera liberalidade deste, de modo que não não tira da ré a obrigação de pagamento de tal verba, que ainda previstas nos acordos coletivos. Recurso ordinário autoral a que se dá...
... EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. Constatado que a recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001528-27.2015.5.06.0010), 18-07-2019
EMENTA: CHESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas aos autos revelam que havia o desconto do salário do reclamante sob a rubrica "VALE/REFEIÇÃO/ALIM", não havendo nos autos qualquer elemento de prova de que o autor alguma vez percebeu auxílio alimentação de forma não onerosa. Nesses casos, tem-se entendido que a ajuda alimentação concedida pelo empregador nã
... EMENTA EMENTA: CHESF. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. As fichas financeiras adunadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000477-86.2017.5.06.0017), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O CARÁTER INDENIZATÓRIO DA REFERIDA VERBA E POSTERIOR ADESÃO DA RECLAMADA AO PAT. O ordenamento jurídico não veda ajuste coletivo no sentido de atribuir à parcela em comento natureza indenizatória, por se tratar de direito disponível dos trabalhadores. Assim, a fixação da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001528-33.2017.5.06.0341), 27-06-2018
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que a empregada participa do custeio da alimentação, há de ser afastada a pretensão de se declarar salarial a natureza da parcela. Recurso provido, no particular.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatando-se que a empregada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001548-45.2015.5.06.0001), 08-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DESCONTO ÍNFIMO. O auxílio alimentação não tem natureza salarial na hipótese em que o empregado também contribui para o seu custeio, mediante descontos salariais, mesmo quando os abatimentos são realizados em pequenos valores. Na hipótese, incontroversa a entrega do auxílio alimentação com habitualidade, porém, restou
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DESCONTO ÍNFIMO. O auxílio ... -
Acórdão Nº 0021012-46.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
CORSAN. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA . A existência de norma coletiva, estipulando a natureza indenizatória da verba auxílio alimentação, desde sua criação, obsta a pretensão de reconhecimento da natureza salarial do beneficio.
... CORSAN. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA. A existência de norma coletiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-38.2017.5.06.0233), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Não comprovando o reclamante o recebimento do auxílio-alimentação em data anterior à adesão da empresa ré ao PAT, deve ser reconhecida a natureza indenizatória da parcela, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST. Recurso ordinário parcialmente...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001703-06.2015.5.06.0015), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM NORMA COLETIVA. Havendo previsão nas normas coletivas, anterior à admissão do empregado, acerca da natureza indenizatória do auxílio refeição, descabe o pedido de reconhecimento da sua natureza salarial. Recurso ordinário não provido.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-21.2015.5.06.0013), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Constatando-se que a reclamante não se desincumbiu do encargo processual de comprovar o fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho, de forma gratuita e considerando que a autora custeava parte do benefício, patente se revela a natureza indenizatória da parcela. Recurso improvido, no ponto.
... : 13a Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - Constatando-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001511-76.2015.5.06.0014), 29-08-2018
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. "A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no custeio da referida parcela, atrai a
... Procedência : 14º Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001558-80.2015.5.06.0004), 12-12-2017
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. "A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao empregado, a título oneroso, com a sua respectiva participação no custeio da referida parcela, atrai a
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho de Recife- PE EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-04.2017.5.06.0201), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da SDI-1 do C. TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que,
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da ...