auxilio creche clt
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. AUXÍLIO- CRECHE. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS-EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito...
... de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o auxílio-creche, o abono de férias e o terço constitucional de férias, e para ... -
Sentença nº 1001384-14.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
...Pedido procedente. DO AUXÍLIO-CRECHE Ante a ausência de comprovação, condeno a reclamada ao ...
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Sentença nº 1000506-46.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
...Intervalo intrajornada, domingos e feriados, auxílio alimentação, auxílio creche e multa normativa. A defesa alega ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.60.00.013215-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, auxílio-natalidade, gratificações, prêmios e indenização por tempo de ...ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Sentença nº 1001509-14.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
...31f71af). Auxílio creche – A reclamante alega que durante o contrato de trabalho teve ...
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Acórdão Nº 0020834-15.2015.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Norma de higiene e de proteção à saúde da trabalhadora cujo descumprimento dá ensejo ao pagamento do período respectivo, como hora extra. Aplicação da Súmula 65 deste Tribunal Regional. Sentença parcialmente reformada.
... para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de auxílio creche, de acordo com os valores previstos nas normas coletivas juntadas ... -
Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... pecuniário de férias, férias proporcionais, férias gozadas, auxílio-transporte, salário família, auxílio-médico, faltas ...FÉRIAS INDENIZADAS. AUXÍLIO EDUCAÇÃO. AUXÍLIO CRECHE. SALÁRIO FAMÍLIA. INCIDÊNCIA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-39.2015.5.06.0003), 20-09-2017
RECURSO DA OBREIRA. ATIVIDADE DE TELEMARKETING. NÃO CONFIGURADA. Detinha a Reclamante o encargo de comprovar o exercício de atividade de telemarketing com as atribuições discriminadas no quadro II da NR 17. Não se desvencilhou, no entanto, dessa obrigação, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Recurso da Reclamante ao qual se nega provimento
... a 6ª (sexta) hora com os reflexos nas verbas acessórias; b) Auxílio creche . Argumenta a Autora que comprovou haver recebido a importância de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001519-43.2017.5.07.0018), 2018-03-06
... . II - FUNDAMENTAÇÃO. . 1. DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - DO RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. . O parágrafo ... . 6. DO AUXÍLIO CRECHE. . A cláusula décima segunda da CCT de 2017 (fls. 121) estabelece:. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000613-89.2017.5.07.0006), 2018-09-28
.... 2.4 - Do Auxílio-creche: . Sobre o tema, a Reclamada, de forma lacônica, argumenta (Fls. ...
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Acórdão nº 2008/0169738-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O auxílio-creche possui caráter indenizatório, pelo fato de a empresa não manter em funcionamento uma creche em seu próprio estabelecimento, e não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, em razão de sua natureza. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1079212/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO"-CRECHE. NÃO-INCIDÊNCIA. . 1. O auxílio-creche possui caráter indenizat\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
... INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA, NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, FÉRIAS GOZADAS, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAIS NOTURNO, ...CONTRIBUIÇÃO. AUXÍLIO- CRECHE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 1. Em se tratando de uma obrigação patronal, ...
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Sentença nº 1001561-23.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
...órias; pagamento de verbas rescisórias; indenização pelo auxílio-creche; indenização por danos morais; condenação da Reclamada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001570-96.2013.5.07.0017), 2014-11-12
... requisitos objetivos necessários à percepção do benefício "auxílio- creche", de se indeferir o pedido, mantendo-se a sentença de ...
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Sentença nº 1000444-35.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
...818, I da CLT.Improcede o pedido. AUXÍLIO CRECHEA reclamante requereu o pagamento de auxílio creche, nos termos da ...
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Acórdão, Processo nº 5003870-17.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11-11-2022
...ário-educação - sob a mesma base de cálculo) incidente sobre auxílio-acidente, auxílio-doença (15 primeiros dias de afastamento), aviso ..., FGTS e verbas pagas a título de incentivo à demissão), auxílio-creche e auxílio-alimentação pago in natura; (b.2) declarar a inexistência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10875-33.2013.5.01.0030)
...- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . - AUXÍLIO-CRECHE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001570-96.2013.5.07.0017), 2015-05-21
... reforma da sentença, a fim de ser julgado procedente o pedido de auxílio-babá. . Apesar de devidamente notificadas, as partes reclamadas não ... improcedente o pedido formulado na inicial referente ao "auxílio-creche" sob os seguintes fundamentos:. . "Pleiteia a autora os valores ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005556-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... contribuições previdenciárias sobre a verba paga a título de auxílio-creche e de vale alimentação, seja in natura, seja em dinheiro, cartão, ...