auxilio creche clt
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 5/1991 240 , o pagamento in natura do auxílio-alimentação pela empresa nos programas de alimentação previamente ... EMENTA : CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE, LICENÇA-PRÊMIO, SALÁRIO MATERNIDADE, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE HORAS ...
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Acórdão, Processo nº 5001110-92.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... pagas aos empregados a título de a) aviso-prévio indenizado; b) auxílio pago nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado doente ou ... ; f) horas extras; g) adicional noturno; e h) auxílio-creche. Requer, ainda, seja garantido o direito à compensação do montante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2146-50.2015.5.19.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇO DE SHOPPING CENTER. POSSIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. APLICABILIDADE DO ART. 389, §2º, DA CLT .
... Já no tocante ao pedido de reembolso por meio de ... auxílio-creche, previsto na Portaria nº 3.296/86 do Ministério do Trabalho, que ... -
Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... suas bases de cálculo, a título de: “salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, férias usufruídas e o seu 1/3 de ... ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0001089-14.2015.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Caso em que não se verifica tenha a autora realizado atividades mais complexas e de maior responsabilidade a ensejar diferenças salariais por acúmulo de função.
... 384 da CLT - domingos - repouso semanal em dobro; diferenças auxílio-creche; multa do art. 477 da CLT; diferenças de quebra de caixa; ... -
Acórdão, Processo nº 5009034-59.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... para o gozo da isenção tributária sobre os pagamentos do auxílio creche. Sem contrarrazões.É o relatório.PODER JUDICIÁRIOTribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015229020204058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801522-90.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SAN REMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... 8) Auxílio-doença acidentário e o FGTS: A atual Lei Acidentária ... - Lei n ... (2012) ... 13) Auxílio-creche. Suspensão do contrato de trabalho (auxílio-doença). Violação do art ...
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Acórdão, Processo nº 5003609-98.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... sobre os valores pagos: a) terço constitucional de férias; b) auxílio-doença; c) aviso-prévio indenizado; d) vale-alimentação; e) ... ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Da suspensão e da interrupção
... 8) Auxílio-doença acidentário e o fGTs: A atual Lei Acidentária — Lei n ... (2010) ... 9) Auxílio-creche. suspensão do contrato de trabalho (auxílio-doença). Violação do art ...
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Acórdão, Processo nº 5002223-75.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... auxílio-doença e auxílio-acidente; férias e décimo-terceiro indenizados; ... ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão, Processo nº 0004426-86.2016.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA. PECÚNIA. DIÁRIAS, INCIDÊNCIA ... I - ... , férias indenizadas, terço constitucional de férias, auxílio-creche, diárias, auxílio farmácia, multas previstas nos arts. 467 e 477- da ...
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Acórdão, Processo nº 5025419-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ) sobre férias indenizadas, terço de férias, abono de férias, auxílio-doença, auxílio-creche, auxílio-educação, abono (abono-assiduidade), ...
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Decisão monocrática Nº 1377272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... VALE-TRANSPORTE. VALE-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE. SEGURADOS EMPREGADOS VINCULADOS AO RGPS. COMPENSAÇÃO. JULGAMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5024821-59.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... que a inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre o auxílio creche é limitada às crianças até os 5 (cinco) anos de idade ... A ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... em razão de doença ou acidente, aviso prévio indenizado, auxílio"-educação, salário-maternidade, vale-transporte, auxílio-creche, previd\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001288-05.2015.5.07.0012), 2016-10-10
... 477, §8º, da CLT, auxílio creche e multa da clausula 31ª da CCT ... Em suas razões de apelo, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1363-94.2012.5.04.0024)
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Auxílio Creche ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ...
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Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... , 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço ... creche, salário família, prêmio assiduidade, férias gozadas, salário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2655100-94.2007.5.09.0013) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO. No que tange à alegação de suspeição das testemunhas ouvidas a convite do autor, verifica-se que o acórdão regional está em consonância com a Súmula nº 357 do TST, segundo a qual não torna...
... AUXÍLIO-CRECHE ... A Corte de origem consignou que " inexiste nos autos ... -
Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... , 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço ... ário de férias, abono assiduidade, salário-família, auxílio-creche, salário-maternidade, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e ...
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Sentença nº 1001224-48.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... o adicional noturno; que sofreu dano moral; que faz jus a PLR, auxílio creche, salário família; que faz jus às multas dos arts. 467 e 477 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127638620214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0812763-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: Fernanda Campos Zivtsac e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA E SOCIAL DESTINADAS A TERCEIRO. TERÇO...
... verbas: aviso prévio indenizado; 15 primeiros dias de auxílio-doença ou auxílio-acidente de trabalho; férias indenizadas; folgas ... ; gratificação por tempo de serviço e assiduidade; auxílio-creche; auxílio-transporte fornecido como prestação in natura ou em ... -
Acórdão, Processo nº 5004708-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço ... , férias proporcionais, abono pecuniário de férias, auxílio-creche, auxílio-educação, salário-maternidade, prêmio assiduidade, horas ...
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Acórdão, Processo nº 5001271-11.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... título de primeiros quinze dias de afastamento do empregado pelo auxílio-doença, auxílio-creche, terço constitucional de férias, férias ...