auxilio creche clt
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Acórdão Nº 0023400-80.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA CEEE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIREITOS AMPARADOS NAS NORMAS COLETIVAS DA EMPRESA TOMADORA. Caso em que o título executivo defere ao exequente diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito ao pagamento de todas as verbas previstas nas normas coletivas da tomadora CEEE relativas aos empregados que desempenham funções similares àquelas por ele exercidas, limitadas às...
... próprio exequente, quais sejam, anuênios, bônus alimentação, auxílio" creche, gratificação de farmácia, gratificação especial e participaç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5013381-56.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-06-2022
... auxílio-doença ou auxílio-acidente, adicional de férias (1/3 constitucional), ... ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000606-85.2017.5.07.0010), 2017-09-04
... 6 - DO AUXÍLIO CRECHE: ... A parte Acionante alegou no item VI da inicial, que teve ...
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Acórdão Nº 0022588-25.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. Caso em que a reclamante confirmou na perícia que utilizava protetores auditivos, fazendo as substituições e tendo recebido treinamento, razão pela qual deve prevalecer a conclusão pericial de que as tarefas eram salubres, pois os EPIs utilizados foram eficazes para reduzir o nível de ruído a que exposto a trabalhadora para patamar inferior aos limites...
... tópicos: adicional de insalubridade, salário-família, auxílio-creche e honorários advocatícios ... Com contrarrazões da reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1023-82.2015.5.05.0036)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. AUXÍLIO CRECHE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I ....
... 1. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. AUXÍLIO CRECHE ... PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-96.2017.5.06.0013), 19-11-2019
EMENTA: ADITAMENTO À INICIAL APÓS A NOTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possível, no processo do trabalho, o aditamento à inicial após a notificação, desde que oferecido ao demandado a oportunidade para pleno exercício do direito de defesa. Recurso improvido, no tema.
... para o pleito do autor sobre anuênios, 13o salários, férias, auxílio creche, tarifas bancárias entre outros, impossibilitando a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-47.2016.5.21.0007)
... 896, § 1º-A, I, da CLT no que concerne ao tema -Reembolso - Auxílio" Creche/babá- ... Com efeito. N\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000201-69.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... e respectivo terço constitucional; aviso prévio indenizado; auxílio doença e auxílio acidente pago pelo empregador até o 15.º dia de ... -família; salário-maternidade; adicional de horas extras, auxílio-creche; décimo terceiro salário; férias em dobro e indenização do art. 477 ...
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Acórdão Nº 0020003-90.2021.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-05-2021
EMENTA Procedimento sumaríssimo (art. 895, §1º, IV, CLT)
... para absolvê-lo da condenação ao pagamento retroativo de auxílio creche referente à filha Ágatha, mantida inalterada a condenação com ... - Acórdão, Processo nº 5000028-08.2017.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão Nº 0020308-11.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, quando esta for autorizada por convenção coletiva de trabalho e não há extrapolação habitual da jornada e/ou labor habitual nos dias destinados à folga.
... CARIDADE - SEC) para absolvê-la da condenação ao pagamento de auxílio-creche, em relação à menor Hanna. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-25.2017.5.06.0003), 11-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, é cabível a oposição de embargos declaratórios para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para corrigir erro material. Não demonstrada a efetiva existência de qualquer vício do acórdão atacável via embargos...
... ter acostado aos presentes autos os comprovantes de pagamento do auxílio-creche devido às empregadas beneficiadas pela norma coletiva da ... -
Acórdão Nº 0020649-06.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2021
EMENTA TRABALHO EXTERNO. VENDEDORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA . Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT, além do preenchimento dos requisitos formais, é necessária a comprovação da ausência de registro de horário, o exercício de atividade externa pelo empregado e também a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador, situações não comprovadas. Recurso da reclamada...
... 384 da CLT, às dobras de férias, ao auxílio creche, aos descontos de ligações telefônicas, à multa do art. 477 da ... -
Acórdão Nº 0020941-81.2014.5.04.0021 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DO REEMBOLSO CRECHE . Entende-se que o pagamento das parcelas vencidas do reembolso creche não compensa a angústia e o desamparo experimentados pela trabalhadora que se viu sem um direito trabalhista até então observado pela empregadora, inadimplemento que lhe causou dificuldades em administrar os gastos domésticos e
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DO REEMBOLSO CRECHE ... Entende-se que o pagamento das parcelas vencidas do reembolso creche ... apenas um dos três requisitos necessários para o deferimento do auxílio-creche: Cadastro de Mantenedora (evento 9fbe20c), faltando ainda o ... -
Acórdão Nº 0021552-39.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2018
... da sentença quanto à aplicação do artigo 384 da CLT e ao auxílio creche ... Com apresentação de contrarrazões apenas pela reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000794-29.2018.5.07.0015), 2019-02-08
... , no importe de R$ 1.425,41; salário-família, R$16,91; auxílio-creche, R$ 57,97) nem dos depósitos do FGTS de fevereiro de 2017 a agosto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000255-66.2013.5.07.0006), 2015-10-22
... , retornando os autos somente para a apreciação dos pedidos de auxílio-creche, diferenças de verbas rescisórias e multa do artigo 477, §8º, ...
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Sentença nº 1000241-22.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... Auxílio-creche. Considerando as normas coletivas acostadas com a petição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001036-20.2019.5.06.0002), 19-05-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta Reclamatória Trabalhista, condenando o Reclamado a pagar à Reclamante: a) diferenças de FGTS + 40%; b) multa normativa; c) auxílio creche; d) honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000872-72.2017.5.07.0010), 2018-05-30
... 4.3 - Do Auxílio Creche ... Pretende a reclamante a condenação da reclamada ao ...
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Sentença nº 1000751-29.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... dissídio data base, salário-família e auxílio creche. A reclamada deverá, no prazo de 15 dias do trânsito julgado, ...
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Acórdão Nº 0020529-80.2020.5.04.0332 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ), penalidades previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, auxílio-creche, antecipação dissídio 3%, férias vencidas de 2018/2019, ... -
Remuneração e salário
... Assim, a Reforma excluiu do salário o auxílio-alimentação, os abonos, os prêmios, a ajuda de custo limitada a 50% do ... creche, auxílio-alimentação, incentivo a demissão, indenização de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-56.2014.5.07.0003), 2014-11-03
... coletivo firmado entre as categorias a previsão de concessão de AUXÍLIO-CRECHE E REEMBOLSO-BABÁ apenas às empregadas (sexo feminino), de modo ...
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Acórdão, Processo nº 5001288-04.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... -educação - sob a mesma base de cálculo), incidentes sobre o auxílio-acidente, auxílio-doença (15 primeiros dias de afastamento), aviso ... , FGTS e verbas pagas a titulo de incentivo à demissão), auxílio-creche e auxílio-alimentação pago in natura; e ... b) para determinar que a ...