auxilio creche clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10875-33.2013.5.01.0030)
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - AUXÍLIO"-CRECHE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO ... \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001570-96.2013.5.07.0017), 2015-05-21
... reforma da sentença, a fim de ser julgado procedente o pedido de auxílio-babá ... Apesar de devidamente notificadas, as partes reclamadas não ... improcedente o pedido formulado na inicial referente ao "auxílio-creche" sob os seguintes fundamentos: ... "Pleiteia a autora os valores ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005556-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... de contribuies previdencirias sobre a verba paga a ttulo de auxlio-creche e de vale alimentao, seja in natura, seja em dinheiro, carto, vale-refeio ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar ... CLT LTr insPeção do trAbAlho/AuxÍlio-creche/convenções e Acordo de trAbAlho ... das Leis do Trabalho, aprovada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127-47.2014.5.12.0014)
... ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/1973 ... - AUXÍLIO-CRECHE - ART. 896, ... § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0020281-09.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado ou, ainda, no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo meio apto para reexaminar questões já analisadas e fundamentadas no acórdão.
... ção do § 1º, do artigo 389, da CLT ao sistema de reembolso-creche." (sic, ID. cf3eb95 - Pág. 5). Argumenta que o auxílio-creche alcançado ... -
Acórdão Nº 0020656-73.2014.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTES DE COMISSÕES. Os reflexos das comissões em repouso semanais remunerados devem integrar a base de cálculo das horas extras, nos termos das Súmulas 27 e 264 do TST.
... 477 da CLT, auxílio-refeição e cesta alimentação, auxílio creche, diferenças de ... -
Sentença nº 1001114-07.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... , FGTS com a multa de 40%, salários em atraso, cesta básica, auxílio creche, multa normativa, multa prevista no artigo 477, §8°, da CLT, ...
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Acórdão Nº 0020893-44.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO . CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos.
... , 16 - BÔNUS ALIMENTAÇÃO, 17 - PLANO DE SAÚDE, 18 - AUXÍLIO"-FUNERAL (CLT), 19 - AUXÍLIO CRECHE, 20 - AUXÍLIO A EMPREGADOS COM DEFICI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020163-22.2019.5.04.0382 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que o descumprimento da legislação pela reclamada, ao não manter creche para os filhos das trabalhadoras, causou-lhe sofrimento e abalo moral, ... CLT, bem como da Portaria/MTb nº 3.296, de 03.09.86, mediante um auxílio-creche, que será pago a toda a empregada, para cada filho, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000896-85.2017.5.07.0015), 2018-12-13
... AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-SAÚDE ... Sem a devida comprovação das despesas, ...
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Sentença nº 1000639-47.2020.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... E N Ç AA reclamante ajuizou ação postulando horas extras, PLR, auxílio-creche, multas normativas, indenização por danos morais e honorários ...
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Acórdão Nº 0021380-35.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-11-2020
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica está condicionada à prova cabal da insuficiência econômica que não lhe permita demandar em Juízo. Recurso ordinário da primeira reclamada provido para conceder-lhe os benefícios da gratuidade da Justiça, isentando-a do preparo recursal. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº
... da sentença: base de cálculo do adicional de insalubridade; auxílio creche; horas extras; intervalo intrajornada; adicional noturno; multa ... -
Acordão nº 20160553673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... 400 da CLT), além do inadimplemento de auxílio creche e de vale refeição (fl. 4/5). A autora foi contratada em ...
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Acórdão Nº 0020086-15.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que não restou comprovado o descumprimento de obrigações trabalhistas pela reclamada, ônus que incumbia à reclamante (arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC de 2015). Inexistência de suporte fático para a aplicação do art. 483 da CLT a autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho....
... e 2º, da CLT, a reclamada deveria ter demonstrado a existência de creche ou auxílio para essa mesma finalidade, o que não ocorreu, sendo esse um ... -
Sentença nº 1001442-24.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... ças salariais por acúmulo de função, horas extras e reflexos, auxílio-alimentação, cesta básica, auxílio-creche, multas dos artigos 467 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 283-85.2018.5.09.0658)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR BELMOND BRASIL HOTEIS SA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUXÍLIO-CRECHE. CONVÊNIO. RESSARCIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUXÍLIO-CRECHE. CONVÊNIO. RESSARCIMENTO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RR - 11820-02.2014.5.18.0001) 13-12-2018
EMBARGOS. 1 - TEMA EM RELAÇÃO AO QUAL O MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. ÔNUS DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. Por incidência dos arts. 1002, 1008, 1021, § 1º, 1034, parágrafo único, do CPC e aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, que consagrou a superação da tese insculpida na Súmula 285 do TST, é ônus da parte a interposição de...
... Precedentes. 2. AUXÍLIO-CRECHE. ACÓRDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2944-81.2013.5.02.0084)
... os valores recebidos pelos empregados substituídos a título de auxílio alimentação, cesta alimentação e auxílio creche não constituem em ...
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Sentença nº 1001585-53.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... salarial dos 30 dias laborados no mês da rescisão, reembolso creche no valor de R$ 224,97, além de abono especial no importe de R$ 160,00 e ... ; férias vencidas e proporcionais + 1/3; PLR; abono especial; auxílio creche; FGTS+40%; multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT. Quanto aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-53.2014.5.06.0013), 16-11-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR.CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de instituição financeira, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o...
... Postulam o expurgo das diferenças salariais e repercussões, auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação e ... alimentação, participação nos lucros e resultados, auxílio creche, multa convencional e jornada especial de trabalho prevista no artigo 224, ... -
Acórdão Nº 0020293-19.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
GRUPO AGIBANK. TERCEIRIZAÇÃO. FINANCIÁRIAS. A terceirização de atividade-fim não é fundamento para o reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador dos serviços, mas apenas sua responsabilidade subsidiária, porquanto lícita tal terceirização, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, conforme entendimento firmado
... comprove os gastos realizados para fins de percepção do auxílio creche/babá durante a fase de liquidação, observados os valores e ... -
Sentença nº 1000580-84.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... CPC, razão para rejeição do pedido de condenação patronal no auxílio transporte devido durante toda a contratualidade. Dos direitos ... , os direitos previstos na norma convencional referentes a auxílio creche, PPR, tíquete refeição, cesta básica, vale refeição e multa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001209-95.2016.5.07.0010), 2017-03-28
... previstas em CCT, tais como vale alimentação, cesta básica e auxílio creche, dando à causa o valor de R$76.599,92, juntando procuração, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001468-12.2015.5.07.0015), 2016-09-30
... proporcionais + 1/3 (9/12), 13º Salário proporcional (9/12), auxílio creche e FGTS + 40% ... O TRCT chancelado pelo ente sindicato da ...