auxilio creche clt
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Sentença nº 1000227-94.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
...477 da CLT.Auxílio crecheA cláusula 31.ª das convenções coletivas de trabalho estabelece o direito ao auxílio creche, consistente no reembolso do importe mensal equivalente a até 20% do piso ...
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Acórdão, Processo nº 5001822-22.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... seus funcionários a título de (a) aviso prévio indenizado, (b) auxílio pago nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado doente ou ...143 e 144 da CLT), (e) salário-maternidade e (f) auxílio creche”. A sentença declarou, ainda, o direito de a parte impetrante ...
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Acórdão Nº 0020232-04.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova pericial com a qual a reclamante pretendia comprovar fato controvertido, ou seja, condições de trabalho ensejadores de adicional de insalubridade em grau máximo e adicional de periculosidade. Violação da disposição contida no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Art. 794 da...
...Auxílio-creche, Jornada Extraordinária, Jornadas Extraordinária Intervalares, ... -
Acórdão, Processo nº 0015730-06.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
...”, prêmios, abonos e ajuda de custo, quando não habituais, auxílio-alimentação "in natura", aviso prévio indenizado, salário-maternidade, auxílio-creche, adicionais noturno, de periculosidade, insalubridade e horas extras. Foi ...
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Acórdão, Processo nº 5011190-82.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
...ÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0020352-82.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
DANO MORAL . À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável seja comprovada a conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra ofensa à esfera subjetiva do ofendido
... e reflexos já deferidos para as demais horas extras, e do auxílio-creche, na forma das normas coletivas, no período de sua vigência, bem ... -
Acórdão, Processo nº 0009476-56.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
... indenizado e seu reflexo no 13º salário, 15 primeiros dias do auxílio-doença, auxílio-acidente, faltas abonadas/justificadas pela .../144 da CLT, gratificação por participação nos lucros, auxílio-creche, auxílio-babá, auxílio-educação, vale-transporte pago em dinheiro, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1048-34.2015.5.17.0013)
...ções de horário, bem como o não recebimento do valor do auxílio-creche, rechaçando apenas o argumento de não pagamento das comissões, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001008-35.2018.5.07.0010), 2019-05-08
... prévio, bem como indenização por danos morais e materiais, auxílio creche, multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios. . Em ...
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Acórdão, Processo nº 5000382-70.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... pagas aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, terço constitucional de rias, auxílio-creche, auxílio-transporte, abono pecuniário de férias, férias gozadas, ...
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Acórdão Nº 0021737-85.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.
... para majorar o valor do ressarcimento por gastos havidos com creche, plus salarial e dano moral. O da ré (id. 795d4f1), por seu turno, para ... ao disposto no artigo 389, §1º, da CLT, a empresa disponibiliza auxílio-creche no percentual de 50% da mensalidade junto a "Escola Infantil Lua ... -
Acórdão Nº 0020897-28.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
ACIDENTE DE PERCURSO. Não comprovado o nexo entre o trauma sofrido pela reclamante e o trajeto de percurso entre sua residência e o local de trabalho, não se configura o acidente de percurso previsto na alínea "a" do item IV do art. 21 da lei nº 8213/91. Recurso da reclamante que se nega provimento.
...384 da CLT, auxílio creche, A.J.G. e honorários (ID. 80b37e7). A reclamante recorre quanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002714-02.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA SUSCITADA EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E DE NATUREZA ECONÔMICA, AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. REJEIÇÃO NA ORIGEM DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO. DISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL EM CASO DE DEMANDA COLETIVA MISTA. Trata-se...
... NATAL. 13ª VALE REFEIÇÃO COMERCIAL. 15 ª AUXÍLIO CRECHE. 16ª AUXÍLIO EXCEPCIONAL. . . . É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038621620204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803862-16.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... incidentes sobre as verbas pagas pela impetrante a título de auxílio-educação, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-creche, férias ... -
Acórdão, Processo nº 5002201-83.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... dias de afastamento por doença ou acidente, vale-transporte, auxílio-creche e auxílio-educação que estão sendo incluídos na base de ...
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Acórdão, Processo nº 5024402-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... alimentação (in natura, cesta básica, ticket e espécie); c) auxílio saúde e odontológico. Ao final, requer a concessão da segurança, bem ...ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-17.2014.5.06.0010), 19-10-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário patronal.
.... Conheço, pois, do recurso e das contrarrazões. . Do auxílio creche . Insurge-se, a recorrente, quanto à condenação no pagamento de ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.011688-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
...ário-educação sobre pagamentos feitos a empregados a título de auxílio creche, terço constitucional de férias, férias gozadas, abono ...
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Acórdão, Processo nº 5018787-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
...- auxílio creche;. - auxílio educação;. - auxílio alimentação;. - abono ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001288-05.2015.5.07.0012), 2017-05-15
...477, §8º, da CLT, auxílio creche e multa da clausula 31ª da CCT. . Em suas razões de apelo, a ...
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Sentença nº 1002021-85.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Auxílio" creche A cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 e cl\xC3"...
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Legislação Complementar
..., nos termos e limites legais, salvo o salário- -maternidade e o auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho; . XIX — parcela in natura ... XXXIII — auxílio-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, para ressarcimento de ...
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Acórdão Nº 0023400-80.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA CEEE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIREITOS AMPARADOS NAS NORMAS COLETIVAS DA EMPRESA TOMADORA. Caso em que o título executivo defere ao exequente diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito ao pagamento de todas as verbas previstas nas normas coletivas da tomadora CEEE relativas aos empregados que desempenham funções similares àquelas por ele exercidas, limitadas às...
... próprio exequente, quais sejam, anuênios, bônus alimentação, auxílio" creche, gratificação de farmácia, gratificação especial e participaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0021510-44.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA Contratação pelo Município de Canoas de pessoas jurídicas de direito privado para a operação do "Aparato Público de Canoas", que se sucederam nessa operação. Associação Educadora São Carlos - AESC e GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública. Sucessão trabalhista não configurada. Trata-se de situação jurídica em que não ocorre a transferência da unidade produtiva, que...
...384 da CLT, auxílio creche, FGTS decorrente da condenação, parcelas do período gestão ... -
Acórdão, Processo nº 5013381-56.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 13-06-2022
...auxílio-doença ou auxílio-acidente, adicional de férias (1/3 constitucional), ...ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...