auxilio creche publico servidor
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Decisão monocrática Nº 1369514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1276676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1399421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO CRECHE. DESCONTOS. ART ...
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Decisão monocrática Nº 1410270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... LEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO CRECHE. DESCONTOS. ART ...
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Decisão da Presidência nº 1026176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... ADMINISTRATIVO ... FINANCEIRO ... AUXÍLIO CRECHE ... ARTS. 7º, V, E 208, IV, DA CF/1988 ... COBRANÇA SOBRE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ART. 6º DO DECRETO Nº ...
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Acórdão Nº 1345137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... : ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER ...
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Decisão monocrática Nº 1323573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1408292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1439036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA ... participação do servidor no custeio do auxílio"-creche, cuja finalidade é a compensação pelo n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1278762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Convenções Coletivas de Trabalho Auxílio"-creche \u0096 Ausência de provas quanto à destinaç\xC3" ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1278762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Convenções Coletivas de Trabalho Auxílio"-creche \u0096 Ausência de provas quanto à destinaç\xC3" ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1278333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. COTA-PARTE ... garantir o atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças de zero a 05 anos ... dos valores pagos à título de auxílio-creche, concluindo que a exigência de custeio ...
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Decisão monocrática Nº 1285378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... desconto da parcela de participação do servidor para custeio do auxílio pré-escolar ... O ... do custeio do benefício de auxílio-creche por servidor público, quando aferida pelas ...
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Decisão monocrática Nº 1387625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... ÇO DE INVESTIGAÇÃO – PERDA DO CARGO PÚBLICO – SERVIDOR APOSENTADO – INAPLICABILIDADE DO ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1020354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1107357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... : Pretensão de médico, funcionário público municipal, ao beneficio da conversão da ... no exercício de função insalubre - Servidor, que já contou como tal o tempo em que era ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1107357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... : Pretensão de médico, funcionário público municipal, ao beneficio da conversão da ... no exercício de função insalubre - Servidor, que já contou como tal o tempo em que era ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1166123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1178257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... Apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que, nos autos de ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1178257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... Apelação interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que, nos autos de ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1133167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1373000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1222252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... IMÓVEL ARREMATADO EM PÚBLICO LEILÃO ... APURAÇÃO DE IMPORTÂNCIA A FAVOR ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1222252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... IMÓVEL ARREMATADO EM PÚBLICO LEILÃO ... APURAÇÃO DE IMPORTÂNCIA A FAVOR ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1226686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...