auxilio creche publico servidor
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Decisão da Presidência nº 28964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... do Rio de Janeiro, que condenou o ente público ao pagamento de diferenças, relativas a período anterior a 20.12.2011, entre o valor do auxílio creche recebido por servidor da Justiça Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 880652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR ... SERVIDOR PÚBLICO ... AUXÍLIO-CRECHE ... CUSTEIO DO BENEFICIÁRIO (SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 1234782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... constitucionais previdenciárias do servidor público têm, por si só, ... relevância para ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUXÍLIO ... CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER ...
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Revisão do lançamento tributário
... PÚBLICO DE QUE SE TINHA A POSSE POR EFEITO DE INVESTIDURA ... , ainda que essa norma seja produzida por servidor competente de jurisdição diversa do domicílio ... A SERVIDOR PÚBLICO A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1234782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... valores de aposentadoria o órgão público responsável pela concessão e cálculo da mesma ... de suprimir direito já adquirido pelo servidor ... A previsão de incorporação de proventos ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1213369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1213369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1234782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... valores de aposentadoria o órgão público responsável pela concessão e cálculo da mesma ... de suprimir direito já adquirido pelo servidor ... A previsão de incorporação de proventos ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 1274042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER ...
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Decisão monocrática Nº 1406248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1262431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... CONSUMIDORES, ASSIM COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO ... OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1206121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1211534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul -, Para todos os efeitos ... ão exceder a remuneração do respectivo servidor ... E, no caso dos autos, justamente quando da ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1211534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul -, Para todos os efeitos ... ão exceder a remuneração do respectivo servidor ... E, no caso dos autos, justamente quando da ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1374224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1380544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1248679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... de remuneração de pessoal do serviço público Inexistência de similitude entre as carreiras ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1262431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... CONSUMIDORES, ASSIM COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO ... OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 841391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... AUXÍLIO-CRECHE ... DIFERENÇA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1190047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... de pedir a simetria com o Ministério Público ... É inegável o interesse, direto ou ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1369969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1190047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... de pedir a simetria com o Ministério Público ... É inegável o interesse, direto ou ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1432190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO CRECHE. DESCONTOS. ART ...
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Decisão monocrática Nº 1374554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... em ofensa à exigência do concurso público, notadamente porque a decisão transitada em ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 1382504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... O Ministério Público Federal opinou pelo “[ ... ] desprovimento do ... AUXÍLIO CRECHE DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ...