auxilio doença especie 31
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Acórdão Nº 0020012-89.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Caso em que as tarefas desempenhadas pela autora na ré atuaram como causa do quadro de algias e limitações funcionais ao nível do punho esquerdo - tenossinovite, atestadas em exames médicos e no laudo pericial. Dever da ré de indenizar os danos sofridos em razão da sua responsabilidade subjetiva pela sujeição da empregada a condições de trabalho nocivas,...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Caso em que as ... ência da patologia diagnosticada, a saber, em 31.08.2017 (ID. d45b4b7 - Pág. 29), tal qual ... previdenciários da autora foram da espécie comum, não relacionados ao trabalho. Indicou que ... a 23.06.2013, sendo estes alternadamente auxílio-doença por acidente do trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001480-78.2013.5.06.0191), 05-09-2016
EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Ausente o dolo ou a culpa no comportamento da empregadora, bem como inexistente o nexo de causalidade entre a doença desenvolvida e os trabalhos realizados pelo autor em favor da ré, resta inviável qualquer imputação de responsabilidade, reputando-se perfeita e acabada a rescisão do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever de indenizar. Recurso
... EMENTA EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Ausente o dolo ou ... para a reclamada tendo ficado no Auxílio-Doença Previdenciário, código 31, de ... Órgão Previdenciário a classificado na espécie 31, esquecendo-se o Sr. Perito nomeado pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 31. O direito à percepção da Gratificação de ... Art. 74. Salário-Família é o auxílio em dinheiro pago ao militar para custear, em ... serão, em princípio, fornecidos em espécie à organização militar pelos estabelecimentos ... Doença, moléstia ou enfermidade, adquirida em tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000186-78.2015.5.07.0001), 2018-10-03
... DOENÇA. NEXO CONCAUSAL COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... o seu afastamento pelo INSS se deu por auxílio-doença - espécie 31, bem como, ao retornar, o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até 12 ... Art. 31. Todos os salários-de-contribuição utilizados ... I - aposentadoria de qualquer espécie; ... II - falecimento ... Subseção XII ... Do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000920-26.2015.5.06.0011), 06-04-2018
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO. Não se presume discriminatória a dispensa pelo simples fato de ter ocorrido após o gozo de auxílio doença. Nesse caso, o ônus da prova recai sobre a parte autora, que dele não se desonerou, na medida em que não trouxe aos autos nada que indicasse a existência de discriminação. Recurso ordinário improvido.
... fato de ter ocorrido após o gozo de auxílio doença. Nesse caso, o ônus da prova recai sobre ... ício previdenciário (auxílio doença - espécie 31) ... E, conforme reconhecido pelo próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-77.2016.5.06.0191), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DA DESPEDIDA. ART. 93, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 3213/91. A disposição legal limita o direito potestativo do empregador de extinguir contratos de trabalhadores reabilitados ou deficientes habilitados, impondo a observância de prévia contratação estabelecida no § 1º, sob pena de permanência do obreiro dispensado no emprego até que tal condição tenha se restabelecido.
... que "o reclamante não adquiriu doença ocupacional durante o pacto laboral, inexistindo ... /07/2011 pelo INSS com a percepção do auxílio-doença comum, modalidade B-31, retornando apenas ... de afastamento por Auxilio Doença (espécie 31) o empregado não faz jus à estabilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001237-91.2016.5.07.0033), 2018-02-28
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art ... , que tenha havido a percepção do auxílio-doença acidentário ou mesmo auxílio-acidente ... Com efeito, o auxílio doença (código 31) concedido ao recorrido se deu por conta de fatos ... do nexo causal; enquanto que a segunda espécie, também equiparada ao acidente de trabalho, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001795-80.2018.5.07.0037), 2019-12-09
... DA NATUREZA DA DOENÇA QUE ACOMETE O RECLAMANTE ... O reclamante ... e recebido benefício previdenciário de auxílio-doença, espécie 31 até 6/7/2017. Assevera o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1846-24.2012.5.12.0050)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS NORMATIVOS PARA O ACOLHIMENTO. I. Nos termos da Súmula n.º 459 do TST, o que enseja o conhecimento do recurso de revista quanto à...
... NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. RECURSO DE REVISTA ... superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, quando demonstrado que o ... 2 - Na espécie, o Tribunal ... Regional divergiu dessa ... auxílio-doença simples (espécie 31), quanto por benefício de auxílio-doença ... -
Decisão Monocrática nº 5020124-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2017
... o cômputo dos períodos em que recebeu auxílio-doença (espécie 31) e auxílio-doença por ...
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Decisão Monocrática nº 5020124-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2017
... o cômputo dos períodos em que recebeu auxílio-doença (espécie 31) e auxílio-doença por ...
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Decisão Monocrática nº 5020124-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2017
... o cômputo dos períodos em que recebeu auxílio-doença (espécie 31) e auxílio-doença por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000108-60.2015.5.07.0009), 2020-08-21
... no pé esquerdo narradas nos autos são doença do trabalho, equiparadas a acidente de trabalho e ... fora acometido (em 24/05/2002, 27/05/2004 e 31"/08/2010); porém aduz que a Previdência Social n\xC3" ... , concedendo-se apenas o benefício de Auxílio-Doença - Espécie 31, em 15/05/2013 ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000798-77.2015.5.06.0313), 11-04-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. REDUÇÃO. Atentando-se para o tempo em que perdurou a enfermidade do autor, bem como para o porte da empresa reclamada, e informado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tem-se que o valor arbitrado à indenização - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - se mostra adequado. Recursos não providos, no aspecto.
... , a ponto de necessitar gozar de auxílio doença (espécie 31) " ... Reporta-se ao artigo ... -
Acórdão Nº 0020451-57.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Comprovado que o trabalho atuou como concausa para o agravamento da doença do autor, a empregadora deve ser responsabilizada pelos danos morais daí decorrentes. Exegese do art. 7º, XXVIII, da CF.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Comprovado ... 2018, durante o qual esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário: NB 610.380.372-5, ie 31, em valor equivalente a 50% da sua remuneração, ... ário de modalidade Auxílio-Doença - espécie '31', sendo que o próprio INSS não encontrou o ... -
Acórdão Nº 1280850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... segurada esteve em gozo de auxílio-doença no cômputo de ... tempo de serviço ... ílio-doença "comum" (previdenciário, espécie 31) ... Sequer se pode argumentar para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006390-24.2020.4.04.9999), 26-04-2020
... favor da parte autora do benefício de auxílio-doença comum (espécie 31), previsto nos arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000964-66.2016.5.06.0413), 02-02-2017
... , aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade". No ... ser comprovado pelo laudo médico e o auxílio doença (anexos). A reclamada ao se defender no ... usufruiu do auxílio doença (espécie 31) e não o auxílio doença acidentário (espécie ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-45.2014.5.07.0030), 2016-02-18
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. Para a ... ainda, que o fato do recorrente perceber auxílio-doença - espécie 31, e não o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000026-55.2015.5.06.0171), 18-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUSPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se...
... , pois o reclamante não foi acometido por doença profissional, recebendo auxílio-doença na idade B-31. Requer a exclusão da indenização substitutiva ... /04/2013 a 29/10/2013 (Id caf02e9) e, na espécie 31, de 21/03/2014 a 16/09/2014 (Id 005373f), ... -
Acórdão Nº 0020462-26.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando há nos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia, por se tratar de decisão decorrente do exercício do poder de condução do Juiz, nos termos dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC. Recurso desprovido. DOENÇAS
... íodo em que a autora esteve afastada em auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000902-90.2019.5.06.0002), 14-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Nenhum dos documentos juntados pela reclamada é apto a desconstituir a tese da inicial acerca do controle e fiscalização da jornada de trabalho do autor. O próprio contrato de trabalho juntado com a defesa (fls. 108) contém cláusula acerca da anotação do horário na ficha de registro, bem como a obrigação do empregado de prestar horas...
... CAT e por causa disso, acabou recebendo auxílio doença, Espécie 31 ... Relata, ainda, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000592-95.2016.5.06.0000), 29-11-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO A LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO. Inexistindo fato novo a amparar a pretensão do agravante, de modificação de decisão que indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança, é de ser mantido o decisum vergastado em sua integralidade.
... , e que o benefício previdenciário, espécie B-91, somente foi deferido em 25/07/2016, ou ... ência Social, conferindo à autora auxílio-doença, Espécie 31, do dia 02/07/2015, ou seja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001088-70.2015.5.06.0191), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Não demonstrada a existência de nexo de causalidade entre a doença do reclamante e as atividades por ele desempenhadas junto à demandada, deve ser mantida a sentença que não reconheceu a estabilidade no emprego. Apelo não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Não demonstrada a ... A espécie não exige intervenção obrigatória do ... reclamante o benefício previdenciário, auxílio-doença, espécie 31 (Id. 1a98162 e 5d3dba4) ...