auxilio doenca rescisao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-40.2017.5.06.0145), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. PRIVAÇÃO DE SALÁRIOS DA TRABALHADORA. O Empregador deve responder pelos salários e demais vantagens pecuniárias devidas no período em que a Empregada se manteve-se sem amparo do INSS ou reintegração no Reclamado, no denominado limbo previdenciário. Aplicação do...
... ção do benefício previdenciário (auxílio-doença) até a data da rescisão contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080420-79.2017.5.07.0000), 2018-03-20
... apontam para a concessão, pelo INSS, de auxílio-doença, mas não na modalidade acidentária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001588-41.2017.5.06.0006), 02-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Confira-se: ... "RESCISÃO INDIRETA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONTRATO SUSPENSO. AFASTAMENTO. Tivesse ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2017.61.44.000077-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
- Acórdão, Processo nº 5020085-67.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013124120174058201), 30-03-2021
PJE 0801312-41.2017.4.05.8201 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RE 1.072.485/PR, SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de
... constitucional de um terço de férias, auxílio-doença/acidente nos primeiros quinze dias e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001228-02.2022.5.00.0000)
... concessão do benefício previdenciário "AUXILIO P/INCAPACIDADE TEMPORARIA PREVID (31)" (Id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000160-35.2016.5.07.0037), 2018-03-20
... auxílio-doença, concedido em razão de acidente de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100657-63.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. COMPROMISSO DE NÃO DEMISSÃO EM RAZÃO DA COVID-19. MOVIMENTO #NÃODEMITA. RESCISÃO DO CONTRATO LABORAL APÓS O DECURSO DO...
... deferimento do auxílio-acidente B94, cujo pagamento perdurou até 2019, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-97.2017.5.06.0292), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL, MATERIAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade de reparação pelo empregador depende da constatação de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. Na hipótese dos autos, apesar da perícia oficial ter concluído pelo nexo de concausa entre a moléstia e o trabalho executado, as informações sobre a rotina do
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008800520204058302), 14-09-2021
PJE 0800880-05.2020.4.05.8302 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Honorários...
... ão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Honorários sucumbenciais fixados em 10% ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101582-85.2017.5.01.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DIANTE DA RECUSA INJUSTIFICADA DA EMPREGADORA EM ACEITAR O TRABALHO OBREIRO APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ...
... permanecia afastada por auxílio doença" ... A decisão recorrida se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101709-60.2022.5.01.0000)
... causa em 25/11/2021, mas obteve auxílio-doença em 11/12/2021, dentro do curso do aviso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100401-23.2021.5.01.0000)
... -se que, de fato, o impetrante obteve auxílio-doença no mesmo ... dia em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000634-97.2019.5.06.0014), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da justiça gratuita. Assim, conheço do recurso. MÉRITO. Da rescisão indireta. Das verbas...
... junto ao INSS para recebimento do auxílio doença acidentário". Garante que o magistrado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000352-08.2015.5.07.0035), 2015-08-25
... , acolhida pelo INSS, com a concessão de auxílio doença na espécie 91 (auxílio doença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000352-08.2015.5.07.0035), 2019-01-22
... , acolhida pelo INSS, com a concessão de auxílio doença na espécie 91 (auxílio doença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 874-83.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO REVELADA EM ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA. 1. Trata-se de mandado de
... auxílio doença acidentário (código 91), após ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000272-11.2017.5.06.0000), 11-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DEMANDA DE FUNDO. A pretensão liminar pretendida na reclamação trabalhista somente pode prosperar acaso o obreiro comprove a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, acaso a tutela não for concedida liminarmente. E, no caso, restou...
... de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário após o encerramento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-EDCiv-ROT - 103848-53.2020.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso ordinário do impetrante , para conceder a segurança impetrada,
... , inclusive, verifica-se que o pedido de auxílio-doença de espécie 31 ... realizado em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000379-14.2011.5.07.0008), 2020-05-12
... órgão previdenciário do benefício auxílio doença comum (código 31), em 04/11/2010 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078535020184058300), 15-12-2020
PJE 0807853-50.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelações interpostas em face de sentença que concedeu, em parte, a segurança para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a impetrante a recolher contribuições de terceiros sobre...
... , adicional de 1/3 de férias, auxílio transporte e auxílio alimentação in natura ... -
Acórdão, Processo nº 5001285-88.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-04-2019
... a decisão que lhe negou o benefício de auxílio-doença, por não ser possível a cumulação de ...
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Sentença nº 1000136-28.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... junto à Autarquia Previdenciária de auxílio doença (fl. 1391/1397). Informou na Audiência ...
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Sentença nº 1000317-52.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , que não recebeu valores a título de auxílio alimentação, permaneceu em limbo jurídico por ...